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materia nº 4/2020

Tipo Apresentação
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaSecretaria Municipal de Fazenda.
native_id1905

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 35

Prestação de Contas — 2º Quadrimestre 2020
“Ate o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão
referida no ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais.”
“O gestor do SUS apresentará, até o final dos
meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência
pública na Casa Legislativa do respectivo ente da
Federação, o Relatório de que trata o caput. ”
ana
ns
y
PPRSES a
28
WeN
2º Quadrimestre Receita Corrente Liquida
180.000.000
160.000.000
140.000.000
120.000.000
100.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
2017 I 2018 | 2019 | 2020
BANO 114788418 | 120418556 | 128158508 | 178737937
Percentual Receita Corrente Liquida
39,47
13,17
2017 / 2016 2018 / 2017 2019 / 2018 2020 / 2019


— ÍndicedeGastos
SAUDE 15 %
EDUCAÇÃO 25 %
GASTOS COM PESSOAL 54 %
E
SAÚDE
Receitas de Impostos
IPTU
IRRF
ITBI
Iss
OUTROS IMPOSTOS
Receitas de Transferências
UNIÃO
FPM
ITR
ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
ESTADO
ICMS
IPI
IPVA
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
DESPESAS
ORCAMENTARIA
122 - Administração Geral
272 - Previdência do Regime Estatutário
301 - Atenção Básica
302 - Assistencia Hospitalar e Ambiental
303 - Suporte Profilatico e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemológica
306 - Alimentação e Nutrição
RESTOS A PAGAR
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE
ÍNDICE APLICAÇÃO
14.823.532,88
3.503.730,94
3.008.265,86
1.087.932,16
7.223.603,92
60.053.042,49
25.870.740,45
25.868.832,12
1.908,33
0,00
34.182.302,04
21.242.657,19
202.883,54
12.736.761,31
74.876.575,37
20.253.611,97
2.068.089,24
1.988.555,54
1.169.743,58
13.114.715,58
1.170.360,32
165.232,91
245.306,57
331.608,23
20.253.611,97
74.876.575,37
20.253.611,97
27,05
2º Quadrimestre Despesas Saúde
25.000.000
20.000.000
15.000.000
5.000.000
2018 2019 2020
E Gastos com Saúde 15.000.793 8.001.562 9322842 20.253.612
E Percentual 20,80 24,98 25,4 27,05
EDUCAÇÃO
Receitas de Impostos
IPTU
IRRF
ITBI
Iss
OUTROS IMPOSTOS
Receitas de Transferências
UNIÃO
FPM
ITR
ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
ESTADO
ICMS
IPI
IPVA
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
DESPESAS
ORCAMENTARIA
122 - Administração
272 - Previdência do Regime Estatutário
361 - Ensino Fundamental
365 - Ensino Infantil
366 - Educação de Joven e Adultos
367 - Educação Especial
Contribuição FUNDEB
Dedução FUNDEB
RESTOS A PAGAR
TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS
TOTAL DA DESPESA COM SAÚDE
ÍNDICE APLICAÇÃO
14.823.532,88
3.503.730,94
3.008.265,86
1.087.932,16
7.223.603,92
61.825.050,03
27.642.747,99
27.640.8395,66
1.908,33
0,00
34.182.302,04
21.242.657,19
202.883,54
12.736.761,31
76.648.582,91
5.855.621,74
1.236.673,53
331.075,43
1.658.088,16
2.481.679,66
3.165,96
144.939,00
11.984.803,43
11.984.803,43
17.840.425,17
76.648.582,91
17.840.425,17
23,28
2º Quadrimestre Despesas Educação
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
2017 | 2018 | 2019 | 2020
E Gastos com Educação | 15.042.236 | 20.415.959 20.242. 984 | 17.840.425
m índice | 25,78 | 30,12 27,98 | 23,28
Receitas Fundeb
RECEITAS
01. DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB
1.1 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO MANUT. DES. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB
1.2 - COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
1.3 - RENDIMENTO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB
RECEITA REM. DEP. BANC. REC. VUNC. - FUNDEB
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB
DESPESAS
02- APLICAÇÃO NO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB
02.01 - FUNDEB 60%
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
02.02 - FUNDEB 40%
999 - OUTROS GASTOS
02.03 - RESTOS A PAGAR
FUNDEB 60%
FUNDEB 40%
TOTAL DA DESPESA DO FUNDEB
RESUMO
A - Limite conforme Constituição 60,00 %
B - Valor Aplicado
Percentual Aplicado (%)
Diferença (A - B)
VALOR
19.755.280,48
19.755.280,48
10.515,04
10.515,04
19.765.795,52
13.409.662,94
2.275.875,96
7.970.863,24
3.088.494,82
74.428,92
7.492.773,78
7.492.773,78
20.902.436,72
11.859.477,31
13.409.662,94
67,84
-1.550.185,63
RECEITAS FUNDEB
14.000.000
800000
000000
4.000.000 nd
D E Rd
2017 2018 2019 2020
ÍNDICE APLICAÇÃO FUNDEB
2º Quadrimestre Gastos com Pessoal Município
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
30.000.000
20.000.000
10.000.000
2017 | 208 | 209 | 200 (|
