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Câmara Municipal de Manhuaç à
4 é. Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros (13 a |
funmuaço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Eça
PROJETO DE LEI Nº.dik....../2019,
DE: 19 DE FEVEREIRO DE 2019
AUTOR: VEREADOR PAULO CÉSAR ALTINO
EMENTA: “Dá nome de Lino da Costa e Silva ao Galpão do Produ-
tor Rural, neste município e contém outras providências”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Lino da Costa e Silva o Galpão do Produtor
Rural, no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº.
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sina-
lizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as pro-
vidências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 19 de fevereiro de 2019.
VEREADOR PAULO CÉSAR ALTINO
AUTOR DO PROJETO DE LEI
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