PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
OFÍCIO N.º: 438/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 16/08/2021
Senhor Presidente,
Em observância do artigo 90, inciso V, da Lei Orgânica, sirvo-me do presente, para
encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei /2021, para ser apreciado por esta
egrégia Casa Legislativa.
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhe os protestos do meu mais
profundo respeito e admiração.
Atenciosamente,
Maria Imachf; utta Dornelas
Prefeita Municipal
oo am o,
Data: 16/06/8027 = NAL, 263/2021
Leglelatis Sráto: 13:41
EXMO. SR.
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
PROJETO DE LEI Nº » DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro
de 2015 e dá outras providências.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal, Decreta:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015
passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
eae se a ra aa | SITUAÇÃO
| RESPONSÁVEL FAMILIAR | ENDEREÇO ç DA
Po Tm | o ' Situação de Rua/
Maria Aparecida de Jesus | Situação de Rua vulnerabilidade social
| CPF: 992.330.617-87 E |
Marina Norberto dos Santos o | Casa em
| Rua Márcio Campos nº |. a:
Dutra 33. Bairro Pinheiro "Ísco [vulnerabilidade
| Rua Santa Mônica, Casa em |
José Sergio Nifa s/nº, risco /vulnerabilidade,
CPF: 033.267.526-28 Bairro Centro- | * social |
| Distrito Vilanova |
Maria Das Graças Dos Santos | Rua Professor Silas Casa em
Silva Heringer, nº 1.315, risco /
Bairro Engenho da vulnerabilidade
CPF: 054.182.007-98 Serra Terezinha. social
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 16 de agosto de 2021.
vil
DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº » DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
MD. Senhor Vereador-Presidente,
DD. Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
O presente projeto de lei que ora tomamos a iniciativa de enviar à
alta apreciação desta egrégia Casa Legislativa, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de
04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Referido projeto de lei visa conceder o benefício eventual de aluguel social
a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade.
Diante do exposto, reiterando nossos votos de profundo respeito e
admiração aos membros dessa Edilidade e contando com a sempre prestimosa
colaboração de V. Exas., resta-nos solicitar aos nobres vereadores a aprovação do
presente projeto de lei, em sua íntegra, solicitando, desde já, que seja o mesmo
apreciado em Regime Especial de urgência.
Atenciosamente,
MAO
MARIA macuamk ra DORNELAS
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877
Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ofício: 270/2021
Assunto: Solicitação/Faz
Manhuaçu, 02 de agosto de 2021.
Senhor Procurador,
Com cordiais cumprimentos,
Solicitamos a inclusão das famílias relacionadas em anexo, no
aluguel social em caráter de urgência com vista a proteção social e
integridade da vida dos membros das famílias.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Eleni de sesuaniano Marques
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Exmo. Sr. Ronaldo Garcia Marques
Procurador Jurídico Município de Manhuaçu/MG
Rua Monsenhor Gonzalez, 484, Centro Tel.: (33) 3332- 3800 / 3332-3770
assistenciasocial(Omanhuacu.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ofício: 22/2021
Destino: SMTDS
Assunto: Solicitação - Aluguel Social
Manhuaçu, 02 de agosto de 2021
Prezada Secretária,
Com cordiais cumprimentos, venho através do presente
solicitar a concessão do benefício de aluguel social para os
seguintes beneficiários:
MARIA APARECIDA DE JESUS
MARINA NOBERTO DOS SANTOS DUTRA
JOSÉ SERGIO NIFA
MARIA DOS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA
Para tanto, segue em anexo o relatório social descrevendo em
sintese a demanda dos beneficiários.
Solicito ainda que o benefício seja concedido inicialmente por
06 meses, no valor de R$350,00 (Trezentos e cinquenta Reais),
com prorrogação por igual período, se necessário.
Em razão das famílias se encontrarem em situação
vulnerabilidade extrema, registro que a solicitação tem caráter
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800, a
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
MANHUAÇA,
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
de URGÊNCIA. Com vista à proteção social e integridade da
vida dos membros de cada grupo familiar.
Coloco-me à disposição para sanar quaisquer dúvidas.
Deste já agradeço e renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Leslie de Moraes
Assistente Social
CRESS: 21.791/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Beneficios Eventuais
Ilma Senhora
Eleni de Jesus Mariano Marques
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Manhuaçu/MG
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
ER? PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Sl Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
4 MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Manhuaçu, 02 de agosto 2021
RELATÓRIO SOCIAL
O presente documento tem por finalidade registrar em síntese
a situação de grupos familiares, requerentes ao benefício
eventual de aluguel social, que estão em risco social e que
não foi possível por meio de outras intervenções suprimir a
situação de vulnerabilidade, garantindo promoção e proteção
social.
