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materia nº 85/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-07-29
EmentaDispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Maria Januária de Souza, Distrito de São Pedro do Avaí).
native_id3030

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição arquivada — —
2021-08-26 Proposição transformada em lei — —
2021-08-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-08-19 Proposição aprovada — —
2021-08-05 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-05 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-07-29 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-07-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-20T15:12:56.292190-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
hy Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43-km? - Altitude 612 metros
manso Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEINº G5 2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA JANUÁRIA DE SOUZA a rua que
inicia na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, paralela a Rodovia BR 116 até o acesso à
rodovia BR 116 no KM 583, em São Pedro do Avaí. distrito da cidade de Manhuaçu-
MG.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar
placa de identificação no referido espaço público. em conformidade, no que couber, à
legislação vigente aplicável.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário. ,
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete, 28 de julho de 2021.
nas Aa
ANTÔNIO CARLOS DUTRA
(Vereador)
ara Municipal de Manhuaçu
iii
PROTOCOLO GERAL 246/2021
Data 29/07/2021 - Horário: E” 53
Leglelativo - PL 85/2021
Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43-km? - Altitude 612 metros
mmuço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº /2021
“Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras
providências.”
JUSTIFICATIVA
A falecida MARIA JANUÁRIA DE SOUZA sempre residiu em propriedade situada
no distrito de São Pedro do Avaí em Manhuaçu-MG, se tornando pessoa referência na
localidade.
Justificando o apreço local e a sugestão de seu nome para nomeação do referido
logradouro, justifico que em consulta direta feita por mim junto aos moradores do entorno
da rua que se pretende nomear todos foram unânimes em concordar. endossando a sugestão
dizendo que a falecida sempre fora “pessoa íntegra, humilde e que sempre estava a
disposição para ajudar o próximo”, revelando assim toda sua contribuição local como
pessoa, bem como o desejo dos moradores prestar-lhe pós-morte a homenagem que se
propõe ao sugerir o nome dela para a referida rua.
Assim peço aos nobres Edis que aprovem esta proposição.
Gabinete, 28 de julho de 2021.
Ls CARLOS DUTRA
(Vereador)

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