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Ofício: _______/2020
ASSUNTO: Encaminhamento de PROJETO DE LEI
Autor: JORGE AUGUSTO PEREIRA
Vereador “Jorge do Ibéria”
Data: 29 de setembro de 2020
No exercício de meu mandato, representando a população de ManhuaçuMG, na qualidade de Vereador, sirvo-me da presente para encaminhar a V.Exa.
PROJETO DE LEI, que dá nome ao campo de futebol do Distrito de Vilanova de “Eder
Barbosa Porto”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites
de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário, aproveitando a oportunidade
para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
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JORGE AUGUSTO PEREIRA
VEREADOR “JORGE DO IBÉRIA”
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Ao Exmo. Sr.
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador “Inspetor Juninho Linhares”
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
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PROJETO DE LEI N°____/2020, DE 29 DE SETEMBRO 2020
AUTOR: JORGE AUGUSTO PEREIRA
Vereador “Jorge do Ibéria”
EMENTA: “Dá nome de ´EDER BARBOSA PORTO´, ao Campo
de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova,
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém
outras providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de campo
de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de
Manhuaçu-MG.
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 2.279/2001 fica
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações
adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 29 de setembro de 2020.
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JORGE AUGUSTO PEREIRA
VEREADOR “Jorge do Ibéria”
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M :
Nobres Pares.
Apresentamos-lhes o presente projeto de lei que dá nome ao bem público
constituído do campo de futebol e seus acessórios(vestiários e demais
edificações) de “EDER BARBOSA PORTO”, localizado no distrito de Vilanova,
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
O nome a que se dá segue no sentido de se prestar merecida homenagem à
pessoa de Eder e seus familiares, considerando o fato de ser oriundo de família
tradicional de nosso distrito de Vilanova; pessoa inigualável e sem precedentes à
altura, no incentivo e na prática do esporte, notadamente do futebol, onde se
destacava na posição de goleiro(o antigo guarda-metas), defendendo as cores do
time de futebol de nosso distrito e sempre cordial, contribuiu em muito para o
esporte não somente no nosso Distrito de Vilanova, mas também levando o nome
de nosso querido distrito a todos os quadrantes da região, com a prática
esportiva.
Profissionalmente entre outras atividades atuou como Agente
Penitenciário, com destaque em sua atividade, notadamente no presídio de
Manhumirim, até que veio a sucumbir em trágico falecimento, deixando 01 filho,
familiares e uma legião de amigos, todos com muita saudades.
Desta forma, Senhores Vereadores, entendemos por apresentar a presente
propositura, nominando referido bem público com dito nome, onde assim,
contamos com o apoio do Plenário para a devida aprovação.
Atenciosamente.
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JORGE AUGUSTO PEREIRA
VEREADOR “JORGE DO IBÉRIA”
AUTOR DO PROJETO DE LEI