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materia nº 16/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaRequer da Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre a instituição do Conselho do Contribuinte no município de Manhuaçu.
native_id2390

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-22 Proposição arquivada — —
2021-03-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2021-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-03-18 Proposição aprovada — —
2021-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-24T16:43:57.784824-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
, Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ANRÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
REQUERIMENTO Nº 16/2021
Rodrigo Júlio dos Santos, vereador com assento nesta Casa Legislativa, dentro
do que prevê o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica Municipal, requer da
Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre a instituição do Conselho do
Contribuinte no município de Manhuaçu.
Justificativa: até a presente data não tenho conhecimento da criação deste
Conselho para julgar os pedidos realizados pelos contribuintes no município de Manhuaçu,
caso a resposta seja positiva estarei divulgando para que todos os cidadãos e cidadãs saibam
que existe este Conselho e que o papel dele no município é fazer a análise correta quanto as
controvérsias existentes na relação cidadão e executivo municipal.
Manhuaçu (MG), 11 de Março de 2021.
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador

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