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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaAltera a redação do Art. 1º. da Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(tonhão), uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 Proposição aprovada — —
2021-06-11 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-06-10 Proposição aprovada — —
2021-06-10 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-06-10 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-05-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-05-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T13:47:04.065646-03:00 Aprovada 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício: _______/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 19/05/2021
No exercício de minhas funções como Vereador nesta Casa Legislativa, sirvo￾me da presente para requerer o recebimento deste Projeto de Lei em anexo que
dispõe sobre alteração na Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o 
nome de Escadaria GERALDO Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público 
localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria ANTÔNIO 
MANGELA BATISTA(TONHÃO), uma vez verificado o erro na denominação deste 
logradouro público localizado no Bairro Petrina, nesta cidade. 
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos 
os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de 
praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário. 
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada 
estima e apreço. 
 Atenciosamente.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR 
Vereador Inspetor Juninho Linhares 
Autor do Projeto de Lei
Exmo. Sr.
Cleber da Penha Benfica 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Manhuaçu 
MANHUAÇU – MG
PROJETO DE LEI No
_____/2021,
De 19 de maio de 2.021
João Gonçalves Linhares Júnior 
Vereador Inspetor Juninho Linhares 
Autor do Projeto de Lei 
“Altera a redação do Art. 1º. da Lei N
o. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o nome 
de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro 
Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(tonhão), 
uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu DECRETA:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei N
o. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu 
o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro 
Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez 
verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. O Art. 1º. da Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), o logradouro 
público entre a Rua Professora Leda Rocha e a Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no 
distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.” 
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal No. 2.279/2001 terá 
o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das 
placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério, 
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias 
para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de 
dezembro de 2020. 
Plenário, 19 de maio de 2021. 
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
J U S T I F I C A T I V A : 
Manhuaçu - MG, 19 de maio de 2021. 
Nobres Pares. 
Apresento-vos o presente Projeto de Lei, fruto de reivindicação da 
comunidade do Bairro Petrina, que detectou uma falha ao se aprovar a Lei No. 4.077, 
de 21 de dezembro de 2021, publicada no DOEM de 22 do mesmo mês e ano, que 
grafou de forma errônea a denominação dada ao logradouro público em questão, 
pois onde constou Escadaria GERALDO Mangela Batista(Tonhão), o correto é 
Escadaria ANTÔNIO Mangela Batista(Tonhão).
Verificando os autos do Projeto de Lei No. 74/2020, verificamos pelo 
Registro de Óbito do homenageado lá acostado, consta “ANTÔNIO” e não GERALDO 
como equivocadamente saiu no texto de referida lei, uma vez que o equívoco
também foi provocado pela juntada de outros documentos, como histórico do 
homenageado que constou o nome Geraldo de forma errônea, servindo-nos assim 
deste expediente para se corrigir. 
A presente propositura não demanda altas indagações e uma vez, 
verificada por V.Exas, requeiro a sua tramitação em regime de URGÊNCIA 
ESPECIAL, de forma a se corrigir o mais rápido possível o equívoco apontado;
Na certeza de contar como sempre com o elevado espírito público dos 
vereadores que compõem esta casa, requeiro a sua aprovação, momento em que 
me despeço, renovando meus votos de estima e consideração elevadas e 
subscrevendo-me mui 
Atenciosamente, 
João Gonçalves Linhares Júnior 
Vereador Inspetor Juninho Linhares 
Auto do Projeto de Lei

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