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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaRequer informações da Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre os novos prazos para protocolar documentação do programa escritura legal.
native_id2152

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-26 Proposição arquivada — —
2021-01-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2021-01-22 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-01-21 Proposição aprovada — —
2021-01-19 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-01-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-26T13:57:08.928624-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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str
ist Câmara Municipal de Manhuaçu
A g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 a
SE cena fert
Ro Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 2/2021
Jânio Garcia Mendes, vereador com assento nesta Casa Legislativa, dentro do
que prevê o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica Municipal, requer informações
da Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre os novos prazos para protocolar documentação
do programa escritura legal.
Justificativa: Vários moradores dos Bairros e Distritos estão questionando
como fazem para entregar documentação e procedimentos do Programa de Regularização
Fundiária iniciado pelo Município no ano passado.
Manhuaçu (MG), 21 de janeiro de 2021.
Taria feno fo aÃ,
JÂNIO GÁRCIA M
Vereador

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