br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-13
EmentaInstitui o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências.
native_id2156

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-10 Proposição arquivada — —
2021-03-09 Proposição transformada em lei — —
2021-03-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-03-04 Proposição aprovada — —
2021-03-04 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-02-02 Pedido de Vista — —
2021-01-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-01-21 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-01-13 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-01-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-12T13:35:43.169761-03:00 Aprovada 15 0 0
2021-03-12T13:35:37.104201-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

48Ef Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021
De: 11 de janeiro de 2.021
Autor(a):
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
“Institui o DIPLOMA ALUNO NOTA
DEZ e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais
APROVOU o Projeto de Resolução de autoria da Vereador(a) RODRIGO JÚLIO
DOS SANTOS e eu, Cleber da Penha Benfica, seu atual Presidente, e demais
membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, homenagem que será
concedida, anualmente, para dois (02) alunos de cada escola da rede estadual e
municipal de ensino sediada em Manhuaçu, seja na zona urbana ou rural, de
ensino publico ou privado.
81º - A diplomação será disputada entre estudantes da 52 a 92 séries do Ensino
Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, sendo homenageado no caso
os que alcançarem a maior média de nota global anual no ensino fundamental
e médio de cada escola participante.
82º - Em caso de empate, o aluno que tiver o menor número de faltas será o
homenageado, persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
83º - O diploma será outorgado à pessoa viva, contudo no caso do falecimento
do agraciado, a diplomação será mantida, devendo ser entregue a um
representante da família ou a pessoa por ele indicada.
Câmara Municipal de Manhuaçu
f Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
84º - Em caso de ser impossível ao aluno homenageado ou a seu substituto
comparecer a reunião solene ou ordinária, poderá o mesmo se fazer
representar por pessoa que designe, desde que comunique o fato ao
Presidente da Câmara Municipal, por escrito e com antecedência mínima de 5
(cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento da diplomação.
85º - Esta homenagem será dedicada para todas as escolas sediadas no
município, tanto na zona urbana quanto rural, pública ou particular, que
ministrem o ensino fundamental e médio e que manifestem por simples
declaração protocolada junto á Câmara municipal o desejo de se tornarem
partícipes.
Art. 2º. A honraria a que se refere esta Resolução será concedida pela mesa
diretora desta casa de leis à partir de sua instituição, uma vez a cada ano,
sempre em sessão solene a se realizar em suas dependências,
preferencialmente nos três últimos meses de cada sessão legislativa, podendo
a mesa diretora agir em conjunto com a direção das escolas locais na
organização da sessão.
Art. 3º. O diploma deverá ser impresso em papel apropriado, contendo
identificação com o brasão do município de Manhuaçu, e ainda trazer os
seguintes dizeres: “A Câmara Municipal de Manhuaçu, estado de Minas Gerais,
por meio da mesa diretora eleita para o presente biênio, concede ao(à)
homenageado(a) o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, em razão do
reconhecimento de aluno destaque neste ano letivo.”
$1º - Em meio aos dizeres relatados acima deverá conter o nome completo do
homenageado e ao final, a data e assinatura do presidente da Câmara de
Vereadores.
Art. 4º. O custeio da confecção do diploma ocorrerá por conta desta casa
legislativa, respeitados os limites impostos pela Constituição da República
federativa do Brasil, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal, Regimento
Interno, lei 8.666/93 e Lei Complementar 101/00.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
; Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu-MG, 11 de janeiro de 2021.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
; Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Sem luta não há vitória
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021
De: 11 de janeiro de 2.021
Autor: RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Nobres Pares:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei com a alma repleta e radiante de alegria, uma vez
que me vejo na obrigação de buscarmos ações no sentido de valorizar e incentivar ao aluno a se
dedicar cada vez mais aos estudos.
Nós enquanto representantes da população, seja como vereadores, seja como
gestores públicos, temos que ter iniciativas de criarmos mecanismos, como esta singela
diplomação proposta no presente Projeto de Lei, que tem como finalidade maior, a de
incentivar ao aluno que estude mais, se prepare mais, pois o mercado de trabalho está cada
vez mais exigente e somente se dedicando e se preparando, encontrará ele o “seu lugar ao
sol”.
Assim, vi nesta singela homenagem a que proponho, uma forma de buscar um
incentivo a mais ao alunado de nossas escolas, pois temos certeza de que cada um de nós, se
aluno fosse, gostaria e muito de ver-se reconhecido perante a sociedade em que vive.
Meu objetivo, a exemplo do que já fazem outros órgãos, é o de que a sociedade
manhuaçuense reconheça, divulgue e premie os seus estudantes, que serão amanhã os
profissionais que a atenderá, contribuindo assim para a melhoria dos processos de
aprendizagem nas salas de aula e dando a devida visibilidade ao aluno e consequentemente
a busca de sua realização.
Assim, senhores vereadores e senhora vereadora, é com muita alegria e esperançoso
de estar dando uma pequena parcela de contribuição paro a devido e necessário incentivo
ao aluno, é que vos apresento o presente Projeto de Lei, com a firme expectativa de vê-lo
aprovado.
Manhuaçu-MG, 11 de janeiro de 2021.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
; Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Sem luta não há vitória
OFÍCIO: 003/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 11/01/2021
No exercício de meu mandato, representando a população de
Manhuaçu-MG, na qualidade de Vereador(a), venho por meio do presente
ofício, encaminhar PROJETO DE RESOLUÇÃO e justificativas em anexo, que à
titulo de conceder homenagem para popular de destaque “Institui o DIPLOMA
ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os
trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exês. meus protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador - Administrador Rodrigo)
Autor(a) do Projeto de Resolução
Exmo. Sr. mara Municipal de Manhuaçu
Cleber da Penha Benfica | TI)
(Vereador — Cleber da Matinha) pEROTOCOLO GERAL 102021,
Presidente da Câmara Municipal Leglslanvo
MANHUAÇU — MG

open original →