Câmara Municipal de Manhuaçu
- Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
PROJETO DE LEI
AUTOR: VEREADOR RODRIGO JULIO DOS SANTOS
ADMINISTRADOR RODRIGO
DATA: 19/05/2021
EMENTA: “Inclui no Calendário oficial de
Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha
Junho Verde mês de conscientização para ações
sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá
outras providências.”
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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GABINETE VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
Ofício: 198/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 19/05/2021
Exmos. Srs. Vereadores:
No exercício de minhas funções como Vereador nesta
Casa Legislativa, sirvo-me da presente para encaminhar a V. Exºs. Projeto
de Lei que “Inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu a Campanha Junho Verde mês de conscientização para ações
sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências.””;
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado
espírito público de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo
a todos que, após os trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação
em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exºs. meus
protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
Câmara ii de Manhuaçu
MORA A
TOCOLO GERAL 157/2021
dale, 19/05/2021 - Horário: 16:27
Legislativo
Mm 1d ER
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
PROJETO DE LEI
AUTOR: VEREADOR RODRIGO JULIO DOS SANTOS
ADMINISTRADOR RODRIGO
DATA: 19/05/2021
EMENTA: “Inclui no Calendário oficial de Eventos do
Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde mês de
conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio
Ambiente e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica pela presente lei incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Manhuaçu a “Campanha Junho Verde”, objetivando a conscientização para ações
sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º Em celebração ao evento tratado no artigo 1º poderão ser desenvolvidas e
difundidas pelas entidades representativas no Município: eventos, projetos e demais
atividades voltadas à formação e desenvolvimento de ações sustentáveis conducentes à
promoção do Meio Ambiente, notadamente nas seguintes datas já consagradas:
I— Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho;
H - Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho;
HI - Dia dos Catadores de materiais recicláveis: 7 de junho;
IV — Dia de Combate à Desertificação e à seca: 17 de junho.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE VEREADOR ADMINISTRADOR RODRIGO
JUSTIFICATIVA
A preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e a sustentabilidade são
temas que devem ser debatidos e merecem uma atenção especial. Num momento em
que a natureza se apresenta vulnerável, chegamos ao Dia Mundial do Meio Ambiente
chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da
vida.
Todos temos como contribuir — direta ou indiretamente — para que as sociedades
caminhem rumo à sustentabilidade e para que a harmonia entre o desenvolvimento
socioeconômico e a conservação da natureza deixe de ser mera utopia.
Em razão da importância da conscientização e da dimensão do impacto gerado
pelo homem, o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data que merece bastante
destaque no calendário mundial. Entretanto, não basta realizar ações apenas nesse dia, é
necessário que sejam feitas campanhas de grande impacto que mostrem a necessidade
de mudanças imediatas nos nossos hábitos de vida diários.
Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos
pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que os
impactos sejam diminuídos. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a
perda constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como
vivemos atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência.
Além do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho,
neste mesmo mês outras datas relativas ao meio ambiente e à questão da
sustentabilidade são comemoradas, como o Dia nacional da educação ambiental no dia
03 de junho, o Dia da Ecologia no dia 05 de junho, o Dia dos catadores de materiais
recicláveis no dia 07 de junho e o Dia de combate à desertificação e à seca no dia 17 de
junho.
Desta forma, junho, que já possui a semana do meio ambiente como tradição,
deve ser considerado como um mês dedicado à reflexão, divulgação e conscientização
do tema, com a realização de campanhas, de modo a mobilizar e facilitar o engajamento
de indivíduos, governos e iniciativa privada num esforço conjunto para o bem comum
das gerações de agora e do futuro.
O projeto tem como objetivo chamar a atenção de todas as esferas da população
para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais
durante todo o mês de junho, motivando as pessoas a se converterem em agentes ativos
do desenvolvimento sustentável e equitativo, estimular as comunidades para a mudança
de atitude em relação à questão ambiental e facilitar a cooperação.
Pelo exposto, e com intuito de proporcionar um trabalho eficaz e efetivo ao
tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta
Casa Legislativa, por sua importância e alcance social.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS - DC
(Vereador Administrador Rodrigo)
Autor do Projeto de Lei