Para conhecimento, as famílias relacionadas no ANEXO estão
vivenciando perda completa renda, desemprego, situação de
rua, acometimento de doenças graves, moradia interditada
pela defesa civil, dificuldade ao acesso de direitos
previdenciários e, no momento, não possuem outra
residência ou meios de arcar com o custeio de qualquer
moradia que seja.
Importante registrar que a vulnerabilidade que vivenciam
está se agravando exponencialmente devido à pandemia de
COVID-19.
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
) E PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
MANHUAÇU!
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
extrema vulnerabilidade e do risco circunstancial em que se
encontram.
Imperioso registrar que os grupos familiares serão
sistematicamente acompanhados pelo Serviço de Proteção
Social através da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social durante o período que se fizer
necessário.
a MEbAA,
Leslie de Moraes
Assistente Social
CRESS: 21.791/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Beneficios Eventual
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANEXO
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO
Maria Aparecida de Jesus : =
CPF: 992.330.617-87 Situação de Rua
Marina Norberto dos Santos Dutra a » , A E
CPF: 793.586.166-87 Rua Marcio Campos, nº33, Bairro Pinheiro
José Sergio Nifa as ;
CPF: 033.267.526-28 Rua Santa Mônica, SN, Centro, Vila Nova
Maria das Graças dos Santos Silva Rua professor Silas Heringer, nº1315, Bairro
CPF: 054.182.007-98 Engenho da Serra
Manhuaçu, 02 de agosto de 2021
Rs 7
CERA,
Leslie de Moraes
Assistente Social
CRESS: 21.791/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Beneficios Eventual
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
O
MINISTÉRIO DA FAZENDA;
Ch Secretaria da Receita Federal
CPF
992.330.617-87
MARIA APARECIDA DE JESUS :
28/02/4965
VALIDA EM TODO O TERA
— ME-20,276,725 ii, 23/04/2013
MARIA APARECIDA DE JESUS
SERSSTIANA JESUINA DE SIQUEIRA ] Cartão de uso pessoal e: Intransfe
usr 4 p Deve ser apresentado Junto com um documento.de Identidade.
a gi 28/2/1965
CAS.AV.DIV Ly-ga EL-94
MIMOSO. DO Spa
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Orca tos CONTA]
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«> SECRETARIA DA NEGEITA FEDERAL
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
ão NÚMERO DE
|
E 793S6GICE 87 | ,
| mana NORBERTO DUTRA à ||
o | | 109.62
B|| D: me dubudo luto
UD) Rea
Sucga Hpgon td Saciigretra |
| SISTEMA/ÚNICO DE SAÚDE
)
a É
MARINA NORBERTO DUTRA.
| RUACONCD PINHEIRO, 188. PINHEIROS!
| MANHUACU/ MG CEP 38802132 (AG. 102)
Ligacao MONOFÁSICO
Cisisbe RESMTC BI (RESIDENCIAL - RESIDENCIAL Calaguas» s/MG-CE2:3771
Roteiro: 1- 102-7-3017 Referencia Out/2070 ONPJ 19527 6SMOOOI-S8 le é Est 16351 SUUCS:
Medidor 0000059343 Emissao 02/10/202) Mota Fiscal) Cona de Energia Eléuca iétte BOIS 2 483451
& O(DAT0227 OI -SEFIMG MOTOS
runenrgsa come
fconta Feferetes) Apresentação 1 próxima leitura É CPE/ CNPJ/ (cEICNPIRANI |
Out/2020 02/10/2020 04/11/2020 7936816667
Insc.Es
4/701198-4
ceia dai o indido DA
SREZADO CLIENTE, NANTENHA SEU CALASTRO D2 BAXARENDA
ATUALIZADO NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDEFIAL PROCURE
O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
DE SUA CIDADE PARA ATUALIZAR. SE FAZ USO DE ALGUM BENEFÍCIO
DO GOVERNO FEDERAL E ANDA NÃO TEM O DESCONTO EM SUA
CONTA, PROCURE A ENERGIA, ASUA FATURA DE ENERGIA
PODE TER DESCONTO DE ATÉ 65%.
