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materia nº 33/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAltera o valor de entidade beneficiária de subvenção social constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019.
native_id1585

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-04 Aguardando sanção governamental — —
2020-06-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-06-04 Proposição aprovada — —
2020-06-04 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2020-06-04 Apresentado pedido de Urgência — —
2020-06-04 Leitura e Ciência Realizada — —
2020-06-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-06-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-05T12:40:51.960630-03:00 Aprovado por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Altera o valor de entidade beneficiária de subvenção social
constante da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º, Fica alterado o valor do repasse de subvenção social à entidade
denominada CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA — CAF BOA NOVA, constante do quadro
de subvenções da Lei nº 4.000, de 13 de dezembro de 2019, passando a constar o
valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Manhuaçu, 28 de abril de 2020.
Maria E dé Am Bifano
Prefeita Municipal
Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 — Centro — CEP 36.900-000 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
MD. Senhor Vereador Presidente,
DD. Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
O projeto em tela visa adequar o valor do repasse à entidade Centro de
Apoio à Família - CAF Boa Nova, visto que o valor repassado à instituição é de R$
7.000,00 (sete mil reais) mensalmente, sendo, portanto, insuficiente o valor que
consta da mencionada norma.
Tendo em vista a grandeza do tema em debate solicitamos à apreciação
do presente em regime de urgência, contando com o apoio dos Nobres Edis que
compõem essa Casa.
Atenciosamente,
Maria Aparecida Magalhães Bifano
Prefeita Municipal
Praça Cordovil Pinto Coelho nº 460 — Centro — CEP 36.900-000 —- Manhuaçu - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
Ofício nº 024/2020,
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete da Prefeita
Data: 21 de maio de 2020.
anhuaçu
ii
ROTOCOLO GERAL 174/2020
Data. 01/06/2020 - Horário: 12:17
Leglslativo
Pelo presente e com nossos costumeiros e cordiais cumprimentos, vimos
encaminhar em anexo o projeto de lei nº 014/2020, que dispõe sobre alteração do
valor de repasse a entidade constante da Lei de Subvenções (Lei nº 4000/2019)
Sem outro particular, colocando-nos à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos, subscrevemo-nos com protestos da mais elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
“S
MARIA APARECIDA dp BIFANO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
VEREADOR INSPETOR JUNINHO LINHARES
DD. Presidente da Câmara Municipal
Manhuaçu — MG.
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-970 — Manhuaçu — MG

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