CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
PROJETO DE LEI
Institui a semana de combate e
conscientização sobre a Síndrome de
Burnout a ser realizada anualmente na
semana do dia 15 de outubro.
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome
de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da
outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento
emocional, sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e
ao estudo.
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença,
divulgando os sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através
de profissionais devidamente especializados direcionado aos funcionários da
área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu.
Paragráfo Único: A semana referida será organizada pela Prefeitura Municipal
de Manhuaçu e deverá conter atividades que incluam:
I - palestras ministradas por especialistas no assunto;
II - exposição de painéis;
III - dinâmicas de grupos;
IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados - equipe
multidisciplinar (psicólogo, psiquiatra, cardiologista, neurologista, clínico geral,
outros).
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a
critério do órgão competente.
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Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 04 de Janeiro de 2021
Allan José Quintão
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há
quase quatro décadas, descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J.
Freudenberger sendo definida como uma doença psicológica caracterizada
pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento
ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com
que o profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado,
frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente. A pessoa
que apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas,
perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para
com as pessoas e para com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato
direto com pessoas e também com estudantes principalmente nos anos finais
da escolarização básica. Também apresenta manifestações fisiológicas como
cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça
frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o
relacionamento interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome
acomete principalmente os professores e médicos, assim esses sintomas
comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos, pacientes
e com suas próprias habilidades.
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Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir
do contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz
com que a pessoa perca a maior parte do interesse em sua relação com o
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço
pessoal passa a parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e
conscientização sobre os sintomas da Síndrome de Burnout que apresenta-se
no cotidiano como um estresse físico e emocional. Sabemos que não há dados
sobre a incidência desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar
que a Síndrome de Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br
(Internacional Stress Management Association) realizado no ano de 2008,
associação que desenvolve pesquisas voltadas para o estresse. Na apresentação
do Congresso foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são
portadores da Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um
problema coletivo e organizacional e não individual, uma vez que
inevitavelmente uma doença que afeta profundamente a saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da
campanha no sentido de conscientizar sobre os problemas gerados por esta
Síndrome e, consequentemente, resultando em grande benefício ao
desenvolvimento social de nosso Município. Observa-se que levando suporte
para identificar os profissionais acometidos por essa doença, estaremos
proporcionando meios para que estes busquem diagnósticos e tratamento
médico e psicológico adequado.
Plenário, 05 de Janeiro de 2021
Allan José Quintão
Vereador