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materia nº 91/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-08-04
Ementa“Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º Lei 4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências.”
native_id3104

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Proposição arquivada — —
2021-08-26 Proposição transformada em lei — —
2021-08-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-08-19 Proposição aprovada — —
2021-08-05 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-08-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-05 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-08-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-08-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-20T15:12:56.491198-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº g fo Mn
“Altera parcialmente a Ementa e 0 Art. 1º Lei
4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a
Câmara Municipal de M a a
iii a Man Ria expressão Campo de Futebol pela expressão
A
PROTOCOLO GERAL 253/2021 Estádio Municipal, referente ao bem público
Data: 04/08/2021 - Horário: 15:10 . a a A
Legislativo - PL 81/2021 denominado Campo de F utebol Eder Barbosa
Porto e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu/MG, por seus representantes
legais, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Altera parcialmente a Ementa da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a
seguir:
Onde se lê:
“Dá nome de “Eder Barbosa Porto” ao Campo de Futebol, bem público, localizado no
Distrito de Vilanova. município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém
outras providências.”
Passará à seguinte redação:
«Dá nome de “Eder Barbosa Porto” ao Estádio de Futebol, bem público, localizado
no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém
outras providências.”
Art. 2º - Altera parcialmente o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.061/2020, na forma a seguir:
Onde se lê:
“Art. 1º - Fica denominado de Eder Barbosa Porto ao bem público, constituído de
campo de futebol e seus acessórios, situado no Distrito de Vilanova, no município de
Manhuaçu-MG.”
Passará à seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominado Eder Barbosa Porto, O Estádio de Futebol localizado no
Distrito de Vilanova. bem público municipal pertencente ao município de Manhuaçu,
Estado de Minas Gerais.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
VA ROBERTO NATALINO JUNIOR
(Vereador)
Fa a oo
“= Câmara Municipal de Manhuaçu
[AE O 0 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ri Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº g j 2021
“Altera parcialmente a Ementa e O Art. 1º Lei
4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a
expressão Campo de Futebol pela expressão
Estádio Municipal, referente ao bem público
denominado Campo de Futebol Éder Barbosa
Porto e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA
JD ADA Aa nine
Nobres colegas, o presente projeto de lei, de nossa autoria visa substituir o uso de
expressão “Campo de Futebol Éder Barbosa Porto”, atribuída na Lei Municipal nº 4.061/2020 ao
campo do Distrito de Vilanova, pela expressão “Estádio Municipal Éder Barbosa Porto”.
Quando da aprovação da referida lei. a estrutura local era praticamente inexistente,
parecendo talvez ser passível mesmo de ser tão somente um campo de futebol para lazer na
localidade, ocorre que passado o tempo, à localidade recebeu melhorias que lhe conferiram
status superior ao de um mero “Campo de Futebol”, o qual na linguagem esportiva faz menção a
ideia de local para se jogar bola, muitas das vezes contando com O gramado demarcado e nada
mais a nível de estrutura.
Dentre as melhorias recebidas na localidade deve se destacar o vestiário construido
recentemente e a instalação de iluminção por refletores, contudo a área comporta à edificação de
novas estruturas e melhorias, o que revela a necessidade de ampliarmos o alcance da
denominjação local elvando-a ao siutus de Estádio Municipal. beneficiando de forma ampla a
população do município.
Não obstante considerarrmos os fatos acima, os vereadores proponentes estão em
constante contato com o Poder Executivo, discutindo inclusive a destinação de suas emendas
impositivas para apliacação em obras no referido Estádio, razão pela qual desfrutam da
previsibilidade de orçamento para custear mais obras de melhorias na localidade. conferindo ao
local esse status de “Estádio de Futebol”, assim pedimos a aprovação do projeto pelos nobres
Edis. Ed
A oRENTO NATALIN
(Vereador)

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