Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
INDICAÇÃO Nº 556/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
GILMAR DE PAULA CABRAL, Vereador, legalmente amparado pelo Regimento
interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência
remeter proposição indicativa a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
- INDICO A RETIRADA IMEDIATA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
INSTALADO NA CALÇADA DA RESIDÊNCIA DO SR. GALILEU CRUZ CÂNDIDO, LOCALIZADA
NA RUA MARIA DA GLORIA RIBEIRO, NÚMERO 4, NO BAIRRO SÃO VICENTE.
JUSTIFICATIVA: Conforme foto em anexo, o referido poste está em desacordo com a
Lei Municipal 3.417 de 08/09/2014 em seu artigo 64 e incisos |, Ile Il, e por esse motivo
solicitamos sua retirada imediata, sem ônus para o proprietário do imóvel.
Plenário, 05 de agosto de 2021.
GILMAR DE PAU
Vereador
DO BAIRRO SÃO VICENTE
Fundada em 31 de Dezembro de 1981 - Registro Cart. Título e Doc. Livro B/l Fls. 12V Sob nº 84
Utilidade Pública Municipal Lei 1.362/1982 - Utilidade Pública Estadual Lei 18.501/2009
Inscrição na SEDESE nº 1453 - CNPJ 2.252.119/0001-24
Oficio 08/2021
Prefeitura Municipal de Manhuaçu
A Secretaria de Obras
ILmo Sr. Paulo Cesar Ferraz
Assunto: Poste de iluminação Pública em situação irregular
De acordo com o artigo 3º parágrafo 1, do nosso Estatuto, venho por meio deste ofício,
solicitar a imediata retirada de um poste de iluminação pública, instalado na calçada da
residência do Sr. Galileu Cruz Cândido, portador do CPF 062.294.756-77, localizada a rua Maria
da Gloria Ribeiro, numero 4 no bairro São Vicente, nesta cidade.
Conforme foto em anexo, o referido poste está em desacordo com a Lei municipal 3417
de 08/09/2014 em seu artigo 64 e incisos L,ll e Ill, e por esse motivo solicitamos sua retirada
imediata, sem ônus para o proprietário do imóvel.
Com votos de elevada estima, e contando com sua compreensão para solução deste
sinistro em caráter de urgência.
Assino o presente,
[94 252.119/0001-271- Manhuaçu, 08 de fevereiro de 2021
ASSOCIAÇÃO E AÇÃO SOCIAL
DO BAIRRO SÃO VICENTE
RUA MASCARENHAS DE MORAIS, 470
A prefeitura Municipal de Manhuaçu
Secretaria de Obras
Eu, Galileu Cruz Cândido, portador do CPF 062.294.756-77, venho por meio desta,
solicitar a retirada de um poste de iluminação pública, instalado de maneira Irregular
conforme foto em anexo, na calçada da minha residência, localizada a rua Maria da Gloria
Ribeiro, 04 no bairro São Vicente, nesta cidade.
Contando com sua compreensão, aguardo com urgência o atendimento da minha solicitação.
Manhuaçu, 08 de Fevereiro de 2021
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É 2a Cr, Remado
GALILEU CRUZ-CÂNDIDO
CPF 062.294.756-77
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Notifização de Risco - .
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A Energisa Minas Gerais vem respeitosamenie perante V.Sa., NOTIFICÁ-LO(A) do seguinte:
1. No - endereço disa Mara Da Eros a 4 Bc99 . halrro o
20 Veg ATE na cidade (distrito/comunidade) de(o)
É ZA Me fritos foi detectada situação de risco
ocasionada por edificação próxima à rede elétrica, poste(s) e equipamento(s) energizados desta
concessionária contrariando as normas brasileiras que definem distâncias mínimas de segurança de
“4,50 metros, - , |
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2, OQ não cumprimento destas distâncias representa sérios riscas de acidentes, inclusive fatais para
ias ds LESSUBS QUE pOSSUBII ACESSO al IOLÉ,. Inreliimente, não são raras as corrências de
acidentes com vítimas de choque elétrico, por se apróximarem da rede energizada; e em muitos
Casos, sem contato direto com a rede, Já que a simples aproximação pode provocar uma descarga
elétrica. . '
3. Para segurança de todos que transitam pelo loca!, solicitainos que não haja acesso de pessaàs Ho
neste local, objetivando a prevenção. de-acidentes, até que seja sanada à Irregularidade acima, sob *
pena de arcar com as responsabilidades e preju:zós gue advirem, além dos procedimentos Judicials
cabíveis. Comunicamos, ainda, que a Energisa buscará apoio da Polícia e Defesa Civil, solicitando a
interdição do imóvel, até que seja eliminada acondição de risco.
4. Favor entrar em contato imediatamente com a Energisa para tomar as providências definitivas
para a regularização da situação, através dos telefones (32) 3429-6049 ou 0800-032-0196.
Atenciosamente, = o E “ .
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energla S/A.
Data/Assinatura do Ciente: no Data/Assinatura do Funclondria/Matrlcujar
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. Assinatura do Cllente; . . Assinatura Funcionária Matrícula