2º Quadrimestre - Gastos Anual com Pessoal
120.000.000,00
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
0,00
Executivo
103.654.132,75
6.599.810,05 7.559.790,44 4.370.547,48 809.404 532,26
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
2º Quadrimestre - Gastos Anual com Pessoal
Balancete Despesa por elemento
RESUMO GERAL
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Imóveis
Auxílio - Alimentação
Auxílio Financeiro a Estudantes
Contrataçao Por Tempo Determinado
Contribuições
Contribuições
Contribuições
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
Diarias Pessoal Civil
Equipamentos e Material Permanente
Indenização pela Execução de Trabalho de Campo
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Juros sobre a Divida por Contrato
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
Obras e Instalações
Obrigações Patronais
Obrigações Tributárias e Contributivas
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Ref
Orçamento
Orçado Atualizado
1.999.460,95] 1.989.460,95
1.400.446,45
50.000,00
750.000,00
700.000,00
26.241.370,15
1.601.613,38
329.486,00
3.100.000,00
9.054,30
267.554,30
1.172.267,50
7.022.239,35
16.960,00
297.840,00
12.826,00
250.000,00
19.622.811,81
1.349.340,00
23.483.329,33
18.604.514,42
2.045.937,20
2.338.640,00
1.400.446,45
50.000,00
400.000,00
700.000,00
33.328.787,44
1.592.413,38
220.886,00
1.607.000,00
9.054,30
92.512,79
1.097.523,55
8.853.828,14
16.960,00
355.220,00
12.826,00
170.000,00
23.121.313,99
2.133.663,33
35.476.318,98
19.149.215,08
1.995.937,20
3.417.590,00
Empenhado
Até o Período
1.988.860,95
305.158,00
222.673,42
29.294.260,63
1.550.813,38
159.500,55
855.920,85
20.193,78
485.097,31
3.852.653,48
123.340,05
114.364,15
11.418.829,94
1.643.481,38
18.827.413,13
18.297.915,86
1.856.648,08
1.585.652,13
Liquidado
Até o Período
1.230.459,39
27.386,08
222.673,42
17.095.749,02
685.738,85
131.599,93
855.920,85
20.193,78
219.359,83
2.550.142,30
123.340,05
114.364,15
7.312.354,03
999.556,08
6.254.356,88
11.074.560,85
1.760.887,87
1.016.714,89
Pago
Até o Período
1.230.459,39
22.846,60
222.673,42
16.714.888,28
655.738,85
131.599,93
855.920,85
20.193,78
212.910,46
2.376.262,30
121.810,37
114.364,15
6.559.564,15
803.896,70
6.105.439,77
10.114.205,60
1.760.887,87
1.016.714,89
Balancete Despesa por elemento
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Passagens e Despesas com Locomoção
Pensões do RPPS e do Militar
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REF
Principal da Divida Contratual Resgatado
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Serviços de Consultoria
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
Subvenções Sociais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total da Fonte de Recurso:
51.000,00
3.076.624,90
90.880,39
52.012.840,91
503.596,00
893.000,00
48.020,00
340.000,00
374.700,00
7.054,30
1.700.000,00
91.668,87
86.134,28
376,11
1.300.000,00
138.380,10
2.400.000,00
319.239,00
553.743,00
1.005.200,00
45.000,00
3.319.418,29
72.178.628,58
253.776.795,87
2.822.425,16
90.880,39
61.955.996,48
80.175,92
816.000,00
38.480,00
340.000,00
188.960,00
7.054,30
1.417.700,00
118.748,87
59.554,28
426,11
100.000,00
138.380,10
2.107.400,00
356.289,00
618.143,00
963.200,00
45.000,00
6.599.748,18
73.315.411,91
289.659.761,28
1.838.206,58
90.880,39
49.958.616,52
27.850,57
665.293,19
5.000,00
340.000,00
992,00
1.097.199,84
112.950,31
54.252,84
376,61
49.360,92
2.105.254,24
136.374,50
387.080,00
782.037,24
4.828.821,84
67.376.349,09
222.649.773,12
1.202.522,50
60.586,96
34.917.111,69
17.119,26
182,81
277.876,13
992,00
1.097.199,84
79.334,91
32.608,40
13,37
49.360,92
2.105.254,24
136.374,50
226.850,00
398.235,28
4.017.970,20
42.677.794,58
139.112.283,91
1.163.987,47 [
60.586,96
34.290.239,84
15.975,01
182,81
277.876,13
992,00
1.097.199,84
67.230,87
32.608,40
13,37
49.360,92
1.578.940,68
111.608,64
226.850,00
378.956,10
4.017.970,20
42.599.919,76
135.123.191,71
Contribuições
Contribuições
Credor Valor Banco
AMM-ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS 15.856,00
ASSOCIACAO DE MULHERES DE SAO PEDRO DO AVAI 19.600,00
ASSOC DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS 76.961,98
COMUNIDADE VILANOVENSE 10.000,00
CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS 15.688,00
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL-CCEP 10.000,00
EMATER - EMP. ASS. TEC. EXT. RURALMG 218.252,56
FUMAPH - FUND MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 10.000,00
HOSPITAL CESAR LEITE 855.920,85
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 120.000,00
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 179.200,00
Total Geral 1.531.479,39

