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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaInstitui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências.
native_id2849

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-06 Proposição arquivada — —
2021-07-23 Proposição transformada em lei — —
2021-07-02 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-07-01 Proposição aprovada — —
2021-07-01 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-06-17 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-06-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-06-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-02T17:44:16.521675-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km” - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Lesão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
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Projeto de lei 63/2021 E
pv
“Institui, no âmbito Municipal, o Dia
da Mãe Adotiva e dá outras
providências”.
Di
broa
Ar 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o DIA DA MÃE ADOTIVA, a scr
comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio.
Art. 2º - O Dia da Adotiva será incluído no Calendário Oficial do Município
Ant. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
e
Câmara Municipal de Manhuaçu, em 15 de junho de 2021.
ELEONORA MAIRA, JUSTINIANO VARGAS
Câmara Municipal de Manhuaçu
A Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
7 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sut - CEP 36900-000 - Telefone: (33)3331-1746
JUSTIFICATIVA
A adoção é sem dúvida, uma forma linda e abençoada de se formar uma familia. e é
também um dos mais belos gestos de amor ao próximo.
Pais e mães não são somente aqueles que biologicamente conceberam um filho, pois as
verdadeiras paternidade e maternidade estão em proporcionar condições para que uma
criança se torne, no futuro, um cidadão de bem. E a adoção é uma forma de mudar o
destino de uma pessoa, transformar a realidade de uma criança.
No dicionário, o conceito de adoção é tido como a aceitação voluntária e legal de uma
eriança como filho. Entretanto, para os pais que adotam um filho, definir adoção passa
pela coragem de assumir uma criança, desprovidos de qualquer forma de preconceitos.
É tomar para si todas as responsabilidades daquele que passou a fazer parte da família.
Por todo 9 exposto, solicito o apoio dos nobres Pares na aprovação da proposta em
apreço. )
Câmars Municipal de Manhuaçu, em 15 de junho de 2021.
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
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