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INDICAÇÃO nº 37/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu.
Rogério Filgueiras Gomes, Vereador, legalmente amparado pelo regimento
interno e depois de ouvido o plenário requer de V. Exa. remeter proposição indicativa à
Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando:
01. Que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu,
se reúna com Diretor do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do
serviço de água e esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica,
ambas deste município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de
prazo, descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades
consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última cheia
do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar condição
de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a sua condição
de vida e desenvolvimento de suas atividades.
J U S T I F I C A T I V A :
Como é de conhecimento de todos nossa cidade e município sofreu esta
catástrofe das cheias do Rio Manhuaçu e com isso, muitas empresas, pessoas e famílias na
prática perderam todos os seus bens que guarneciam as suas residências ou estoques de suas
empresas.
A situação chegou a tamanha gravidade ao ponto da Chefe do Poder Executivo
Municipal expedir Decreto declarando Situação de Emergência Municipal, que foi logo em
seguida também reconhecido por ato do Governador do Estado, que, se fazendo presente no
município pode constatar a gravidade do problema.
Além dos atendimentos que já vem sendo prestados, inclusive louvando aqui a
atuação dos voluntários, com doação de bens e mão-de-obra, numa demonstração de
desprendimento e humanidade sem igual, como também ações de governo neste sentido, onde
num primeiro momento vêm atuando em limpeza das ruas, coleta dos entulhos, coordenação
de doações, etc., defendo que a estas pessoas/famílias e empresas severamente atingidas,
deverá o município agir também neste seguimento e buscar entendimento com as
concessionárias desses serviços públicos, no sentido de buscar um alívio para os atingidos.
Assim, a meu ver, a situação de penúria em que muitas empresas e/ou famílias
se viram da noite para o dia revela-se na justificativa para que empenhemos em ofertar-lhes
este benefício, como forma de socorro.
Na certeza do recebimento da presente e sua aprovação, despeço e firmo mui
Atenciosamente.
Plenário, 04 de fevereiro de 2020.
ROGÉRIO FILGUEIRAS GOMES
Vereador
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