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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaVenho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 – Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.. Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes: 01 – Secretário Municipal de Fazenda 02 – Diretor Municipal de Trânsito 03 – Representante da Polícia Militar 04 – Representante da Polícia Civil / Detran 05 – Taxistas de Manhuaçu
native_id2871

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Proposição arquivada — —
2021-06-21 Encaminhada ao Destinatário — —
2021-06-18 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-06-17 Proposição aprovada — —
2021-06-17 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-06-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-27T15:03:30.101707-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 meiros
fERiAço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
RequerimentoNº46/2021
Prezado Presidente,
Com minhas cordiais saudações, venho solicitar a realização de Audiência
Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para
discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 — Regulamenta e estabelece normas para exploração do
serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no
município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá
outras providências..
Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e
representantes:
01 — Secretário Municipal de Fazenda
02 — Diretor Municipal de Trânsito
03 — Representante da Polícia Militar
04 — Representante da Polícia Civil / Detran
05 — Taxistas de Manhuaçu
Nestes termos, espero contar com o apoio dos demais nobres vereadores
para aprovação do meu pedido de audiência pública devido à envergadura deste projeto.
Manhuaçu (MG), 14 de Junho de 2021
Jo: s Linháres
Ins Juninho Linhares
Presidente da Comissão de Segurança ha 7
Vereador

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