Ofício: _______/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 15/05/2021
No exercício de minhas funções como Vereador nesta Casa
Legislativa, sirvo-me da presente para requerer o recebimento de Projeto de Lei em
Anexo que dispõe sobre alteração na Lei No., 3.621, de 05 de setembro de 2016, de
modo a corrigir um erro de grafia e conceituação do logradouro público em questão,
pois onde há denominação de Rua Maria José Sacramento Reis, o correto é
“Escadaria Maria José Sacramento Reis”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito
público de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que,
após os trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exªs. meus protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei
Exmo. Sr. Presidente;
Exmos. Srs. Vereadores;
Exma. Sra. Vereadora:
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
PROJETO DE LEI No
______/2021,
De 15 de maio de 2.021
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei
“Altera a Lei Municipal No. 3.621, de 05 de setembro de 2016, para
corrigir denominação de logradouro público, de Rua Maria José
Sacramento Reis, para Escadaria Maria José Sacramento Reis e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação Art. 1º. da Lei No. 3.621, de 05 de setembro de 2016, para corrigir
denominação dada a logradouro público, alterando o nome de dado de Rua Maria José
Sacramento Reis para Escadaria Maria José Sacramento Reis, nesta cidade e dá outras
providências.
Art. 2º. O Art. 1º da Lei N
o. 3.621, de 05 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Escadaria Maria José Sacramento Reis, o logradouro
público que começa no início da Rua Mascarenhas de Morais e termina na Rua
Antônio de Pádua, no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu”.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal No. 2.279/2001 terá
o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das
placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias
para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 15 de maio de 2021.
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei
J U S T I F I C A T I V A :
Manhuaçu - MG, 15 de maio de 2021.
Nobres Pares.
Apresento-vos o presente Projeto de Lei, fruto de reivindicação da comunidade do
Bairro São Vicente, que detectou uma falha ao se aprovar a Lei No. 3.621, de 05 de setembro de
2016, que grafou de forma errônea a denominação dada ao logradouro público em questão, pois
onde constou Rua Maria José Sacramento Reis o correto é Escadaria Maria José Sacramento Reis.
A presente propositura não demanda altas indagações e uma vez, verificada por
V.Exas, requeiro a sua tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, de forma a se corrigir o
mais rápido possível o equívoco apontado;
Na certeza de contar como sempre com o elevado espírito público dos vereadores
que compõem esta casa, requeiro a sua aprovação, momento em que me despeço, renovando
meus votos de estima e consideração elevadas e subscrevendo-me mui
Atenciosamente,
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador Administrador Rodrigo
Autor do Projeto de Lei