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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaDispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
native_id1552

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição arquivada — —
2020-05-25 Proposição transformada em lei — —
2020-05-22 Aguardando sanção governamental — —
2020-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-05-21 Proposição aprovada — —
2020-05-21 Aguardando Votação — —
2020-05-21 Pedido de Urgência Aprovado — —
2020-05-21 Apresentado pedido de Urgência — —
2020-05-21 Leitura e Ciência Realizada — —
2020-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-05-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-28T13:37:56.548017-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0
2020-05-28T12:15:04.546307-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ima) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 333
PROJETO DE LEI Nº 29/2020,
De20 de Maio de 2.020
“Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da
Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta
cidade”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua Nelson Carlos Miguela rua projetada 01, que se
inicia na rua Lúcio Carlos Lomeu, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de
Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada Rua Alcino Leonardo da Silva a rua projetada 02, que
se inicia na rua Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de
Manhuaçu.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de
Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário.
Manhuaçu (MG),20 de Maio de 2020
xalves Linhares Jún)
3 Juninho Linhares
Vereador
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Câmara Municipal de Manhudquas
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fmimmminéo, Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-% e“
Exmos. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU — MG
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadora:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de ruas
no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
As denominações encaminhadas com cópia das certidões de óbito e o mapa dos
novos logradouros revestem-se de justificado pedido da comunidade de Manhuaçu,
apresentado a este vereador no sentido de regularizar os dois trechos de ruas que
ainda não foram denominados.
Os homenageados, Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, foram
pessoas que muito contribuíram para a comunidade de Manhuaçu, participavam
ativamente da vida social e eram lideranças exemplares.
Desta forma, peço o apoio dos nobres colegas legisladores para que possamos
aprovar esse projeto e homenagear estes dois grandes cidadãos.
Atenciosamente.
Vereador
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Câmara Municipal de Manhu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612
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CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA
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aos 28/10:2010
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LOCA DE PRETENSO
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CUEERaNÇÕE Sa VERSAÇÕES À ACNESCER
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Ofica do Registro Cuit das Pessoas Naturais * O conteúdo da certidão é verdadeiro Dou lê
CNS Uaoss Manhuaçu-MG. 17 de fevereiro de 2020
(33) 3331 4807 — regsstrocivimo gmail com
Oficiat Cassiano Moraes Gomes
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Municipio de Manhuaçu — Estado de Minas Gerais
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Câmara Municipal de Manhu
| Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 61P
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 33%
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SERIO: DE E SO
NOME: Er
NELSON CARLOS MIGUEL use
MATRÍCULA. EE
0420350155 2013 4 00073 053 0032705 67 EEE
sexo cor ESTADO Ci E IDADE sai
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NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
Santana do Manhuaçu - MG RG Mi 1555329 SSPMG,
expedido aos 22/05/1978
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Pedro Miguel Filho (falecido) e Frautina Alves de Abreu (falecida). Residente e
Vargas, nº 393, Bairro Centro, Manhuaçu - MG
domiciiado na Rua Olimpio ]
DATA € HORA DE FALECIMENTO DIR MÊS ANO so
vinte e sete de agosto de dois mil é treze 35 13h25min 2708/2013)
LOGAL DE FALECIMENTO
[ Hospital César Leite (HC) em Manhuaçu - MG ]
CAUSA DA MORTE
insuficiência cardiaca, infarto agudo do micárdio, arterosclerose coronariana, insuficiência renal, isuficiência
SEPULTAMENTOICREMAÇÃO MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO DECLARANTE
Cemitério Municipal de Manhuaçu - MG ANTONIO CARLOS MIGUEL -
FILHO DO FALECIDO
NOME E NUMERO DG DOCUMENTO DO MÉDICO QUE AFESTOU O ÉBGO
Sláucio Araújo Heringer - CRM:7902
CesERvAÇÕES AVERBAÇÕES
Não demou bens, não deixou testamento Deixou quatorze (14) filhos. Mania Celeste Teixeira, com 69 anos,
Mariene Miguel da Siva Santos. com 62 anos; João Rafael Miguel, com 58 anos; Aníonio Caros Miguel, com 50
anos. Sebastião Miguel, com 65 anos, Gervasio da Silva Miguel, com 48 anos. Geralda da Silva Miguel Ferreira,
com 55 anos: Manoel da Siva Miguel, com 56 anos; Pedro Geraldo Miguel, com 52 anos, isaras Cinos Miguel,
com 66 anos, Luiz da Silva Miguel, com 57 anos; Edmar Miguei Rodrigues, com 64 anos. José Marcos Miguel e
Miguel (falecidos) Não deixou nascituro Nada mais.
O conteúdo da certidao é verdadero Dou fé
Misntuzaça MG, 25 de agosta de 2013 |
fssnaão Mobi Macho
Mário, elen Martins
” Telefone (3323314607
“E-met canoriorcpomantuacuM)gmaid com
Ofício:
De:
Local/Data:
IRA IDE
Distogo Irabalho e Transpareme ia
Nº /2020
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG
Manhuaçu-MG, 20 de maio de 2020
Senhores Vereadores:
Ref.: Projeto de Lei No. 29/2020, de 20/05/2020
Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio do presente, nos
termos regimentais(Art. 39 “TI” — RL), apresentar para ciência ao Plenário e
trâmite nas Comissões Permanentes temáticas, o Projeto de Lei acima, cujo
conteúdo segue em anexo, ocasião em que requeiro a sua tramitação em
regime de urgência especial, diante da necessidade de se regularizar os no-
mes das mencionadas ruas, pois necessitam com urgência seus moradores
buscarem os meios para regularização fundiária.
Atenciosamente
Presidente da Câmara Municipal dé ue,
Exmos. Srs. Vereadores
Poder Legislativo Municipal
MANHUAÇU-MG
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740

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