| Tipo | Apresentação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-09-17 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Fazenda. |
| native_id | 1905 |
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Prestação de Contas — 2º Quadrimestre 2020 “Ate o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” “O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. ” ana ns y PPRSES a 28 WeN 2º Quadrimestre Receita Corrente Liquida 180.000.000 160.000.000 140.000.000 120.000.000 100.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 2017 I 2018 | 2019 | 2020 BANO 114788418 | 120418556 | 128158508 | 178737937 Percentual Receita Corrente Liquida 39,47 13,17 2017 / 2016 2018 / 2017 2019 / 2018 2020 / 2019 — ÍndicedeGastos SAUDE 15 % EDUCAÇÃO 25 % GASTOS COM PESSOAL 54 % E SAÚDE Receitas de Impostos IPTU IRRF ITBI Iss OUTROS IMPOSTOS Receitas de Transferências UNIÃO FPM ITR ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96 ESTADO ICMS IPI IPVA TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESPESAS ORCAMENTARIA 122 - Administração Geral 272 - Previdência do Regime Estatutário 301 - Atenção Básica 302 - Assistencia Hospitalar e Ambiental 303 - Suporte Profilatico e Terapêutico 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemológica 306 - Alimentação e Nutrição RESTOS A PAGAR TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE ÍNDICE APLICAÇÃO 14.823.532,88 3.503.730,94 3.008.265,86 1.087.932,16 7.223.603,92 60.053.042,49 25.870.740,45 25.868.832,12 1.908,33 0,00 34.182.302,04 21.242.657,19 202.883,54 12.736.761,31 74.876.575,37 20.253.611,97 2.068.089,24 1.988.555,54 1.169.743,58 13.114.715,58 1.170.360,32 165.232,91 245.306,57 331.608,23 20.253.611,97 74.876.575,37 20.253.611,97 27,05 2º Quadrimestre Despesas Saúde 25.000.000 20.000.000 15.000.000 5.000.000 2018 2019 2020 E Gastos com Saúde 15.000.793 8.001.562 9322842 20.253.612 E Percentual 20,80 24,98 25,4 27,05 EDUCAÇÃO Receitas de Impostos IPTU IRRF ITBI Iss OUTROS IMPOSTOS Receitas de Transferências UNIÃO FPM ITR ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96 ESTADO ICMS IPI IPVA TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESPESAS ORCAMENTARIA 122 - Administração 272 - Previdência do Regime Estatutário 361 - Ensino Fundamental 365 - Ensino Infantil 366 - Educação de Joven e Adultos 367 - Educação Especial Contribuição FUNDEB Dedução FUNDEB RESTOS A PAGAR TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE ÍNDICE APLICAÇÃO 14.823.532,88 3.503.730,94 3.008.265,86 1.087.932,16 7.223.603,92 61.825.050,03 27.642.747,99 27.640.8395,66 1.908,33 0,00 34.182.302,04 21.242.657,19 202.883,54 12.736.761,31 76.648.582,91 5.855.621,74 1.236.673,53 331.075,43 1.658.088,16 2.481.679,66 3.165,96 144.939,00 11.984.803,43 11.984.803,43 17.840.425,17 76.648.582,91 17.840.425,17 23,28 2º Quadrimestre Despesas Educação 25.000.000 20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 2017 | 2018 | 2019 | 2020 E Gastos com Educação | 15.042.236 | 20.415.959 20.242. 984 | 17.840.425 m índice | 25,78 | 30,12 27,98 | 23,28 Receitas Fundeb RECEITAS 01. DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB 1.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB TRANSF. REC. FUNDO MANUT. DES. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 1.2 - COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB 1.3 - RENDIMENTO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEITA REM. DEP. BANC. REC. VUNC. - FUNDEB TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS 02- APLICAÇÃO NO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB 02.01 - FUNDEB 60% 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 02.02 - FUNDEB 40% 999 - OUTROS GASTOS 02.03 - RESTOS A PAGAR FUNDEB 60% FUNDEB 40% TOTAL DA DESPESA DO FUNDEB RESUMO A - Limite conforme Constituição 60,00 % B - Valor Aplicado Percentual Aplicado (%) Diferença (A - B) VALOR 19.755.280,48 19.755.280,48 10.515,04 10.515,04 19.765.795,52 13.409.662,94 2.275.875,96 7.970.863,24 3.088.494,82 74.428,92 7.492.773,78 7.492.773,78 20.902.436,72 11.859.477,31 13.409.662,94 67,84 -1.550.185,63 RECEITAS FUNDEB 14.000.000 800000 000000 4.000.000 nd D E Rd 2017 2018 2019 2020 ÍNDICE APLICAÇÃO FUNDEB 2º Quadrimestre Gastos com Pessoal Município 80.000.000 70.000.000 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 2017 | 208 | 209 | 200 (| 2º Quadrimestre - Gastos Anual com Pessoal 120.