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materia nº 2/2021

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaAcrescenta o §2º ao PL do Executivo nº 023/2021.
native_id2317

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-19 Proposição arquivada — —
2021-02-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-18 Proposição aprovada — —
2021-02-18 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-02-18 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-02-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-02-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-24T13:44:23.290417-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA Nº. 2/2021
Autoria: VEREADOR — JOSÉ EUGÊNIO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 023/2021, DE 17/02/2021, DE AUTORIA DO
VEREADOR - JOSÉ EUGÊNIO QUE TEM A SEGUINTE EMENTA:
“Acrescenta o 82º ao PL do Executivo nº 023/2021”.
O Vereador que a esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem
apresentar a seguinte EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei de autoria do poder executivo
023/2021, a saber:
Art.
1º - Propõe a alteração parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei 023/2021, na
forma a seguir:
Art.
seguir:
Onde se lê no Art. 2º.:
$ único - Para atender ao previsto no artigo 1º, a Secretaria Municipal de Obras
poderá contratar para os cargos relacionados no art. 22, até a realização de
concurso público, por período não excedente a 12 (doze) meses, que poderão ser
prorrogados por igual lapso temporal, caso persistam as razões que as provocaram,
e somente em casos devidamente justificados e submetidos à apreciação da
Autoridade do Pôder Executivo.”
Passará à ser:
“$ 1º. Para atender ao previsto no artigo 1º, a Secretaria Municipal de Obras poderá
contratar para os cargos relacionados no art. 2º, até a realização de concurso
público, por período não excedente a 12 (doze) meses, que poderão ser prorrogados
por igual lapso temporal, caso persistam as razões que as provocaram, e somente
em casos devidamente justificados e submetidos à apreciação da Autoridade do
Poder Executivo.”
º - Propõe a adição do 82º ao artigo 2º do Projeto de Lei 023/2021, na forma a
“& 2º. As contratações propostas serão realizadas via processo seletivo
simplificado.”
Plenário - Manhuaçu-MG, 18 de fevereiro de 2021.
VEREADOR - JOSÉ EUGÊNIO
(AUTOR DA EMENDA)

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