CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
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PROJETO DE LEI Nº 3 /2021
i de Manhuaçu
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PROTOCOLO GERAL 210/2024 “Dá denominação ao logradouro público que
Data: 29/06/2021 - Horário: 13 3:58
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egieta especifica, situado no perímetro urbano do
Distrito de São Pedro do Avaí, município de
Manhuaçu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que
inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela a Rodovia BR 116 até o
acesso à rodovia BR 116 no KM 583, em São Pedro do Avaí, distrito da
cidade de Manhuaçu-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Plenário, 28 de junho de 2021,
ANTÔNIO CARLOS DUTRA
(Vereador — Autor do Projeto de Lei)
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº a /2021
Ao Exmo. Sr.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa C. Câmara o incluso
Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma rua do distrito de São Pedro do Avaí,
nesta cidade.
Verifica-se que o trecho de rua que parte inicialmente da Praça Abílio Gomes
Ferraz, margeando a BR-116, e terminando no acesso a referida Rodovia Federal no KM
583, não recebeu nomenclatura oficialmente de acordo com as Leis Municipais que dão no-
mes as ruas do Distrito de São Pedro do Avaí são Lei nº 745/1964, Lei nº 1.379/1982, Lei nº
2.023/1996, Lei nº 2.073/1997, Lei nº 2.376/2003, Lei nº 2.551/2006, Lei nº 2.552/2006 e
Lei nº 2.874/2009.
Ademais, cumpre esclarecer que o referido trecho encontra-se dentro do perí-
metro urbano do Distrito de São Pedro do Avaí conforme disposto na Lei Municipal nº 1.183
de 22 de setembro de 1.977.
Estou propondo para essa rua o nome de Maria Januária de Souza saudosa ci-
dadã manhuaçuense do distrito de São Pedro do Avaí.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã do distrito,
nascida em domicílio no distrito de São Pedro do Avaí, Manhuaçu/MG aos 28/02/1920 (vin-
te e oito de fevereiro de mil novecentos e vinte) conforme registro de nascimento lavrado no
Cartório de Registro Civil de São Pedro do Avaí, Manhuaçu/MG no Livro nº 2-A, as Folhas
nº 19, Termo nº 753; casou-se em São Pedro do Avaí aos 19/09/1953 (dezenove de setembro
de mil novecentos e cingienta e três) com o Sr. Sebastião Manoel de Souza, conforme assen-
to de casamento lavrado no Cartório de Registro Civil de São Pedro do Avai, Manhuaçu/MG
no Livro nº 1-B, as Folhas nº 122, Termo nº 132; faleceu aos 98 (noventa e oito) anos de
idade no dia 19/03/2019 (dezenove de março de dois mil e dezoito) no HCL em Manhua-
gu/MG conforme assento de óbito lavrado no Cartório de Registro Civil de São Pedro do
Avaí, Manhuaçu/MG no Livro nº 4-C, as Folhas nº 052, Termo nº 2295; e que com esta de-
nominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Maria Januária de Souza ou “Dona Filinha” como era popularmente conheci-
do em São Pedro do Avaí, foi uma mulher de bem, mãe, esposa, avó e trabalhadora de con-
duta impar e exemplar, representa um modelo a ser seguido pelos brasileiros. Maria Januária
de Souza nasceu, casou e faleceu residindo em São Pedro do Avaí, deixando um legado de
conduta, que perdura na memória da comunidade.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem essa A. Casa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de estima e con-
sideração.
Câmara de Vereadores de Manhuaçu/MG, em JS de Jonh O de2021.
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- Vereador Autor —
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