- Para preservar sua saúde, a Energisa está pronta parate
+ atender pelos canais vituais site, App Energisa ON e V/hatsapp
132) 98426-1352,
(TTAnterior Atual, Constante Consumo Dias
Data Leitura Data Leitura
0209/20 36750 0211020 E 1 138 30
E z Demonstrativo - |
CCl Descnção Quantidade Tanlac! Valor BaseCalc Ahq Icms(R$) Base C: c Ps(R$) Cotrs(R$)
Tributos TolalR$) ICMS(R$) IGMS. PisiCoins(R Bj (07423 0) (3,4 191%)
0801 Consumo emb NI3000 093430 13157 13157 SO GA 13147 os 443
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
0807 CONTRIBUICAO LUMPUBLICA 12,08 00 O 00 00 am um
0804 JUROS DE MORACSIC02O 02 00 0 00 oo ow vm
0805 MULTAORIZOZO 283 00 o 00 Do 00 oro
0904 COMPENSAÇÃO POR DMICGARICO 2 000 0 00 oo om 00
1899 ATUALIZAÇÃO MONETARIA ART 113100020 03 qo o 00 DO om ou
CCI. Código de Classificação do tem " TOTAL 143,57 13157 3947 19147 08 day
Tarifa s/ Tributos: 0,0627730
is2 12 | 148 1 148 1 13 2 [155 |
OuwlS Nov18 Dez/l8 Jan20 FevZ0 ManZ0 Abr20 MaiZ) JunZ0 JuiZ0 Agof20
NB | 148 | 148 | 156
20
JD.
RESERVADO AA aese.ca30. dOfe.b77a.b399.bb93.3966.
Composição do Consumo
Discriminação
Serviços de Dist da Energisamac
DCMENCAL A f , Compra de Energ a
DCTRIMESTRAL 1015 NOMINAL 127' |Semço de Transmissão
DCANUAL 20,90 Ei jos Seloriais
| FICMENSAL 3,18 000 CONTRATADA imposios Dielos encargos
FIGTRMESTRAL 647 LIMITEINERIOR 117) |OurasSeniços
FICANUAL 1285 LIMITESLPERIOR 133)
DVIC 288 000
| DOR 1242
seg zebraRevido
“ SEBASTIAOCORNELIO FILHO o ;
RUA SANTA MONICA, S/N CENTRO
VILANOVA/ HG CEP 38805400 (AG; 110)
Maltiz- Energisd MINS Gerais. Ditrbudora de Eneigia SA
Ligação MONOFÁSICO AvManel Inácio Peixoto, 1269). Disto Indusinal
CisiSbc RESMTC 81 / RESIDENCIAL - BAIXA RENDA Calaguases/MG- CEP 35771-600
Roteiro 9-113. 10-3261 Referencia Jul/2020 CNPJ 19527 Ban S8 Insc Est 1530581210)
Medidor 000007436 11 Emissas 15/07/2020 Mota Fiscal! Canta de Energia Elétrica Séne-B2NO11 529517
Cód. para Db. Automático: 0008685764
la
erre
q
- Em 50 de Junnu de 2020. to) encerrado pelo Governo Federal
a desconto de 100%, cuncedido através da Medida Pruvisória
NºB50/20 aos clentes Bar-a Penda, curnicunsumo ate 220 vim
Apart de *º pe juin de 2020 os descontas escalonados
voltam a vigarar paraus cientes Barca renda comconsurno
de Da 30 kn recesem 85% de descario
de 31 a 100/Yin recebem 40% de gescorto
de 1013 9701 inrecegem 18% de descuto
-Tanf:” de Energia Elemca- TSEE forcradapela Le
nº 10.435, ve 2B:de abriide 2002
-Para preservar sua saude, a Energisa esta pronta para te
atender pelos canais virtuais sie, App Energisa ON e Vihats app
(52) 98226-1352
Guuntitade Taniso) voto EsseCali Eh loms(RS) BaseCaie PI(RS) Fotins(R$)
Tributos TotsiR$; NC MSIRS) IGMS PrlColms(R$) (LENTE 7eS1%)
0801 Consumo ate 30hvvn-Bf a00090.%esso os 86530 259 855 007 032
0601 BSUDONASEM G215 2150 955 S215 028 1H
os1o 257 OM 0 00 2572 0m os
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
dor CONTRIBUICAO " UM PUBLICA. dae tara BE-RIA ov o no 000 Ui qo
GBSS DEBITO ANTERIOR 082020 dB0-=p pao -omo * "Dbs “EO Duo
0889 BONUS AIPULE IO 43U/2U0L 142613 “Br uso O 0ou Too 000 000
