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materia nº 34/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-03-29
EmentaInstitui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.
native_id2490

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-17 Proposição arquivada — —
2021-05-15 Proposição transformada em lei — —
2021-04-22 Proposição aprovada — —
2021-04-22 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-04-08 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-03-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-23T13:59:24.871554-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Vereador Juninho Enfermeiro
Projeto de Lei Ed /2021
Lei no3Y /2021
“Institui a campanha permanente de conscientização da
depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal
e dá outras providências”
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS, Prefeita do
Município de Manhuaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
90 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de
Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal, com os
seguintes objetivos:
| — Ampliar a informação e o conhecimento sobre a
depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
Il — Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos
pacientes;
Ill - Combater o preconceito;
IV — Capacitação dos profissionais do Sistema Único de
Saúde no âmbito Municipal e dos profissionais de Educação sobre o tema;
V — Excelência na prevenção e tratamento de depressão
infantil e na adolescência.
Parágrafo único — O Executivo Municipal nomeará uma
equipe de profissionais vinculados ao tema e que integram o quadro de servidores da
Prefeitura Municipal para coordenarem a campanha.
Art. 2º - A campanha poderá ser feita pela realização de
palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema,
distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao
público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º - O Município poderá constituir parceria com a
iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes
à campanha.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, com
auxilio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento
mental, no prazo máximo de go (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
aos
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI Nº3//2021
“Institui | a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e na
adolescência no âmbito municipal e dá outras
providências”.
Justificativa:
Depressão é um distúrbio caracterizado principalmente pela latente tristeza e
desanimo para atividades rotineiras ou que deveriam propiciar prazer. No caso de
crianças, pode ser observada através do desanimo em brincar, socializar, alimentar-se,
fácil irritação e até agressividade.
Anedonia é a perda da capacidade de sentir prazer, sintoma próprio do estado de
pessoas que apresentam quadro depressivo.
Em crianças e adolescentes muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais
chamam de “fase” pela idade, quando em verdade é sinal de uma doença grave que
requer tratamento específico.
Segundo Von During, "As crianças deprimidas não podem rir. E uma criança que não ri
nem pode brincar nem brigar, é uma criança enferma (...). As crianças deprimidas são
tímidas, fogem da companhia dos demais, não jogam, não têm confiança em si
mesmas, o que pode levá-las, inclusive ao suicídio (p. 31, POLAINO, 1988)".
Não por acaso, fenômenos digitais como o famigerado jogo “Balsia Azul”, que causou
grande preocupação entre as famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens,
que encontram na automutilação uma forma de pedir socorro.
Por esta razão, o presente projeto busca a ampla divulgação através de profissionais da
saúde sobre a depressão infantil e na adolescência.

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