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REQUERIMENTO No. /2020
De: 28 de fevereiro de 2020
Exmo. Sr. Vereador João Gonçalves Linhares Júnior,
“Inspetor Juninho Linhares”
M.D. Presidente da Câmara Municipal de
MANHUAÇU-MG
al do Manhuaçl
e
EROTOGSA: a ERAS: uia
as 2802/2020 Rs
CLEBER DA PENHA BENFICA, “Vereador Cleber da
Matinha”, vem, com o devido respeito e acatamento, com os cumprimentos
de praxe e com fundamento na legislação reguladora da matéria,(Lei
Orgânica e Regimento Interno), apresentar a V.Exa, o presente
REQUERIMENTO, conforme a seguir expõe:
01. DOS FATOS:
01.1: Que este Vereador tem sido ultimamente bastante procurado por
cidadãos que lhe tem apresentado reclamações e reivindicações quanto à
questão do atendimento na área das doenças dos olhos(Oftalmologia);
01.2. Que andou fazendo incursões, buscando informações aqui e acolá,
onde a princípio constatou que existe uma fila de espera para atendimento
que ultrapassa o número de 2.000(duas) mil pessoas(2017/2020);
015; Que em se constatando tais números, com o devido respeito às
autoridades responsáveis, - (gestoras, ordenadoras, executoras, etc.), - recebe
esta constatação - (ainda que prévia)-, como inadmissível, carecendo de
medidas urgentes e eficientes sejam tomadas para que se efetive o direito da
população;
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
2 O qua DR |
O AP Deneqm d
amsparene
(CONTINL AÇÃO DO REQUERIMENTO DO VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA REF. CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAUDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM PLENÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO NA AREA DE OFTALMOLOGIA)
02. DO REQUERIMENTO:
Assim, com base nas reclamações recebidas dos usuários da
chamada “saúde dos olhos”, considerando (01)as reclamações e pedidos
recebidos; (02)os levantamentos preliminares feitos pelo Vereador
Requerente e (03)com base na legislação que lhe faculta se inteirar de forma
oficial sobre o tema, apresenta ao plenário o presente REQUERIMENTO,
para que:
a). O Poder Legislativo oficie as autoridades competentes,
expedindo “CONVOCAÇÃO” à Exma. Sra. Secretária Munici al de
Saúde, que valendo-se de seus conhecimentos, atuação e de seus assessores,
venha a esta casa legislativa, em data à ser designada por V.Exa., e em
sessão aberta ao público, apresente-se com relatórios e tudo o quanto mais for
necessário com a finalidade de prestar as devidas contas e esclarecimentos
ao Plenário e à população eventualmente presente a respeito da real
situação em que se encontra, dos atendimentos e tudo o mais necessário
a ser esclarecido à população e a este Poder, - (vez que age no seu dever de
fiscalizar) — quanto a esta reclamação, fila de espera etc., na área da
saúde — setor de oftalmologia.
Termos Em que
Pede Deferimento.
Manhuaçu — M.G., 28 de fevereiro de 2020.
CLEBER DA PENHA BENFICA
VEREADOR “CLEBER DA MATINHA”
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
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