br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 56/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaDá nome de ´EDER BARBOSA PORTO´, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
native_id1936

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-02T13:00:42.930215-03:00 Aprovada 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
Ofício: _______/2020 
ASSUNTO: Encaminhamento de PROJETO DE LEI 
Autor: JORGE AUGUSTO PEREIRA 
Vereador “Jorge do Ibéria”
Data: 29 de setembro de 2020 
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu￾MG, na qualidade de Vereador, sirvo-me da presente para encaminhar a V.Exa. 
PROJETO DE LEI, que dá nome ao campo de futebol do Distrito de Vilanova de “Eder 
Barbosa Porto”. 
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de 
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites 
de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário, aproveitando a oportunidade 
para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada estima e apreço. 
Atenciosamente.
________________________________________________
JORGE AUGUSTO PEREIRA 
VEREADOR “JORGE DO IBÉRIA” 
AUTOR DO PROJETO DE LEI 
Ao Exmo. Sr.
João Gonçalves Linhares Júnior 
Vereador “Inspetor Juninho Linhares” 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
PROJETO DE LEI N°____/2020, DE 29 DE SETEMBRO 2020 
AUTOR: JORGE AUGUSTO PEREIRA 
Vereador “Jorge do Ibéria” 
EMENTA: “Dá nome de ´EDER BARBOSA PORTO´, ao Campo 
de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, 
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém 
outras providências”. 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de campo 
de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de 
Manhuaçu-MG. 
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal No
. 2.279/2001 fica 
autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação e efetuar as sinalizações 
adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 29 de setembro de 2020. 
________________________________________________
JORGE AUGUSTO PEREIRA 
VEREADOR “Jorge do Ibéria” 
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU – MG - Tel.: (0XX)33-3331-1740
M E N S A G E M : 
Nobres Pares. 
Apresentamos-lhes o presente projeto de lei que dá nome ao bem público 
constituído do campo de futebol e seus acessórios(vestiários e demais 
edificações) de “EDER BARBOSA PORTO”, localizado no distrito de Vilanova, 
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. 
O nome a que se dá segue no sentido de se prestar merecida homenagem à 
pessoa de Eder e seus familiares, considerando o fato de ser oriundo de família 
tradicional de nosso distrito de Vilanova; pessoa inigualável e sem precedentes à 
altura, no incentivo e na prática do esporte, notadamente do futebol, onde se 
destacava na posição de goleiro(o antigo guarda-metas), defendendo as cores do 
time de futebol de nosso distrito e sempre cordial, contribuiu em muito para o 
esporte não somente no nosso Distrito de Vilanova, mas também levando o nome 
de nosso querido distrito a todos os quadrantes da região, com a prática 
esportiva.
Profissionalmente entre outras atividades atuou como Agente 
Penitenciário, com destaque em sua atividade, notadamente no presídio de 
Manhumirim, até que veio a sucumbir em trágico falecimento, deixando 01 filho, 
familiares e uma legião de amigos, todos com muita saudades. 
Desta forma, Senhores Vereadores, entendemos por apresentar a presente 
propositura, nominando referido bem público com dito nome, onde assim, 
contamos com o apoio do Plenário para a devida aprovação. 
Atenciosamente. 
________________________________________________
JORGE AUGUSTO PEREIRA 
VEREADOR “JORGE DO IBÉRIA” 
AUTOR DO PROJETO DE LEI 

open original →