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00 60.000.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00 0,00 Executivo 103.654.132,75 6.599.810,05 7.559.790,44 4.370.547,48 809.404 532,26 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 2º Quadrimestre - Gastos Anual com Pessoal Balancete Despesa por elemento RESUMO GERAL Aquisição de Imóveis Aquisição de Imóveis Auxílio - Alimentação Auxílio Financeiro a Estudantes Contrataçao Por Tempo Determinado Contribuições Contribuições Contribuições Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Diarias Pessoal Civil Equipamentos e Material Permanente Indenização pela Execução de Trabalho de Campo Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Trabalhistas Juros sobre a Divida por Contrato Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit Obras e Instalações Obrigações Patronais Obrigações Tributárias e Contributivas OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Ref Orçamento Orçado Atualizado 1.999.460,95] 1.989.460,95 1.400.446,45 50.000,00 750.000,00 700.000,00 26.241.370,15 1.601.613,38 329.486,00 3.100.000,00 9.054,30 267.554,30 1.172.267,50 7.022.239,35 16.960,00 297.840,00 12.826,00 250.000,00 19.622.811,81 1.349.340,00 23.483.329,33 18.604.514,42 2.045.937,20 2.338.640,00 1.400.446,45 50.000,00 400.000,00 700.000,00 33.328.787,44 1.592.413,38 220.886,00 1.607.000,00 9.054,30 92.512,79 1.097.523,55 8.853.828,14 16.960,00 355.220,00 12.826,00 170.000,00 23.121.313,99 2.133.663,33 35.476.318,98 19.149.215,08 1.995.937,20 3.417.590,00 Empenhado Até o Período 1.988.860,95 305.158,00 222.673,42 29.294.260,63 1.550.813,38 159.500,55 855.920,85 20.193,78 485.097,31 3.852.653,48 123.340,05 114.364,15 11.418.829,94 1.643.481,38 18.827.413,13 18.297.915,86 1.856.648,08 1.585.652,13 Liquidado Até o Período 1.230.459,39 27.386,08 222.673,42 17.095.749,02 685.738,85 131.599,93 855.920,85 20.193,78 219.359,83 2.550.142,30 123.340,05 114.364,15 7.312.354,03 999.556,08 6.254.356,88 11.074.560,85 1.760.887,87 1.016.714,89 Pago Até o Período 1.230.459,39 22.846,60 222.673,42 16.714.888,28 655.738,85 131.599,93 855.920,85 20.193,78 212.910,46 2.376.262,30 121.810,37 114.364,15 6.559.564,15 803.896,70 6.105.439,77 10.114.205,60 1.760.887,87 1.016.714,89 Balancete Despesa por elemento Outros Encargos sobre a Divida por Contrato Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Passagens e Despesas com Locomoção Pensões do RPPS e do Militar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REF Principal da Divida Contratual Resgatado Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Rateio pela Participação em Consórcio Público Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais Serviços de Consultoria SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM Subvenções Sociais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total da Fonte de Recurso: 51.000,00 3.076.624,90 90.880,39 52.012.840,91 503.596,00 893.000,00 48.020,00 340.000,00 374.700,00 7.054,30 1.700.000,00 91.668,87 86.134,28 376,11 1.300.000,00 138.380,10 2.400.000,00 319.239,00 553.743,00 1.005.200,00 45.000,00 3.319.418,29 72.178.628,58 253.776.795,87 2.822.425,16 90.880,39 61.955.996,48 80.175,92 816.000,00 38.480,00 340.000,00 188.960,00 7.054,30 1.417.700,00 118.748,87 59.554,28 426,11 100.000,00 138.380,10 2.107.400,00 356.289,00 618.143,00 963.200,00 45.000,00 6.599.748,18 73.315.411,91 289.659.761,28 1.838.206,58 90.880,39 49.958.616,52 27.850,57 665.293,19 5.000,00 340.000,00 992,00 1.097.199,84 112.950,31 54.252,84 376,61 49.360,92 2.105.254,24 136.374,50 387.080,00 782.037,24 4.828.821,84 67.376.349,09 222.649.773,12 1.202.522,50 60.586,96 34.917.111,69 17.119,26 182,81 277.876,13 992,00 1.097.199,84 79.334,91 32.608,40 13,37 49.360,92 2.105.254,24 136.374,50 226.850,00 398.235,28 4.017.970,20 42.677.794,58 139.112.283,91 1.163.987,47 [ 60.586,96 34.290.239,84 15.975,01 182,81 277.876,13 992,00 1.097.199,84 67.230,87 32.608,40 13,37 49.360,92 1.578.940,68 111.608,64 226.850,00 378.956,10 4.017.970,20 42.599.919,76 135.123.191,71 