Ofício: _______/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 19/05/2021
No exercício de minhas funções como Vereador nesta Casa Legislativa, sirvome da presente para requerer o recebimento deste Projeto de Lei em anexo que
dispõe sobre alteração na Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o
nome de Escadaria GERALDO Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público
localizado no Bairro Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria ANTÔNIO
MANGELA BATISTA(TONHÃO), uma vez verificado o erro na denominação deste
logradouro público localizado no Bairro Petrina, nesta cidade.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos
os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de
praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exªs. meus protestos de elevada
estima e apreço.
Atenciosamente.
JOÃO GONÇALVES LINHARES JÚNIOR
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
Exmo. Sr.
Cleber da Penha Benfica
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
PROJETO DE LEI No
_____/2021,
De 19 de maio de 2.021
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
“Altera a redação do Art. 1º. da Lei N
o. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu o nome
de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro
Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(tonhão),
uma vez verificado o erro na denominação de referido logradouro público”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu DECRETA:
Art. 1º. Esta Lei altera a redação do Art. 1º. da Lei N
o. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, que deu
o nome de Escadaria Geraldo Mangela Batista(Tonhão), a logradouro público localizado no Bairro
Petrina nesta cidade, para se corrigir para Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), uma vez
verificado o erro na denominação de referido logradouro público.
Art. 2º. O Art. 1º. da Lei No. 4.077, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica denominado de Escadaria Antônio Mangela Batista(Tonhão), o logradouro
público entre a Rua Professora Leda Rocha e a Rua Apinajés, situado no Bairro Petrina, no
distrito sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em acato ao artigo 7º, da Lei Municipal No. 2.279/2001 terá
o prazo de até 90(noventa) dias, contados a partir da aprovação desta lei para colocação das
placas de identificação e as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar a seu critério,
solenidade comemorativa.
Art. 4º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as providências necessárias
para o fiel cumprimento desta lei, sendo que as despesas ao seu cumprimento correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
dezembro de 2020.
Plenário, 19 de maio de 2021.
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Autor do Projeto de Lei
J U S T I F I C A T I V A :
Manhuaçu - MG, 19 de maio de 2021.
Nobres Pares.
Apresento-vos o presente Projeto de Lei, fruto de reivindicação da
comunidade do Bairro Petrina, que detectou uma falha ao se aprovar a Lei No. 4.077,
de 21 de dezembro de 2021, publicada no DOEM de 22 do mesmo mês e ano, que
grafou de forma errônea a denominação dada ao logradouro público em questão,
pois onde constou Escadaria GERALDO Mangela Batista(Tonhão), o correto é
Escadaria ANTÔNIO Mangela Batista(Tonhão).
Verificando os autos do Projeto de Lei No. 74/2020, verificamos pelo
Registro de Óbito do homenageado lá acostado, consta “ANTÔNIO” e não GERALDO
como equivocadamente saiu no texto de referida lei, uma vez que o equívoco
também foi provocado pela juntada de outros documentos, como histórico do
homenageado que constou o nome Geraldo de forma errônea, servindo-nos assim
deste expediente para se corrigir.
A presente propositura não demanda altas indagações e uma vez,
verificada por V.Exas, requeiro a sua tramitação em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, de forma a se corrigir o mais rápido possível o equívoco apontado;
Na certeza de contar como sempre com o elevado espírito público dos
vereadores que compõem esta casa, requeiro a sua aprovação, momento em que
me despeço, renovando meus votos de estima e consideração elevadas e
subscrevendo-me mui
Atenciosamente,
João Gonçalves Linhares Júnior
Vereador Inspetor Juninho Linhares
Auto do Projeto de Lei