Valor Banco
APAE
ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO IDOSO - APRI
CA CENTRO DE APOIO A FAMILIA
60.000,00
COM TERAPEUTICA S MAE PROVIDENCIA 138.646,64
230.000,00
95.100,00
HOSPITAL CESAR LEITE 2.474.085,49
PROJETO INTEGRAR
Consórcios
CONSÓRCIO CIS VERDE
Consórcios
CONSÓRCIO CIDESI
E CONSÓRCIO CIDESI 25.758 6931 79.199
Receitas de Impostos
IPTU
IRRF
ITBI
ISS
OUTROS IMPOSTOS
Receitas de Transferências
UNIÃO
FPM
ITR
ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
ESTADO
ICMS
IPI
IPVA
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS
DESPESAS
ORÇAMENTARIA
122 - Administração
272 - Previdência do Regime Estatutário
361 - Ensino Fundamental
365 - Ensino Infantil
366 - Educação de Joven e Adultos
367 - Educação Especial
Contribuição FUNDEB
Dedução FUNDEB
RESTOS A PAGAR
TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO
TOTAL RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS
TOTAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO
ÍNDICE APLICAÇÃO
2017
8.874.661,54
1.191.940,54
1.743.035,36
1.158.206,77
4.781.478,87
49.467.283,17
25.925.593,03
25.838.160,70
4.227,29
83.205,04
23.541.690,14
13.895.303,66
172.978,82
9.473.407,66
58.341.944,71
5.473.585,18
1.297.235,72
2.152.598,63
2.023.750,83
9.568.651,22
9.568.651,22
15.042.236,40
58.341.944,71
15.042.236,40
25,78
2018
13.173.821,82
3.371.670,84
2.199.155,15
1.266.304,88
6.336.690,95
54.601.509,47
27.666.837,35
27.577.578,25
4.928,46
84.330,64
26.934.672,12
16.148.926,91
234.226,65
10.551.518,56
67.775.331,29
9.823.588,98
1.272.729,24
948.624,81
3.982.588,48
3.469.911,45
149.735,00
10.592.370,40
10.592.370,40
20.415.959,38
67.775.331,29
20.415.959,38
30,12
2019
15.527.195,29
4.568.564,22
2.349.018,09
1.350.576,65
7.259.036,33
56.825.828,70
29.639.423,32
29.635.972,02
3.451,20
27.186.405,38
18.155.262,83
227.567,73
8.803.574,82
72.353.023,99
9.210.481,74
1.317.717,58
1.237.797,09
2.751.510,52
3.749.294,24
4.773,66
149.388,65
11.032.502,46
11.032.502,46
20.242.984,20
72.353.023,99
20.242.984,20
27,98
2020
14.823.532,88
3.503.730,94
3.008.265,86
1.087.932,16
7.223.603,92
61.825.050,03
27.642.747,99
27.640.839,66
1.908,33
34.182.302,04
21.242.657,19
202.883,54
12.736.761,31
76.648.582,91
5.855.621,74
1.236.673,53
331.075,43
1.658.088,16
2.481.679,66
3.165,96
144.939,00
11.984.803,43
11.984.803,43
17.840.425,17
76.648.582,91
17.840.425,17
23,28
IPTU
5.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
o|
| 20y 2018 2019 2020
= IPTU 1.191.941 3.371.671 4.568.564 3.503.731
[EM Orçado 2.2 70,000 4.739.630 4.914.996 | 5.357.300
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
4781479 | 6336691 | 7259036 | 7.223.604
E Percentual Crescimento SB 32,53 14,56 048 |
7.814.000 11.200.000 11.614.400 12.000.000
14.000.000
12.000.000
10,000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
9.473.408 10.551.519 8.803.575 12.736.761
9.500.000,00 9.120.095,00 9.457.538,00 9.000.000,00
IPVA
a
a
2017 2018
IRRF
3,500,000
3.000.000
2.500,000
2 000,000
1.500.000
1.000.000
500000
2017 2018 2019 2020
1.743.035 2.199.155 | 2.349.018 3.008.266
2.120.000 2.560.860 2.655.611 3.200.000
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
MINAS GERAIS
PROTOCOLIZAÇÃO POR ASSUNTO
Período de 01/01/2020 à 31/12/2020
Código Assunto Quantidade
00058 ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 874
00196 2º VIA DE ALVARA 3
Total 877
874 ALVARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
3 2º VIA DE ALVARA
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
MINAS GERAIS
PROTOCOLIZAÇÃO POR ASSUNTO
Período de 01/01/2020 à 31/12/2020
Código Assunto Quantidade
00054 CANCELAMENTO 101
Total 101
E 101 CANCELAMENTO

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