Contribuições Contribuições Credor Valor Banco AMM-ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS 15.856,00 ASSOCIACAO DE MULHERES DE SAO PEDRO DO AVAI 19.600,00 ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS 76.961,98 COMUNIDADE VILANOVENSE 10.000,00 CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS 15.688,00 CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL-CCEP 10.000,00 EMATER - EMP. ASS. TEC. EXT. RURALMG 218.252,56 FUMAPH - FUND MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 10.000,00 HOSPITAL CESAR LEITE 855.920,85 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 120.000,00 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 179.200,00 Total Geral 1.531.479,39 Valor Banco APAE ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO IDOSO - APRI CA CENTRO DE APOIO A FAMILIA 60.000,00 COM TERAPEUTICA S MAE PROVIDENCIA 138.646,64 230.000,00 95.100,00 HOSPITAL CESAR LEITE 2.474.085,49 PROJETO INTEGRAR Consórcios CONSÓRCIO CIS VERDE Consórcios CONSÓRCIO CIDESI E CONSÓRCIO CIDESI 25.758 6931 79.199 Receitas de Impostos IPTU IRRF ITBI ISS OUTROS IMPOSTOS Receitas de Transferências UNIÃO FPM ITR ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96 ESTADO ICMS IPI IPVA TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESPESAS ORÇAMENTARIA 122 - Administração 272 - Previdência do Regime Estatutário 361 - Ensino Fundamental 365 - Ensino Infantil 366 - Educação de Joven e Adultos 367 - Educação Especial Contribuição FUNDEB Dedução FUNDEB RESTOS A PAGAR TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO ÍNDICE APLICAÇÃO 2017 8.874.661,54 1.191.940,54 1.743.035,36 1.158.206,77 4.781.478,87 49.467.283,17 25.925.593,03 25.838.160,70 4.227,29 83.205,04 23.541.690,14 13.895.303,66 172.978,82 9.473.407,66 58.341.944,71 5.473.585,18 1.297.235,72 2.152.598,63 2.023.750,83 9.568.651,22 9.568.651,22 15.042.236,40 58.341.944,71 15.042.236,40 25,78 2018 13.173.821,82 3.371.670,84 2.199.155,15 1.266.304,88 6.336.690,95 54.601.509,47 27.666.837,35 27.577.578,25 4.928,46 84.330,64 26.934.672,12 16.148.926,91 234.226,65 10.551.518,56 67.775.331,29 9.823.588,98 1.272.729,24 948.624,81 3.982.588,48 3.469.911,45 149.735,00 10.592.370,40 10.592.370,40 20.415.959,38 67.775.331,29 20.415.959,38 30,12 2019 15.527.195,29 4.568.564,22 2.349.018,09 1.350.576,65 7.259.036,33 56.825.828,70 29.639.423,32 29.635.972,02 3.451,20 27.186.405,38 18.155.262,83 227.567,73 8.803.574,82 72.353.023,99 9.210.481,74 1.317.717,58 1.237.797,09 2.751.510,52 3.749.294,24 4.773,66 149.388,65 11.032.502,46 11.032.502,46 20.242.984,20 72.353.023,99 20.242.984,20 27,98 2020 14.823.532,88 3.503.730,94 3.008.265,86 1.087.932,16 7.223.603,92 61.825.050,03 27.642.747,99 27.640.839,66 1.908,33 34.182.302,04 21.242.657,19 202.883,54 12.736.761,31 76.648.582,91 5.855.621,74 1.236.673,53 331.075,43 1.658.088,16 2.481.679,66 3.165,96 144.939,00 11.984.803,43 11.984.803,43 17.840.425,17 76.648.582,91 17.840.425,17 23,28 IPTU 5.000.000 5.000.000 4.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 o| | 20y 2018 2019 2020 = IPTU 1.191.941 3.371.671 4.568.564 3.503.731 [EM Orçado 2.2 70,000 4.739.630 4.914.996 | 5.357.300 12.000.000 10.000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 4781479 | 6336691 | 7259036 | 7.223.604 E Percentual Crescimento SB 32,53 14,56 048 | 7.814.000 11.200.000 11.614.400 12.000.000 14.000.000 12.000.000 10,000.000 8.000.000 6.000.000 4.000.000 2.000.000 9.473.408 10.551.519 8.803.575 12.736.761 9.500.000,00 9.120.095,00 9.457.538,00 9.000.000,00 IPVA a a 2017 2018 IRRF 3,500,000 3.000.000 2.500,000 2 000,000 1.500.000 1.000.000 500000 2017 2018 2019 2020 1.743.035 2.199.155 | 2.349.018 3.008.266 2.120.000 2.560.860 2.655.611 3.200.000 Prefeitura Municipal de Manhuaçu MINAS GERAIS PROTOCOLIZAÇÃO POR ASSUNTO Período de 01/01/2020 à 31/12/2020 Código Assunto Quantidade 00058 ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 874 00196 2º VIA DE ALVARA 3 Total 877 874 ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 3 2º VIA DE ALVARA Prefeitura Municipal de Manhuaçu MINAS GERAIS PROTOCOLIZAÇÃO POR ASSUNTO Período de 01/01/2020 à 31/12/2020 Código Assunto Quantidade 00054 CANCELAMENTO 101 Total 101 E 101 CANCELAMENTO