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materia nº 384/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 384 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaApresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para urbanização e regularização fundiária com FGTS. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares.
native_id1951

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Proposição arquivada — —
2020-10-19 Encaminhada ao Destinatário — —
2020-10-16 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-10-15 Proposição aprovada — —
2020-10-13 Aguardando Votação — —
2020-10-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-20T16:40:21.644018-03:00 Aprovada 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.ma.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 — Alfa Sul / Manhuaçu (MG) — CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740 Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretariaQ)camaramanhuacu.mg.gov.br
MANHUAÇU
INDICAÇÃO Nº 384 /2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a
presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
sugerindoque o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para
urbanização e regularização fundiária com FGTS.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os
Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão
e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes
tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção
estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim
fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares.
Plenário, 05 de Outubro de 2020
é Allan José Quintão
Vereador

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