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materia nº 2/2021

Tipo Apresentação
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-25
EmentaSecretaria Municipal de Fazenda.
native_id2339

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 44

Prestação de Contas 
3º Quadrimestre 2020
“O gestor do SUS apresentará, até o final dos
meses de maio, setembro e fevereiro, em
audiência pública na Casa Legislativa do
respectivo ente da Federação, o Relatório de
que trata o caput. ”
Lei de Complementar 141, art. 36, § 5º
“Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.”
Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9º, § 4º
Sobre o cumprimento das Metas Fiscais
Sobre o cumprimento das Metas Fiscais
Receitas
Receita Corrente Líquida 3º Quadrimestre 2020
Total em 2020 – R$ 266.162.271,71
Receitas
 75
 80
 85
 90
 95
 100
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
82,73 
97,22 
86,21 
Valores em Milhões
Receita Corrente Líquida de 2020
 -
 5,00
 10,00
 15,00
 20,00
 25,00
 30,00
 35,00
jan/20 fev/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 jul/20 ago/20 set/20 out/20 nov/20 dez/20
 21,95 
 20,00 
 18,28 
 22,50 
 16,44 
 21,92 
 25,48 
 33,38 
 21,04 
 17,30 
 18,74 
 29,12 
Valores em R$ Milhões
Total em 2020 – R$ 266.162.271,71
Receitas
RCL - Principais Receitas de 2020
Total em 2020 – R$ 266.162.271,71
 (20,00)
 -
 20,00
 40,00
 60,00
 80,00
 100,00
 120,00
28,58 
4,94 
0,19 
15,56 
42,83 
33,96 
14,24 
0,37 
30,91 
105,54 
6,61 
(17,58)
Valores em Milhões
Receitas
Receitas
Receitas
Despesas
Despesas
Despesas
Despesas
Despesas
EQUILÍBRIO FISCAL
EQUILÍBRIO FISCAL
Cumprimento de Índices Legais
LRF – Indicadores de Despesas
Indicador de Gastos Limite Legal (%) % Aplicado 
Saúde 15% (Mínimo) 29,52%
Educação 25% (Mínimo) 25,27%
Fundeb (Magistério) 60% (Mínimo) 65,54%
Fundeb (Total) 95% (Mínimo) 98,38%
Pessoal 54% (Máximo) 44,19%
Aplicação das Receitas Próprias na Saúde
Receitas de Impostos e Transferências 113.697.066,66 
- Impostos 25.809.789,73 
- Transferências 87.887.276,93 
Despesas 33.565.902,50 
061 - Ação Judiciária - 
122 - Administração Geral 3.454.002,83 
272 - Previdência do Regime Estatutário 3.233.144,01 
301 - Atenção Básica 2.345.954,67 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.658.794,08 
303 - Suporte Profilático 1.727.772,79 
304 - Vigilância Sanitária 266.724,89 
305 - Vigilância Epidemiológica 372.672,29 
306 - Alimentação e Nutrição 506.836,54 
Limite de Constituição => 15% Valor Aplicado => 29,52%
Aplicação das Receitas Próprias na Educação
Limite mínimo de Constituição => 25% Valor Aplicado => 25,27%
Receitas de Impostos e Transferências 117.237.311,82 
- Impostos 25.809.789,73 
- Transferências 91.427.522,09 
Receitas da Educação 25% 42.657.375,15 
(+) 25% das Receitas de Impostos e Transferências 29.309.327,95 
(+) Transferência da Reserva do FUNDEB 30.914.076,00 
(+) Transferência de Rec. Da Complementação da União FUNDEB - 
(+) Rendimentos de Aplicação Financeira 11.424,58
Despesas 29.628.461,39 
122 - Administração Geral 1.912.601,14 
272 - Previdência do Regime Estatutário 1.326.176,43 
361 - Ensino Fundamental 3.670.799,20 
365 - Educação Infantil 4.921.326,28 
366 - Educação de Jovens e Adultos 3.165,96 
367 - Educação Especial 216.939,00 
Devolução do FUNDEB 17.577.453,38 
LRF – Despesas com Pessoal em 31/12/2020
Limite máximo da Constituição => 54% Valor Aplicado => 44,19%
Receita Corrente Líquida 266.162.378,38 
Despesas Orçamentárias 118.130.480,36 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 1.903.421,06 
3.1.90.03.00 Pensões 421.067,40 
3.1.90.04.00 Contratação Tempo Determinado 27.685.989,81 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar - 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 68.101.341,92 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.304.299,12 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS - 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.609.525,15 
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal - Terceirização - 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos Sociais) 104.835,90 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (Pessoal e Encargos) - 
3.1.90.93.00 Indenizações e Restituições - 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas - 
Exclusões 525.903,30 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas -
3.1.90.03.00 Pensões 421.067,40 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais (Pessoal e Encargos Sociais) 104.835,90 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas -
Total da Despesa de pessoal 117.604.577,06 
Valores e Indicadores
Evolução de 2017 a 2020
Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020
24,69 
28,31 
33,78 33,57 
28,34%
30,88%
32,70%
29,52%
26%
27%
28%
29%
30%
31%
32%
33%
34%
 -
 5
 10
 15
 20
 25
 30
 35
 40
2017 2018 2019 2020
Gastos com Saúde
Gasto Indicador
Milhões
Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020
25,25 
33,34 27,00 
28,99% 29,63 
35,08%
25,26% 25,27%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
 -
 5
 10
 15
 20
 25
 30
 35
 40
2017 2018 2019 2020
Gastos com Educação
Gasto Indicador
Milhões
Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020
15,65 
13,80 
19,78 
72,42% 20,27 
83,30%
73,11%
65,54%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
 -
 5
 10
 15
 20
 25
2017 2018 2019 2020
Aplicação no FUNDEB
Gasto Indicador
Milhões
Valores e Indicadores – Evolução de 2017 a 2020
89,49 
99,16 105,62 
117,60 
50,97%
57,26%
52,40%
44,19%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
 -
 20
 40
 60
 80
 100
 120
 140
2017 2018 2019 2020
Gastos com Pessoal
Gasto Indicador
Milhões
Valores e Indicadores
111,43 
97,42 
5,61 7,03 6,98 
41,97%
36,60%
2,11% 2,64% 2,62%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
 -
 20
 40
 60
 80
 100
 120
Consolidado Prefeitura Câmara SAAE SAMAL
Gastos com Pessoal do Município - 2020 
Gasto Indicador
Milhões
Evolução de Receitas
2,15 
4,09 
5,70 
6,49 
2,60 
3,80 3,69 
5,43 
1,85 1,93 2,01 1,97 
8,99 
10,05 
11,53 11,93 
 -
 2
 4
 6
 8
 10
 12
 14
2017 2018 2019 2020
Principais Tributos Municipais
IPTU IRRF ITBI ISS
Milhões
Evolução de Receitas
38,59 37,84 
41,20 
39,29 
22,57 22,17 
28,91 
48,56 
9,92 11,31 9,90 
14,24 
 -
 10
 20
 30
 40
 50
 60
2017 2018 2019 2020
Principais Repasses ao Município
FPM ICMS IPVA
Milhões
DÍVIDAS
DÍVIDA FLUTUANTE

