br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaDá nome de Lino da Costa e Silva ao galpão do produtor rural neste município e dá outras providências.
native_id162

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-31 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-02-28 Proposição transformada em lei — Sancionada.
2019-02-27 Aguardando sanção governamental — Para Sanção.
2019-02-21 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando remessa.
2019-02-21 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-02-21 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-02-21 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência.
2019-02-21 Apresentado pedido de Urgência — Urgência Aprovada.
2019-02-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para Ciência e Votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-31T14:14:04.471960-03:00 Aprovado por Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaç à
4 é. Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros (13 a |
funmuaço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Eça
PROJETO DE LEI Nº.dik....../2019,
DE: 19 DE FEVEREIRO DE 2019
AUTOR: VEREADOR PAULO CÉSAR ALTINO
EMENTA: “Dá nome de Lino da Costa e Silva ao Galpão do Produ-
tor Rural, neste município e contém outras providências”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Lino da Costa e Silva o Galpão do Produtor
Rural, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº.
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sina-
lizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as pro-
vidências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 19 de fevereiro de 2019.
VEREADOR PAULO CÉSAR ALTINO
AUTOR DO PROJETO DE LEI

open original →