à ig Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
a 2 Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Era Câmara Municipal de Manhuaçu
fhmmunço)
OFÍCIO: /2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 07/06/2021
No exercício de meu mandato, representando a população de
Manhuaçu-MG, nós Vereadores, vimos por meio do presente ofício,
encaminhar PROJETO DE RESOLUÇÃO e justificativas anexos, à titulo de
conceder homenagem para popular de destaque“Institui a Comenda aos
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá
outras providências.”
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os
trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de
elevada estima e apreço.
pn A
ROBERTO NATALINO JR.
(Vereador Gilsinho) (Vereador Juninho Enfermeiro)
ALLAN ai QUINTÃO GILMAR DE PAULA CABRAL
(Vereador Allan do Alao
(Vereador Cuca)
Y
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ELEONOR IRA MOREIRA J. VARGAS
(Vereador Administrador Rodrigo) (Vereadora Eleonora Maira)
Exmo. Sr.
CLEBER DA PENHA BENFICA
(Vereador — Cleber da Matinha)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU —- MG
“+ Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
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(másmuaço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16 /2021,
De 07 de junho de 2.021
“Institui a Comenda aos Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais
APROVOU o Projeto de Resolução de autoria da Vereadores GILSON CÉSAR DA
COSTA, ALLAN JOSÉ QUINTÃO, ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO
VARGAS, ROBERTO NATALINO JÚNIOR, GILMAR DE PAULA CABRAL, RODRIGO
JÚLIO DOS SANTOS,e eu, Cleber da Penha Benfica, seu atual Presidente, e
demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituída na Câmara Municipal de Manhuaçu a Comenda a
ser conferidos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem que se destacarem no exercício de suas atividades.
Art. 2º. A Comenda será outorgada em sessão solene, cabendo a cada
Vereador(a) a indicação de um profissional da categoria da enfermagem
(enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar enfermagem) em destaque
com antecedência de 30 (trinta) dias da data da homenagem.
81º A homenagem será prestada anualmente na semana do dia 12 a 20 de
maio.
82º Cada homenageado(a) será agraciado(a) com a Comenda apenas uma vez.
2
Vista
vi Câmara Municipal de Manhuaçu
k Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 Açu
, fPrmSn Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
83º Para efeitos desta Resolução considera-se profissional da categoria da
enfermagem aqueles definidos nos artigos 6º, 72 e 8º da Lein.º 7.498/86.
Art. 3º. O custeio da confecção do diploma ocorrerá por conta desta casa
legislativa, respeitados os limites impostos pela Constituição da República
federativa do Brasil, Constituição Estadual, Lei Orgânica municipal, Regimento
Interno, lei 8.666/93 e Lei Complementar 101/00.
Art. 4º, Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Manhuaçu-MG, 07 de junho de 2021.
Autores do Projeto:
CÉSAR DA COSTA
ROBERTO NATALINO JR.
(Vereador Gilsinho) (Vereador Juninho Enfermeiro)
ALLAN JOSÉ ia GILMAR DE
(Vereador Alla
(Vereador Cuca)
asa
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ELEONOFR MAIRA MOREIRA J. VARGAS
(Vereador Administrador Rodrigo) (Vereadora Eleonora Maira)
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VEReEr E Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2021
De: 06 de junhode 2.021
Nobres Pares:
Em 12 de maio comemora-se o nascimento de Florence Nightingale, pioneira no
tratamento a feridos de guerra. Já dia 20 de maio recorda o falecimento da enfermeira
brasileira Anna Nery, em 1880, primeira enfermeira brasileira a se alistar voluntariamente
em combates militares, cuidando dos soldados na frente de batalha na Guerra do Paraguai
(1865-1870). Em 1958, a assembleia geral da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
recomendou a criação, por ato oficial, da Semana de Enfermagem. O objetivo era fortalecer
e valorizar a união de todos esses profissionais.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no Brasil existem mais de 500
mil enfermeiros, além de técnicos e auxiliares de Enfermagem, somando, ao todo, mais de 2
milhões de profissionais em todo o país. No Sistema Único de Saúde (SUS), são mais de 200
mil profissionais de Enfermagem.
Com a atual pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, o profissional da
categoria da enfermagem ganhou novo significado: heróis. Contudo, mais do que aplausos
nesse momento atual, os profissionais de enfermagem brasileiros necessitam de
reconhecimento e valorização constante da população, e dos três Poderes da União, uma
vez que sua atuação sempre foi de grande relevância. A saúde do país depende dessas
pessoas que revelam um amor ímpar pela vocação, além de pautarem sua atuação
profissional na ética, compromisso e responsabilidade.
Os profissionais da enfermagem, prestam assistência à saúde com conhecimento
científico, técnico e legal atuando na prevenção e no restabelecimento das pessoas. Estão
presentes em todas as etapas da vida. Do nascer ao morrer, todos necessitam da assistência
de enfermagem. Isto posto justifica-se a criação da referida homenagem.
Manhuaçu-MG, 06 de junho de 2021.
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A SBRT NATALINO JR.
(Vereador Juninho Enfer
AAIRA MOREIRA J. VARGAS
Eleonora Maira)
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ELEONORA!
(Vereador Administrador Rodrigo) (Vereadora