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materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-03-26
Ementa“Dá nome de Antônio Severino de Souza na ponte na Vila Boa Esperança, neste município e contém outras providências.”
native_id262

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-15 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-04-23 Proposição transformada em lei — Sancionada.
2019-04-05 Aguardando sanção governamental — Para sanção.
2019-04-04 Aguardando assinatura do autógrafo — Para Remessa.
2019-04-04 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-04-04 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-04-04 Aguardando Ciência e Leitura — Para Ciência e Leitura.
2019-03-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebido na Secretaria e Encaminhado a Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:21:46.447673-03:00 Aprovada 15 0 0

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texto original #

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ss 3» CAMARA DE
RES ANHUAÇU
2019/2026 Diálogo, Trabalho e Transparência
PROJETO DE LEI Nº 30 /2019,
DE: 25 DE MARÇO DE 2019
AUTOR: VEREADOR CABO FERREIRA
EMENTA: “Dá nome de Vicente Severino de Souza na ponte na Vi-
la Boa Esperança, neste município e contém dá outras providên-
cias.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º, Fica denominada de Ponte Vicente Severino de Souza a ponte loca-
lizada na Vila Boa Esperança, nesta cidade de Manhuaçu-MG.
Art. 2º, O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº.
2.279/2001 fica autorizado a colocação da placa de identificação e efetuar as sina-
lizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu critério, solenidade
comemorativa.
Art. 3º, Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as pro-
vidências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 25 de março de 2019.
AUTOR DO PROJETO DE LEI
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
- rs: asgraç

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