| Tipo | Apresentação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Fazenda. |
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Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2020 “O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. ” Lei de Complementar 141, art. 36, § 5º “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9º, § 4º Sobre o cumprimento das Metas Fiscais Sobre o cumprimento das Metas Fiscais Receitas Receita Corrente Líquida 3º Quadrimestre 2020 Total em 2020 – R$ 266.162.271,71 Receitas 75 80 85 90 95 100 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre 82,73 97,22 86,21 Valores em Milhões Receita Corrente Líquida de 2020 - 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 35,00 jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20 21,95 20,00 18,28 22,50 16,44 21,92 25,48 33,38 21,04 17,30 18,74 29,12 Valores em R$ Milhões Total em 2020 – R$ 266.162.271,71 Receitas RCL - Principais Receitas de 2020 Total em 2020 – R$ 266.162.271,71 (20,00) - 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 28,58 4,94 0,19 15,56 42,83 33,96 14,24 0,37 30,91 105,54 6,61 (17,58) Valores em Milhões Receitas Receitas Receitas Despesas Despesas Despesas Despesas Despesas EQUILÍBRIO FISCAL EQUILÍBRIO FISCAL Cumprimento de Índices Legais LRF – Indicadores de Despesas Indicador de Gastos Limite Legal (%) % Aplicado Saúde 15% (Mínimo) 29,52% Educação 25% (Mínimo) 25,27% Fundeb (Magistério) 60% (Mínimo) 65,54% Fundeb (Total) 95% (Mínimo) 98,38% Pessoal 54% (Máximo) 44,19% Aplicação das Receitas Próprias na Saúde Receitas de Impostos e Transferências 113.697.066,66 - Impostos 25.809.789,73 - Transferências 87.887.276,93 Despesas 33.565.902,50 061 - Ação Judiciária - 122 - Administração Geral 3.454.002,83 272 - Previdência do Regime Estatutário 3.233.144,01 301 - Atenção Básica 2.345.954,67 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.658.794,08 303 - Suporte Profilático 1.727.772,79 304 - Vigilância Sanitária 266.724,89 305 - Vigilância Epidemiológica 372.672,29 306 - Alimentação e Nutrição 506.836,54 Limite de Constituição => 15% Valor Aplicado => 29,52% Aplicação das Receitas Próprias na Educação Limite mínimo de Constituição => 25% Valor Aplicado => 25,27% Receitas de Impostos e Transferências 117.237.311,82 - Impostos 25.809.789,73 - Transferências 91.427.522,09 Receitas da Educação 25% 42.657.375,15 (+) 25% das Receitas de Impostos e Transferências 29.309.327,95 (+) Transferência da Reserva do FUNDEB 30.914.076,00 (+) Transferência de Rec. Da Complementação da União FUNDEB - (+) Rendimentos de Aplicação Financeira 11.424,58 Despesas 29.628.461,39 122 - Administração Geral 1.912.601,14 272 - Previdência do Regime Estatutário 1.326.176,43 361 - Ensino Fundamental 3.670.799,20 365 - Educação Infantil 4.921.326,28 366 - Educação de Jovens e Adultos 3.165,96 367 - Educação Especial 216.939,00 Devolução do FUNDEB 17.577.453,38 LRF – Despesas com Pessoal em 31/12/2020 Limite máximo da Constituição => 54% Valor Aplicado => 44,19% Receita Corrente Líquida 266.162.378,38 Despesas Orçamentárias 118.130.480,36 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 1.903.421,06 3.1.90.03.00 Pensões 421.067,40 3.1.90.04.00 Contratação Tempo Determinado 27.685.989,81 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 68.101.341,92 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.304.299,12 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS - 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.609.525,15 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Terceirização - 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos Sociais) 104.835,90 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (Pessoal e Encargos) - 3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições - 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Exclusões 525.903,30 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas - 3.1.90.03.00 Pensões 421.067,40 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos Sociais) 104.835,90 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Total da Despesa de pessoal 117.604.577,06 Valores e Indicadores Evolução de 2017 a 2020 Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020 24,69 28,31 33,78 33,57 28,34% 30,88% 32,70% 29,52% 26% 27% 28% 29% 30% 31% 32% 33% 34% - 5 10 15 20 25 30 35 40 2017 2018 2019 2020 Gastos com Saúde Gasto Indicador Milhões Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020 25,25 33,34 27,00 28,99% 29,63 35,08% 25,26% 25,27% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% - 5 10 15 20 25 30 35 40 2017 2018 2019 2020 Gastos com Educação Gasto Indicador Milhões Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020 15,65 13,80 19,78 72,42% 20,27 83,30% 73,11% 65,54% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% - 5 10 15 20 25 2017 2018 2019 2020 Aplicação no FUNDEB Gasto Indicador Milhões Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020 89,49 99,16 105,62 117,60 50,97% 57,26% 52,40% 44,19% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% - 20 40 60 80 100 120 140 2017 2018 2019 2020 Gastos com Pessoal Gasto Indicador Milhões Valores e Indicadores 111,43 97,42 5,61 7,03 6,98 41,97% 36,60% 2,11% 2,64% 2,62% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% - 20 40 60 80 100 120 Consolidado Prefeitura Câmara SAAE SAMAL Gastos com Pessoal do Município - 2020 Gasto Indicador Milhões Evolução de Receitas 2,15 4,09 5,70 6,49 2,60 3,80 3,69 5,43 1,85 1,93 2,01 1,97 8,99 10,05 11,53 11,93 - 2 4 6 8 10 12 14 2017 2018 2019 2020 Principais Tributos Municipais IPTU IRRF ITBI ISS Milhões Evolução de Receitas 38,59 37,84 41,20 39,29 22,57 22,17 28,91 48,56 9,92 11,31 9,90 14,24 - 10 20 30 40 50 60 2017 2018 2019 2020 Principais Repasses ao Município FPM ICMS IPVA Milhões DÍVIDAS DÍVIDA FLUTUANTE METAS FISCAIS METAS FISCAIS – RESULTADO PRIMÁRIO DE 2020 METAS FISCAIS – RESULTADO NOMINAL DE 2020 SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPERÁVIT FINANCEIRO Contribuições Contribuições em 2020 Credor Total HOSPITAL CESAR LEITE 4.659.190,17 EMATER - EMP. ASS. TEC. EXT. RURALMG 318.284,99 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 256.800,00 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA DE MCU E REGIAO 162.721,00 POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 120.000,00 ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS 76.961,98 NOE MAGALHAES JUNIOR - ME 30.000,00 MIX RACK PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EPP 30.000,00 ASTER DISCO HALL LTDA 30.000,00 MARCO ANTONIO VERISSIMO DO NASCIMENTO 30.000,00 TEATRO DOM BOSCO 30.000,00 ALINE ALVES DOS SANTOS 12501407652 30.000,00 FAMILIA MARIANO LTDA - ME 30.000,00 ASSOCIACAO DE MULHERES DE SAO PEDRO DO AVAI 28.400,00 GUILHERME LACERDA GOULART 24.000,00 AMM-ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS 23.784,00 CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS 23.564,00 SHIRLEY HAIT OLIVEIRA DOS SANTOS - ME 22.500,00 VANESSA CANDIDA DIAS 11083273701 22.500,00 IGOR LEMOS GARCIA DRAGER SCHURMANN 15.000,00 PATRICIA SAD - ME 15.000,00 COMUNIDADE VILANOVENSE 10.000,00 ASSOCIACAO DE CORREDORES DE RUA DE MANHUACU 10.000,00 CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇAO PENAL-CCEP 10.000,00 FUMAPH - FUNDACAO MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 10.000,00 Total geral 6.018.706,14 Subvenções Subvenções em 2020 Credor Total HOSPITAL CESAR LEITE 2.785.129,89 ASILO SAO VICENTE DE PAULA DE MANHUACU 511.182,00 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU 412.553,60 DAREI - DIVISAO DE ASSIST., RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO 310.000,00 COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTA MAE DA PROVIDENCIA 200.469,96 CAF- CENTRO DE APOIO A FAMILIA - BOA NOVA 165.250,00 FUMAPH - FUNDACAO MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 142.650,00 ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL DO BAIRRO SAO VICENTE 100.000,00 PROJETO INTEGRAR 97.500,00 ASSOCIACAO PEQUENINOS DO REINO 70.301,15 ASSOCIACAO DE POLICIA MIRIM DE MANHUACU-MG 60.530,00 NUCLEO DE VOLUNTARIOS DE ASS. AOS CANCEROSOS CARENTES DE MCU 58.000,00 CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇAO PENAL-CCEP 54.600,00 ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO IDOSO – APRI 18.225,00 Total geral 4.986.391,60 Obrigado! Elias Gonçalves Mansur Secretário da Fazenda