Câmara Municipal de Manhuaçu
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E. gu)
REQUERIMENTO Nº 31/2021
Gilson César da Costa e João Gonçalves Linhares Júnior , vereadores com
assento nesta Casa Legislativa, dentro do que prevê o Regimento Interno desta Casa e a Lei
Orgânica Municipal, requerem da Secretaria Municipal de Saúde que providencie o estudo
de viabilidade para o fornecimento dos medicamentos listado no Remume para o
tratamento de Fibromialgia até a instalação do programa que está sendo elaborado pela
Secretaria de Saúde para atender os pacientes fibromiálgicos de Manhuaçu.
Justificativa: conforme documento em anexo.
Manhuaçu (MG), 20 de Abril de 2021.
Vereador
ANFIBRO-Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas
Solicitação faz
Secretária Municipal de Saúde Ana Lígia
JUSTIFICATIVA
A iniciativa desse requerimento visa atender a demanda de parte da população
municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas
dores e transtornos aos seus pacientes.
“A fibromialgia, incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004,
sob o código CID 10 M 79.7, é uma doença multifatorial, de causa ainda
desconhecida, definida pelo renomado profissional, Dr. Dráuzio Varela, como
sendo uma:
Dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente
nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o
funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor .
Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não
conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que os
portadores portadores da citada enfermidade, em sua maioria mulheres, na
faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as
pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes
interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema
nervoso por inteiro.
A interpretação exagerada dos estímulos pelo cérebro faz com que o paciente
sinta ainda mais dor, conforme explica a cartilha “Fibromialgia — Cartilha para
pacientes”[2], editada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas
e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói
sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas
inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para
urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta
de memória e concentração e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, a
exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.
Seu diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas
informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a identificação de
pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points.
Não existe um exame específico para sua descoberta, de forma que o
diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como
da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que
possuem sintomas semelhantes à fibromialgia.
Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental
para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica
severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles
possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando
negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.
A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos
sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a
necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não
medicamentosos, em virtude de a ação dos medicamentos não ser suficiente.
Impõe-se, portanto, a submissão a um tratamento multidisciplinar.
O uso de medicamentos pelos pacientes é imperioso para a estabilização de seu
quadro, não gerando quaisquer efeitos os anti-inflamatórios e analgésicos
simples, uma vez que atuam para tratar dores associadas aos danos teciduais, o
que não se dá na fibromialgia. Como na fibromialgia o que ocorre é uma
alteração no cérebro quanto à percepção da dor, referidos medicamentos não
são aptos a tratar os pacientes.
Os antidepressivos e os neuromoduladores são a principal medicação
atualmente utilizada pelos pacientes de fibromialgia, uma vez que controlam a
falta de regulação da dor por parte do cérebro, atuando sobre os níveis de
neurotransmissores no cérebro, pois são capazes de agir eficazmente na
diminuição da dor, ao aumentar a quantidade de neurotransmissores que
diminuem a dor desses pacientes.
O tratamento não medicamentoso dos pacientes exige, por exemplo, a prática
de atividade física individualizada e especializada, principalmente com
exercícios aeróbicos, de alongamento e de fortalecimento, que deve ser
realizada de três a cinco vezes por semana, acupuntura, massagens relaxantes,
infiltração de anestésicos nos pontos da dor, acompanhamento psicológico,
dentre outros.
A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo
suficiente, bem como dispensa gastos de elevada monta, uma vez que o Sistema
Único de Saúde — SUS não dá cobertura a todas essas atividades. Uma vez que
estão nos ofertando esse tratamento multidisciplinar e depois de descrever com
conhecimento de causa como é feito todo o desmame da medicação peço a
senhora secretária de saúde que possa estar realizando a compra dos
medicamentos com maior urgência possível, pois a falta dos medicamentos ja
causou quatro tentativas de suicídiodevido ao quadro de ansiedade e
depressão não está controlado, já lhe avisando que não é caso de CAPS,
pessoas em cadeiras de rodas por não suportarem ficar em pé devido as dores,
entre outros casos.Sabemos que o desmame da medicação leva em tomo de 8
meses a 1 ano e não se pode retirar a medicação pois a abstinencia tem causas
profundas e em alguns casos pode levar a morte.Encerro na esperança de que
ao ler a senhora se sensibilize com a situação e consiga se colocar em nosso
lugar.
Atenciosamente,
— Ars evo Sta. a Eco nations
LESSANDRA SONIA DA SILVA
DELEGADA E LÍDER DA ANEIBRO EM MINAS GERAIS
QUEM TEM DOR, TEM PRESSA.