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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaDá denominação ao Mercado Municipal Amílcar Pacheco e contém outras providências.
native_id2204

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Proposição arquivada — —
2021-02-13 Proposição transformada em lei — —
2021-02-05 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-04 Proposição aprovada — —
2021-02-04 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-02-04 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-02-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-12T13:42:30.557816-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N° 06, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dá denominação ao Mercado Municipal Amílcar Pacheco e contém 
outras providências.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal, Decreta:
Art. 1º) Fica denominado de Mercado Municipal Amílcar Pacheco o prédio 
público do mercado municipal, construído na área do loteamento / residencial Clube do Sol, 
nesta cidade de Manhuaçu (MG).
Art. 2º) Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Manhuaçu (MG), 01 de Fevereiro de 2021.
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 06, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
MD. Senhor Vereador-Presidente,
DD. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente projeto de lei que ora tomamos a iniciativa de enviar à alta 
apreciação desta egrégia Casa Legislativa, dá denominação ao Mercado Municipal Amílcar 
Pacheco e contém outras providências.
O empresário e agricultor Amílcar Pacheco faleceu no dia 12/04. Ele foi um dos 
fundadores e o primeiro presidente do Clube do Cavalo de Manhuaçu – fundado em 05 de 
novembro de 1984.
Organizador e participante de grandes cavalgadas como as que se dirigiam ao 
litoral capixaba e até mesmo ao Estado do Rio Grande do Sul e à Amazônia, Amílcar sempre 
demonstrou elevado amor com a equinocultura e a mobilização junto à população para o 
estímulo a eventos envolvendo cavalos na região.
Sua trajetória de vida foi marcada também pela dedicação ao comércio, 
especialmente na selaria Miragaia, na cidade. Era maçom, da Loja Maçônica União, Liberdade e 
Justiça, da qual foi um dos veneráveis.
Diante do exposto, reiterando nossos votos de profundo respeito e admiração 
aos membros dessa Edilidade, contando com a sempre prestimosa colaboração de V. Exas., 
resta-nos solicitar aos nobres vereadores a aprovação do presente projeto de lei, em sua 
íntegra, solicitando, desde já, seja o mesmo apreciado em regime de urgência.
Atenciosamente
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador

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