0808 Devolução Subsidiu 4255 00 O OD OG 96 000
CCI'Comgode Classtiraçãodultem TOTAL S3e2 ago 12% 6652 054 250
Tara sf Tributos ARIONWA O 18679
163 183 | 62 187 1 MS | 108 | 127 (08 1100 102 [6 185
Dezi78 Jan20 FevizD Mari20 AviZO Mato Junizo
eotAnaL
s Encatgos Selos
CONTRATADA Impostos Dielis e Encargos
UMITEINFERIOR 117 |Quios Serviços
UMITE SUPERIOR
- Sua unidade roi laturada coro Basrá Renda tendo um descunto de REZA 55
-Resjuste artanto Mec 641 a pros de QUUZ/2070 conforme PEHTÊS BSSAMEEL
3ANCO DO BP” Ea :
MARIA EULINA GONÇALVES SENHUS
RUAPROF S HERINGER, 1315- ENG DA SERRA
MANHUACU /MG CEP: 38802374 (AG: 102)
Matriz. Energisa Minas Gerais. Distiburdora de Energia SIA
Ligacao: MONOFÁSICO ” AyManoelInácia Peixoto, 1200 Distrito Industrial
Cis/Shc: RESIDENCIAL / BAIXA RENDA E Cataguases /MG- CEP 38771-000
Rotera: 3- 102- 17- 8630 Referencia. Jul/2021 CNPJ 19 527.838001.58 . Insi. Est 153.056029.0000
Medidor. DODO 1001483 Emissão. 07/07/2021 Nola Fiscal) Conta de Energia Elétrica» Série: B2hº015.951 268
“Emissdo autorizada pelo Regime EspecialPTAÇ?.18.0004; FEIO. rAutomético:90001242874
Atendimento ao Cliente ENERGI!
“Data prevista d; Es
ro CPF/ CNPJ/RANI
Conta referente
Jul/2021 O7/07/2021 . 06/08/2021 sisaisozese
-TanfaSociatds EnergaElétnca- TSEEtorcnada pela Le
110.438, de 28 qe abri de 2002.
-A PRINCIPAL SOLUÇÃO NA LUTA CONTRA O COVID-18 TEM
NOME. VACINA. Se-você já tomou primeira-dose, não se
esqueça de retornar para aplicar a segunda dose
Se ainda não chegou asua vez de se vacinar, informe-se
sobre o calendário da sua cidade e não exe Sua datpassar
VACINE-SE EAPÓIE O MOVIMENTO UNIDOS PELA Vi
CoAtual Tico
E constante | “Consum E
Data Loitura Data Leitura
070821. 1804 O707n1 1988 A o BB 3.
Cage caNta DEMONS ratio 1 q
CCI Descnção Quantidade Tartic) Valor BaseCaic Alq, lere(R$) BeseCalz Pe(RS, Sohrs(R$)
Trnbicos Totai(R$) ICMS(RS) ICMS PisiCofins(RS) (0,6671%) 3072s%)
060! Consumoats30k NBR Soo Caes sz GO O OM 623 cu 019
0601 Consumo-S4 utGOkmBR 64000 35810 - 1534 00 O OM s9m 3 059
0604“ Adic.B, Vermelha 312 OM O 00 2 ce 0%
0810 Suostaio ms OM O OM 275 013 08
LENÇAMENTOSE SERVIÇOS
0607 CONTRIBUICAOILUMPUBLICA 551 00 O 00 009 00 om
081 FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLAO7/2021 1900 OM O 0 om co qm
0806 Devolução Subsídio 2 0% O 00 om co co
AMD 3 03 AR
7 168 177 | 7 189 | 105/82 183 [10318 168 [65
JUIZO AgoO Seo Ouyã0 Nov20 DazZ0 dani21 Fev! Maci2l Avid! Maizi Junior
RR
e Seniços de Dist da EnergisaMG
DICMENSAL 485 [o Compra de Energia
DIC TRIMESTRAL 981 NOMINAL 427 | Senviço de Transmissão
ICANUAL 1882 Encargos Setoriais
FICMENSAL 317 000 CONTRATADA Impostos Diretos e Encargos
FETRMESTRA (São UuTENrERioR 117 Outros Serviços
Er 2a qo UMTESUPEROR
- Sua unidade toi feturada como aos Renda tendo um desconto de RSZE5!
“Reajuste tontano medio 9.10%, Vigénicia 22/08/2021, con REM 2 ES4RImaNEEL
Contato Serviço FUND CRISTIANO VARELLA- (32)3729.7005
- Crancelamento da cobrança do convênio e a emiss Soda fatura sem estas cobranças
podem sersulcitados a qualquer momentona distribuicars
AMZebra RW ea
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