Câmara Municipal de Manhuaçu
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Sem luta não há vitória
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021
De: 11 de janeiro de 2.021
Autor(a):
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
“Institui o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU
o Projeto de Resolução de autoria da Vereador(a) RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS e
eu, Cleber da Penha Benfica, seu atual Presidente, e demais membros da Mesa Di-
retora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ, homenagem que será
concedida para o servidor(a) ou colaborador(a) que atue na função de PROFES-
SOR(A), na rede municipal de ensino público ou privado, e rede estadual, que mais
se destacar e for reconhecido como tal, independente da área de atuação ou disci-
plina ministrada, isso via consulta realizada por esta casa de leis junto as institui-
ções de ensino do município.
81º - O diploma será concedido ao professor que em eleição escolar anual tiver
maior recomendação entre os alunos, ocasião em que votarão para eleger o(a)
professor(a) que receberá o diploma, os alunos representantes de classe, ouvida
toda à classe.
82º - O diploma será outorgado à pessoa viva, contudo no caso do falecimento do
agraciado, a diplomação será mantida, devendo ser entregue a um representante
da família ou a pessoa por ele indicada.
83º - Em caso de ser impossível ao professor homenageado ou a seu substituto
comparecer a reunião solene ou ordinária, poderá o mesmo se fazer representar
por pessoa que designe, desde que comunique o fato ao Presidente da Câmara
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Municipal, por escrito e com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, sob pena
de cancelamento da diplomação.
84º - Esta homenagem será dedicada para todas as escolas sediadas no município,
tanto na zona urbana quanto rural, pública ou particular, que ministrem o ensino
fundamental e médio e que manifestem por simples requerimento protocolado
junto à câmara municipal o desejo de se tornarem partícipes, sendo um professor
o ganhador por escola inscrita, o mais votado no caso.
Art. 2º. A honraria a que se refere esta Resolução será concedida pela mesa direto-
ra desta casa de leis à partir de sua instituição, uma vez a cada ano, sempre em
sessão solene a se realizar em suas dependências, preferencialmente nos três últi-
mos meses de cada sessão legislativa, podendo a mesa diretora agir em conjunto
com a direção das escolas locais na organização da sessão.
Art. 3º. O diploma deverá ser impresso em papel apropriado, contendo identifica-
ção com o brasão do município de Manhuaçu, e ainda trazer os seguintes dizeres:
“A Câmara Municipal de Manhuaçu, estado de Minas Gerais, por meio da mesa di-
retora eleita para o presente biênio, concede ao(à) homenageado(a)
o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ, em razão do reconhecimento
de professor destaque neste ano letivo.”
81º - Em meio aos dizeres relatados acima deverá conter o nome completo do ho-
menageado e ao final, a data e assinatura do presidente da Câmara de Vereadores.
Art. 4º. O custeio da confecção do diploma ocorrerá por conta desta casa legislati-
va, respeitados os limites impostos pela Constituição da República federativa do
Brasil, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal, Regimento Interno, lei
8.666/93 e Lei Complementar 101/00.
Art. 52. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu-MG, 11 de janeiro de 2021.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
Câmara Municipal de Manhuaçu
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021
De: 11 de janeiro de 2.021
Autor: RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Nobres Pares:
É com a alma repleta e radiante de alegria que vos apresento o presente Projeto de Reso-
lução, pois que, como professor que também sou, sinto a necessidade de valorizar cada vez mais
esta classe tão sacrificada e ao mesmo tempo tão dedicada e apaixonada pelo que faz, que é a
classe dos PROFESSORES.
Nós enquanto representantes da população, seja como vereadores, seja como gestores
públicos, temos que ter iniciativas de criar mecanismos, como esta singela diplomação proposta
no presente Projeto de Lei, que tem como finalidade maior, a de defender a constante melhora
na formação educacional de nossa gente, que passa necessariamente pela pessoa do professor, o
seu formador.
Assim, vi nesta singela homenagem a que proponho, uma forma de “jogar luz” no traba-
lho do(a) professor(a) de nosso município, que com certeza não medem esforços para, ainda que
com sacrifício pessoal, fazerem belíssimos trabalhos e executarem ações e projetos que apesar
de reconhecido valor pedagógico, acabam não tendo a necessária visibilidade e daí o consequen-
te reconhecimento. Esse Diploma de reconhecimento valoriza o(a) professor(a), sendo o princi-
pal beneficiário: o aluno.
Meu objetivo, a exemplo do que já fazem outros órgãos, é o de que nossa sociedade ma-
nhuaçuense reconheça, divulgue e premie as melhores experiências pedagógicas desenvolvidas
por nossos professores e professoras em todas as etapas da educação, contribuindo assim para a
melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas salas de aula e dando a devida visibilida-
de, haverá o compartilhamento dessas boas práticas educativas, trazendo assim, consequente-
mente, mais conhecimento aos professores, contribuindo para a melhoria do ensino e aprendi-
zagem.
Assim, senhores vereadores e senhoras vereadoras, é com muita alegria e esperançoso de
estar dando uma pequena parcela de contribuição para a devida e necessária valorização para o
profissional da educação, é que vos apresento o presente Projeto de Resolução, com a firme ex-
pectativa de vê-la aprovada.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
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Sem luta não há vitória
OFÍCIO: 002/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 11/01/2021
No exercício de meu mandato, representando a população de Manhuaçu-
MG, na qualidade de Vereador(a), venho por meio do presente ofício, encaminhar
PROJETO DE RESOLUÇÃO e justificativas em anexo, que à titulo de conceder ho-
menagem para popular de destaque “Institui o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ e
dá outras providências.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de to-
dos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmi-
tes de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exês. meus protestos de elevada
estima e apreço.
Atenciosamente
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
Exmo. Sr. Câmara Municipal de Manhuaçu
Cleber da Penha Benfica in
(Vereador — Cleber da Matinha) PERTO Rei: 16:81
Presidente da Câmara Municipal es
MANHUAÇU — MG