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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaInstitui a semana de combate e conscientização sobre a síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de Outubro.
native_id2073

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Proposição arquivada — —
2021-02-13 Proposição transformada em lei — —
2021-02-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-04 Proposição aprovada — —
2021-02-04 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-01-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-01-21 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-01-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-01-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-12T13:42:30.528325-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
PROJETO DE LEI
Institui a semana de combate e 
conscientização sobre a Síndrome de 
Burnout a ser realizada anualmente na 
semana do dia 15 de outubro.
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome 
de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da 
outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença 
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento 
emocional, sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão 
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e 
ao estudo.
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, 
divulgando os sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através 
de profissionais devidamente especializados direcionado aos funcionários da 
área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. 
Paragráfo Único: A semana referida será organizada pela Prefeitura Municipal 
de Manhuaçu e deverá conter atividades que incluam:
I - palestras ministradas por especialistas no assunto;
II - exposição de painéis;
III - dinâmicas de grupos;
IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados - equipe 
multidisciplinar (psicólogo, psiquiatra, cardiologista, neurologista, clínico geral, 
outros).
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a 
critério do órgão competente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 04 de Janeiro de 2021
Allan José Quintão
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há 
quase quatro décadas, descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. 
Freudenberger sendo definida como uma doença psicológica caracterizada 
pela manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento 
ocorre por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com
que o profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, 
frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente. A pessoa 
que apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas, 
perde consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para 
com as pessoas e para com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato 
direto com pessoas e também com estudantes principalmente nos anos finais 
da escolarização básica. Também apresenta manifestações fisiológicas como 
cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça 
frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o 
relacionamento interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome 
acomete principalmente os professores e médicos, assim esses sintomas 
comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos, pacientes 
e com suas próprias habilidades.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.camaramanhuacu.mg.gov.br
 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 – Alfa Sul / Manhuaçu (MG) – CEP: 36900-000
Tel.: (33) 3331-1740– Fax: (33) 3331-4740/ e-mail: secretaria@camaramanhuacu.mg.gov.br
Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir 
do contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz 
com que a pessoa perca a maior parte do interesse em sua relação com o 
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço 
pessoal passa a parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e 
conscientização sobre os sintomas da Síndrome de Burnout que apresenta-se 
no cotidiano como um estresse físico e emocional. Sabemos que não há dados
sobre a incidência desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar 
que a Síndrome de Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br 
(Internacional Stress Management Association) realizado no ano de 2008, 
associação que desenvolve pesquisas voltadas para o estresse. Na apresentação 
do Congresso foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são 
portadores da Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um 
problema coletivo e organizacional e não individual, uma vez que 
inevitavelmente uma doença que afeta profundamente a saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da 
campanha no sentido de conscientizar sobre os problemas gerados por esta 
Síndrome e, consequentemente, resultando em grande benefício ao 
desenvolvimento social de nosso Município. Observa-se que levando suporte 
para identificar os profissionais acometidos por essa doença, estaremos 
proporcionando meios para que estes busquem diagnósticos e tratamento 
médico e psicológico adequado.
Plenário, 05 de Janeiro de 2021
Allan José Quintão
Vereador

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