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materia nº 47/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaDá nome ao logradouro público de Escadaria Vitória, que se inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com a Rua São Mateus, no Bairro Sana Terezinha, na sede do município de Manhuaçu.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-24 Proposição arquivada — —
2020-08-24 Norma promulgada — —
2020-08-21 Aguardando sanção governamental — —
2020-08-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-08-20 Proposição aprovada — —
2020-08-20 Aguardando Votação — —
2020-08-20 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2020-08-20 Leitura e Ciência Realizada — —
2020-08-13 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-08-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T16:53:26.475534-03:00 Aprovado por Unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
Ofício: _______/2020 
ASSUNTO: Encaminhamento de PROJETO DE LEI 
Autor: ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
Vereador “Alan do Alaor”
Data: 11 de agosto de 2020 
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu￾MG, na qualidade de Vereador, sirvo-me da presente para encaminhar a V.Exa. 
PROJETO DE LEI, que dá nome ao logradouro público de ESCADARIA VITÓRIA, que se 
inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com Rua São Mateus, no Bairro Santa 
Terezinha, na sede do município de Manhuaçu-MG. 
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de 
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites 
de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário, aproveitando a oportunidade 
para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada estima e apreço. 
Atenciosamente.
________________________________________________
ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
VEREADOR “ALAN DO ALAOR”
Autor do Projeto de Lei
Ao Exmo. Sr.
João Gonçalves Linhares Júnior 
Vereador “Inspetor Juninho Linhares” 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N°____/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 
AUTOR: ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
Vereador “Alan do Alaor” 
EMENTA: “Dá nome de Escadaria Vitória ao logradouro 
público que especifica e contém outras providências”. 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Vitória a via pública, do tipo escadaria que se 
inicia na Rua Santa Inês, fazendo ligação com Rua São Mateus, no Bairro Santa 
Terezinha, na sede do município de Manhuaçu-MG. 
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 2.279/2001 fica 
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações 
adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 11 de agosto de 2020. 
________________________________________________
ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
VEREADOR “Alan do Alaor” 
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M : 
Nobres Pares. 
Apresentamos-lhes o presente projeto de lei que dá nome de “ESCADARIA
VITÓRIA” à uma via pública, do tipo escadaria que se inicia na Rua Santa Inês, 
fazendo ligação com Rua São Mateus, no Bairro Santa Terezinha, na sede do 
município de Manhuaçu-MG.
O nome a que se dá foi proveniente de escolha junto à comunidade 
envolvida, que de há muito ansiava por esta obra, que irá lhes atender, 
melhorando sobremaneira a mobilidade dos transeuntes pelo local. 
Desta forma, Senhores Vereadores, entendemos por apresentar a presente 
propositura, nominando referido logradouro com dito nome vez que é o desejo 
da comunidade local, onde assim, contamos com o apoio do Plenário para a 
devida aprovação. 
Atenciosamente. 
________________________________________________
ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
VEREADOR “ALAN DO ALAOR”
AUTOR DO PROJETO DE LEI 

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