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materia nº 63/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaRequer que sejam solicitadas informações a Secretária Municipal de Saúde. Que sejam prestados maiores esclarecimentos, informações acerca da realização do processo seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da vacância que há nos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
native_id3362

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-14 Proposição arquivada — —
2021-10-13 Encaminhada ao Destinatário — —
2021-10-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-10-07 Proposição aprovada — —
2021-10-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-10-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T12:50:02.245761-03:00 Aprovada 16 0 0
2021-10-14T12:49:55.279669-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 63 /2021
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, dentro
do que prevê Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, requer
que sejam solicitadas informações a Secretária Municipal de Saúde. Que sejam
prestados maiores esclarecimentos, informações acerca da realização do processo
seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da vacância
que há nos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA: Segundo as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue (Brasil, 2009), a supervisão é uma atividade que permite o
acompanhamento da execução das ações e sua qualidade, maximizando os recursos
disponíveis e realizando as adequações necessárias, de maneira a contribuir para que
os objetivos traçados sejam alcançados. Por intermédio da supervisão, é possível
monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como a utilização de insumos,
o cumprimento do horário e do itinerário, bem como a produtividade do trabalho. A Lei nº
13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350/2006 dispõe, entre outros, sobre a ampliação
das atribuições dos profissionais Agentes de Combate às Endemias (ACE),
apresentando em seu art. 4º 8 3º, a informação de que “O Agente de Combate às
Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da
coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental”. A
estrutura de supervisão ao trabalho de campo proposta para o gerenciamento do
controle vetorial prevê duas categorias de supervisor: o geral e o de área. Para cada 10
agente de combate às endemias está previsto um supervisor de área e, para cada cinco
supervisores de área, um supervisor geral (1051). No entanto, nos municípios onde
já existe a integração com as equipes de saúde da família, essa estrutura de supervisão
pode ser adequada à nova realidade.
Plenário, 07 de outubro de 2021.
ALLAN JOSE QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)

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