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materia nº 74/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDá nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
native_id2060

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-05T17:21:02.344890-03:00 Aprovada 15 0 0

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Ofício: _______/2020
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 15/12/2020 
No exercício de nossas funções como Vereadores nesta Casa 
Legislativa, servimo-nos da presente para requerer o recebimento de Projeto de Lei 
em Anexo que dispõe sobre denominação de Escadaria Geraldo Mangela Batista 
(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina, nesta cidade. 
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito 
público de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, 
após os trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário. 
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exªs. meus protestos 
de elevada estima e apreço. 
 Atenciosamente.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR ROGÉRIO FILGUEIRAS GOMES
Vereador Inspetor Linhares Vereador Rogerinho
Autores do Projeto de Lei
Exmo. Sr. Vice-Presidente 
Exmos. Srs. Vereadores; 
Exma. Sra. Vereadora: 
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
PROJETO DE LEI No
74/2020,
De 15 de dezembro de 2.020 
João Gonçalves Linhares Júnior Rogério Filgueiras Gomes 
Vereador Inspetor Juninho Linhares Vereador Rogerinho 
Autores do Projeto de Lei 
“Dá nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a 
logradouro público que especifica no município de Manhuaçu, 
Estado de Minas Gerais e dá outras providências” 
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), o 
logradouro público entre as Ruas Professora Leda Rocha e Rua Apinajés, situado no 
Bairro Petrina, no distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal No.
2.279/2001 terá o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação 
desta lei para colocação das placas de identificação e as sinalizações adequadas, 
ocasião em que se fará realizar a seu critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências 
necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 15 de dezembro de 2020. 
João Gonçalves Linhares Júnior Rogério Filgueiras Gomes 
Vereador Inspetor Juninho Linhares Vereador Rogerinho 
Autores do Projeto de Lei
MENSAGEM: 
Manhuaçu-MG, 15 de dezembro de 2020.
Nobres Pares: 
Apresento-vos o presente Projeto de Lei onde nomeamos d Escadaria Geraldo 
Mangela Batista(Tonhão), o logradouro público entre as Ruas Professora Leda Rocha 
e Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no distrito sede do município de 
Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Como podem ver dos documentos anexos, a homenagem que é prestada à 
família do finado Tonhão, é fruto do desejo da comunidade, sendo representada 
pela ASMOPE-Associação Comunitária d Moradores do Bairro Petrina, onde assim o 
requerem e discorrem sobre a pessoa do homenageado. 
Após analisarmos a documentação, entendemos que assiste razão aos 
requerentes em nominar tal logradouro com o nome de uma pessoa que foi 
benfeitora e querida na comunidade. 
Sem mais para o momento, renovando nossos votos de estima e apreço, 
esperamos que o Plenário aprove a presente propositura de lei pra os fins devidos.
Atenciosamente. 
João Gonçalves Linhares Júnior Rogério Filgueiras Gomes 
Vereador Inspetor Juninho Linhares Vereador Rogerinho 
Autores do Projeto de Lei

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