Projeto de Lei 10/2021
“Institui no âmbito Municipal, o Programa Mãe
Canguru e da outras providências”.
Art. 1º - Fica criado o Programa "Mãe Canguru", no atendimento ao
recém-nascido pré-termo e ou de baixo peso, em todos os Hospitais e Maternidades
pertencentes á rede Municipal de Saúde do Município.
Art. 2º - Para os fins no disposto na presente lei, define-se o Método
Mãe Canguru como um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele a
pele precoce, entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de forma
crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo
dessa forma uma participação maior dos pais no cuidado ao seu recém-nascido.
Parágrafo único - a posição canguru consiste em manter o recémnascido pré-termo e/ou de baixo peso, apenas de fralda, toucas e meias, em decúbito
prono, na posição vertical contra o peito do adulto.
Art. 3º - O Programa Mãe Canguru consiste no desenvolvimento dos
seguintes procedimentos:
I - assegurar e estimular o livre e precoce acesso dos pais á Unidade
Neonatal, proporcionando sempre que possível o contato útil com a criança;
II - orientar os pais a segurar o bebê junto ao peito, conversando com
ele para transmitir o mesmo calor e aconchego que ele usufruiu na vida intra-uterina,
mantendo a temperatura do bebê ao redor de 37º centígrados, diminuindo o seu gasto
energético e facilitando o ganho de peso;
III - manter o bebê permanentemente estimulado com os movimentos
respiratórios dos pais, com os ruídos dos batimentos cardíacos, criando assim laço
psico-afetivo entre os pais e filho;
IV - estimular o menor tempo de separação entre mãe, pai e filho,
evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora;
V - oferecer treinamento para o pessoal que trabalha na assistência ao
recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso;
VI - humanizar a assistência e facilitar o processo de amamentação ao
recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso;
VII - assegurar acompanhamento ambulatorial especializada, em caso de
alta hospitalar.
Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo
de até 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 15 de fevereiro de 2021.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO
Vereadora – 1ª Secretária
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem o objetivo de criar o Programa "Mãe
Canguru", no atendimento ao recém-nascido pré-termo e ou de baixo peso, em todos
os Hospitais e Maternidades pertencentes á rede Municipal de Saúde do Município.
O método Mãe Canguru começou a ser utilizado em Bogotá – Colômbia,
pelos médicos Gomes e Sanabria em 1979, no Hospital San Juan de Dios. Foi uma
tentativa de reduzir as elevadas taxas de mortalidade perinatal, por infecção cruzada,
consequência da super lotação dos hospitais e recursos humanos escassos. A
experiência na Colômbia consistiu na alta hospitalar dos recém-nascidos com suas
respectivas mães, mesmo com baixo peso, tendo como critério as condições estáveis.
Em casa, as mães foram orientadas a manter os bebês entre os seios, em posição
supina, em contato pele-a-pele.
O consultor do Unicef, Drº Whitelaw avaliou o programa, considerandoo de extrema importância para salvar vidas, economizar dinheiro e melhorar a vida
familiar.
Posteriormente, pesquisas realizadas nos Estados Unidos e Europa
demonstraram a segurança do método e sua eficácia.
Outra modalidade de aplicação do programa consiste na sua
implantação durante o período de internação do recém-nascido, assegurado à
presença da mãe, com horário livre de entrada nas unidades de terapia intensiva.
A população de nossa cidade só tem a ganhar com a implantação desse
importante programa.
Por todo o exposto, ante a relevância da matéria, esperamos a
colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto venha a ser aprovado.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 15 de fevereiro de 2021.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO
Vereadora – 1ª Secretária