METAS FISCAIS
METAS FISCAIS – RESULTADO PRIMÁRIO DE 2020
METAS FISCAIS – RESULTADO NOMINAL DE 2020
SUPERÁVIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Contribuições
Contribuições em 2020
Credor Total
HOSPITAL CESAR LEITE 4.659.190,17
EMATER - EMP. ASS. TEC. EXT. RURALMG 318.284,99
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 256.800,00
ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA DE MCU E REGIAO 162.721,00
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 120.000,00
ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS 76.961,98
NOE MAGALHAES JUNIOR - ME 30.000,00
MIX RACK PRODUCOES DE EVENTOS LTDA EPP 30.000,00
ASTER DISCO HALL LTDA 30.000,00
MARCO ANTONIO VERISSIMO DO NASCIMENTO 30.000,00
TEATRO DOM BOSCO 30.000,00
ALINE ALVES DOS SANTOS 12501407652 30.000,00
FAMILIA MARIANO LTDA - ME 30.000,00
ASSOCIACAO DE MULHERES DE SAO PEDRO DO AVAI 28.400,00
GUILHERME LACERDA GOULART 24.000,00
AMM-ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS 23.784,00
CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS 23.564,00
SHIRLEY HAIT OLIVEIRA DOS SANTOS - ME 22.500,00
VANESSA CANDIDA DIAS 11083273701 22.500,00
IGOR LEMOS GARCIA DRAGER SCHURMANN 15.000,00
PATRICIA SAD - ME 15.000,00
COMUNIDADE VILANOVENSE 10.000,00
ASSOCIACAO DE CORREDORES DE RUA DE MANHUACU 10.000,00
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇAO PENAL-CCEP 10.000,00
FUMAPH - FUNDACAO MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 10.000,00
Total geral 6.018.706,14
Subvenções
Subvenções em 2020
Credor Total
HOSPITAL CESAR LEITE 2.785.129,89
ASILO SAO VICENTE DE PAULA DE MANHUACU 511.182,00
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANHUACU 412.553,60
DAREI - DIVISAO DE ASSIST., RECUPERACAO, EDUCACAO E INTEGRACAO 310.000,00
COMUNIDADE TERAPEUTICA SANTA MAE DA PROVIDENCIA 200.469,96
CAF- CENTRO DE APOIO A FAMILIA - BOA NOVA 165.250,00
FUMAPH - FUNDACAO MANHUACUENSE DE PROMOCAO HUMANA 142.650,00
ASSOCIACAO E ACAO SOCIAL DO BAIRRO SAO VICENTE 100.000,00
PROJETO INTEGRAR 97.500,00
ASSOCIACAO PEQUENINOS DO REINO 70.301,15
ASSOCIACAO DE POLICIA MIRIM DE MANHUACU-MG 60.530,00
NUCLEO DE VOLUNTARIOS DE ASS. AOS CANCEROSOS CARENTES DE 
MCU 58.000,00
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇAO PENAL-CCEP 54.600,00
ASSOCIACAO DE PROMOCAO AO IDOSO – APRI 18.225,00
Total geral 4.986.391,60
Obrigado!
Elias Gonçalves Mansur
Secretário da Fazenda

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