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materia nº 102/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 102 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaDispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade; revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
native_id3257

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-08 Proposição arquivada — —
2021-09-22 Proposição transformada em lei — —
2021-09-17 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-09-16 Proposição aprovada — —
2021-09-16 Pedido de Urgência Aprovado — —
2021-09-16 Parecer Favoravel em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-16 Leitura e Ciência Realizada — —
2021-09-13 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-09-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T12:00:38.780930-03:00 Aprovada 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ÁASO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº 102/2021,
De13 de Setembro de 2021
Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e
Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade;
revoga a Lei nº 4.145, de 25 de agosto de 2021.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geraldo Cavalinho a rua projetada 01, que se
inicia na Rodovia LMG 838 (rodovia dos Estudantes) e termina na portaria do
Condomínio Fechado de Chácaras Paradiso, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade
de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada Rua Espírito Santo a rua projetada 02 sem saída, que
se inicia à esquerda da rua Geraldo Cavalinho e termina num terreno de chácaras, no
bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade de Manhuaçu.
Ar. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de
sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais para determinação de
Código de Endereçamento Postal (CEP) das novas vias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei 4.145/2021.
Sala das Sessões, Manhuaçu (MG),13 de Setembro de 2021
Vereador
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
[e] Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Exmos. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU — MG
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras:
Apresento-vos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de ruas
no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
As denominações encaminhadas com cópia da certidão de óbito do senhor
Geraldo Ferreira Gomes (conhecido como Geraldo Cavalinho) e o mapa dos novos
logradouros.
Os dois pedidos revestem-se de justificadademanda da comunidade e de
moradores do local, que agora está com várias residências e foi de propriedade do
falecido Geraldo Cavalinho. O outro nome Rua Espírito Santo também foi um pedido da
população residente.
A nova lei foi apresentada no sentido de corrigir a extensão da Rua Espírito
Santo.
A solicitação foi apresentada a este vereador no sentido de regularizar os dois
trechos de ruas que ainda não foram denominados.
Geraldo Cavalinho faleceu em 2011, vítima de infarto, e foi uma pessoa que
muito contribuiu para a comunidade de Manhuaçu, participavam ativamente da vida
social e empresarial.
Desta forma, peço o apoio dos nobres colegas legisladores para que possamos
aprovar esse projeto.
Atenciosamente.
uninho Linhares
Vereador
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Anexo 1 — Mapa
Câmara Municipal de Manhuaçu
$ Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Anexo 2 — Certidão de Óbito
CERTIDÃO DE ÓBITO
GERALDO FERREMA GOUES
MA TRÍCIRA
6420850155 2071 4 DODES DL NGI106E 99
ESTADO CI E DADE
E=— EE Esse
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR

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