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materia nº 1/2021

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAltera o parágrafo único do art. 2º para §1º, mantido o texto normativo, e acrescenta o §2º ao PL do Executivo nº 022/2021.
native_id2316

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição arquivada — —
2021-02-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-18 Proposição aprovada — —
2021-02-18 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-02-18 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-02-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-24T13:44:23.247969-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA Nº. 1/2021
Autoria: VEREADOR - ADMINISTRADOR RODRIGO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 022/2021, DE 17/02/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO QUE TEM A SEGUINTE EMENTA:
“Altera o parágrafo único do art. 2º para $1º, mantido o texto normativo, e
acrescenta o 42º ao PL do Executivo nº 022/2021”.
O Vereador que a esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem
apresentar a seguinte EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei de autoria do poder executivo
022/2021, a saber:
Art.
1º - Propõe a alteração parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 022/2021, na
forma a seguir:
Art.
seguir:
Onde se lê no Art. 2º.:
“5 único. Para atendimento ao disposto no artigo 1º, poderá o SAMAL contratar,
para os cargos relacionados no art. 2º, até a realização de concurso público, quando
não exista concurso vigente para os cargos, por período não excedente a 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogadas por igual período, caso persistam as razões que as
provocaram, e“somente em casos devidamente justificados e submetidos à
apreciação da Autoridade do Poder Executivo.”
Passará à ser:
“$ 1º. Para atendimento ao disposto no artigo 1º, poderá o SAMAL contratar, para
os cargos relacionados no art. 2º, até a realização de concurso público, quando não
exista concurso vigente para os cargos, por período não excedente a 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogadas por igual período, caso persistam as razões que as
provocaram, e somente em casos devidamente justificados e submetidos à
apreciação da Autoridade do Poder Executivo.”
º - Propõe a adição do 82º ao artigo 2º do Projeto de Lei 022/2021, na forma a
“& 2º. As contratações propostas serão realizadas via processo seletivo
simplificado.”
VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
(AUTOR DA EMENDA)

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