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materia nº 84/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-07-29
Ementa"Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências".
native_id3029

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição arquivada — —
2021-08-26 Proposição transformada em lei — —
2021-08-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-08-19 Proposição aprovada — —
2021-08-05 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-05 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-07-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-07-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-20T15:12:56.247116-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 812 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº MH /2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado RUA NADIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
uma rua situada no bairro ponte da Aldeia, município de Manhuaçu-MG, qual seja, a
atual Rua Projetada que nasce na Rua Sebastião de Oliveira Gomes e corre
paralelamente à mesma, com fim confrontante à imóvel particular.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar
placa de identificação no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à
legislação vigente aplicável.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete, 28 de Julho de 2021.
ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO
(Vereador)
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ii
PROTOCOLO GERAL 245/2021
Data: 29/07/2021 - Horário: 14:20
Legislativo - PL 84/2021
Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
sm Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº al /2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
JUSTIFICATIVA
A falecida NÁDIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA sempre residiu em
propriedade situada nas imediações do Bairro Ponte da Aldeia, se tornando pessoa
referência na localidade.
Justificando o apreço local e a sugestão de seu nome para nomeação do
referido logradouro, faço juntada neste PL de um abaixo assinado de diversos
moradores do entorno da rua que se pretende nomear demonstrando que atribuem a
ela qualidades tais como ser “pessoa íntegra, humilde e que sempre estava a
disposição para ajudar o próximo”, revelando assim toda sua contribuição local como
pessoa, bem como o desejo dos moradores prestar-lhe pós-morte a homenagem que se
propõe ao sugerir o nome dela para a referida rua.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Gabinete, 28 de Julho de 2021.
ANTÔNIO CARLOS BERÇOT AFONSO
(Vereador)
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LO - Buin, Romao Cyodprily
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME :
NADIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
MATRÍCULA:
0359640155 2012 4 00085 052 0027356 09
idos =] E CIVIL E IDADE E
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Durandé - MG | [MG-844.500 - MG
FILIAÇÃO
OZONEAS RAMOS (falecido) e MARIA CUSTÓDIA DE PAIVA RAMOS (falecida).
RESIDÊNCIA
Rua Aparicio Caldeira, nº 35, Bairro Colina, Manhuaçu - MG.
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
| doze de fevereiro de dois mil e doze, às 05:30 horas. 12/02/2012 |
LOCAL DE FALECIMENTO
4 Hospital do Câncer de Muriaé, em Muriaé - MG.
CAUSA DA MORTE
Choque Séptico, Insuficiência Renal Aguda, Icterícia Obstrutiva, Câncer de Pâncreas Avançado.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE CONHECIDO) DECLARANTE
Cemitério de Manhuaçu - MG. ALAN RAMOS DE OLIVEIRA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. Christiano Cerqueira Buettel, CRM:CRM:17412.
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OBSERVAÇÕES /AVERBAÇÕES
Livro 085 C, fls. 052, termo 27356. A falecida deixou bens, era eleitora, era
viúva de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GOMES, deixa os filhos: Alan, Vítor, e
Lívia, maiores de idade e capazes. NADA MAIS.
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL O conteúdo da certidão é verdadeiro.
DE PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS z
DE MURIBÉ-MG Dou fé.
Oficial Titular: Dr. Paulo Cezar de Oliveira Junior MuriaS — HG, 12 de favegeiro de 2012.
Alameda São José, nº 47, Centro, Muriaé-MG, CEP: 36.880-000 á Fi
Pablo Lemuel Emerick da Andrade
Escrevente

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