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materia nº 37/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaIndico que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, se reúna com Diretor do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do serviço de água e esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica, ambas deste município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de prazo, descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última cheia do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar condição de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a sua condição de vida e desenvolvimento de suas atividades.
native_id1224

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-08 Proposição arquivada — —
2020-03-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2020-03-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-03-05 Proposição aprovada — —
2020-03-02 Aguardando Votação — —
2020-02-28 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO nº 37/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Rogério Filgueiras Gomes, Vereador, legalmente amparado pelo regimento 
interno e depois de ouvido o plenário requer de V. Exa. remeter proposição indicativa à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando:
01. Que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, 
se reúna com Diretor do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do 
serviço de água e esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica, 
ambas deste município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de 
prazo, descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades 
consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última cheia 
do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar condição 
de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a sua condição 
de vida e desenvolvimento de suas atividades.
J U S T I F I C A T I V A : 
Como é de conhecimento de todos nossa cidade e município sofreu esta 
catástrofe das cheias do Rio Manhuaçu e com isso, muitas empresas, pessoas e famílias na 
prática perderam todos os seus bens que guarneciam as suas residências ou estoques de suas 
empresas. 
A situação chegou a tamanha gravidade ao ponto da Chefe do Poder Executivo 
Municipal expedir Decreto declarando Situação de Emergência Municipal, que foi logo em 
seguida também reconhecido por ato do Governador do Estado, que, se fazendo presente no 
município pode constatar a gravidade do problema. 
Além dos atendimentos que já vem sendo prestados, inclusive louvando aqui a 
atuação dos voluntários, com doação de bens e mão-de-obra, numa demonstração de 
desprendimento e humanidade sem igual, como também ações de governo neste sentido, onde 
num primeiro momento vêm atuando em limpeza das ruas, coleta dos entulhos, coordenação 
de doações, etc., defendo que a estas pessoas/famílias e empresas severamente atingidas, 
deverá o município agir também neste seguimento e buscar entendimento com as 
concessionárias desses serviços públicos, no sentido de buscar um alívio para os atingidos. 
Assim, a meu ver, a situação de penúria em que muitas empresas e/ou famílias 
se viram da noite para o dia revela-se na justificativa para que empenhemos em ofertar-lhes 
este benefício, como forma de socorro. 
Na certeza do recebimento da presente e sua aprovação, despeço e firmo mui 
Atenciosamente.
Plenário, 04 de fevereiro de 2020.
ROGÉRIO FILGUEIRAS GOMES
Vereador

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