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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
native_id1555

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-25 Proposição transformada em lei — Lei 4.063 de 22/05/2020
2020-05-22 Aguardando sanção governamental — —
2020-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-05-21 Proposição aprovada — —
2020-05-21 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2020-05-21 Pedido de Urgência Aprovado — —
2020-05-21 Apresentado pedido de Urgência — —
2020-05-21 Leitura e Ciência Realizada — —
2020-05-21 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-05-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-28T13:37:56.514916-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0
2020-05-28T12:15:22.956331-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

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