br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 111/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaInstitui o projeto ''Nasce uma criança, planta-se uma árvore'' e dá outras providencias''.
native_id3368

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
iismuaço)
PROJETO DE LEINº DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORA: VEREADORA ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS (ELEONORA DO CEM)
“Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma
árvore" e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica instituído o Projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore",
consistente no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município
de Manhuaçu.
41º A muda de árvore será entregue aos genitores da criança, em até 90
(noventa) dias após a data de nascimento, e plantada mais próximo da residência da criança
recém-nascida, observada a legislação vigente.
$ 2º - O órgão municipal competente poderá organizar o plantio coletivo de
mudas de árvore em local sugerido pela Municipalidade.
$ 3º - A muda receberá o mesmo nome do recém-nascido.
Art. 2º - Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta
lei serão obtidos mediante doações, campanhas, parcerias com instituições da sociedade civil
organizada, com a iniciativa privada ou com as organizações não governamentais, sem
acarretar ônus para o Município.
Art. 3º - Após o plantio, os pais receberão um certificado emitido pelo Órgão
competente com a localização e a espécie da árvore plantada.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Manhuaçu, 30 de setembro de 2021
Qui
ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
12 Secretária da Câmara Municipal de Manhuaçu
amy Câmara Municipal de Manhuaçu
A Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
fusmmmeu) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
Este projeto consiste no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no
município de Manhuaçu, como incentivo à disseminação da ideia de preservação do meio
ambiente. Uma muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data
de nascimento e plantada em local mais próximo à casa do recém-nascido, observada a
legislação vigente. Pode ainda o município organizar o plantio coletivo de mudas de árvore.
Tal projeto visa arborizar nossa cidade, consistindo em vários benefícios como maior conforto
térmico, as árvores fazem sombra, e por isso evitam a incidência direta da luz solar. O Sol
incidindo diretamente no asfalto ou cimento gera temperaturas muito altas, causando
desconfortos insuportáveis. Também trará o aumento da umidade relativa do ar, sendo muito
seco é responsável por uma série de problemas respiratórios, como a asma. Além disso agrava
outras adversidades, como rinite, garganta seca e sensível, ressecamento da pele e até AVC. A
água que evapora pelas folhas das árvores aumenta umidade relativa do ar, contribuindo
positivamente para reduzir esses problemas. Fazendo com que todos tenham dias mais
agradáveis. Ademais a Diminuição da poluição sonora, que apesar de ainda não ter tido a
eficácia medida, as folhas das árvores contribuem para abafar os sons e com isso reduzir a
poluição sonora. Favorecendo uma cidade mais tranquila.
Não podemos esquecer que a arborização de uma cidade também trás o aumento do turismo e
incentivo econômico. Os benefícios estão diretamente ligados à estética da cidade. Cidades
arborizadas são mais bonitas, e cidades bonitas atraem mais turistas.
A prevenção de alagamentos em nosso município é de extrema importância, uma única árvore
que já cresceu, pode absorver até 450 litros de água através de suas raízes todos os dias. Assim
como pode captar a água da chuva que cai sobre suas folhas. Além disso as raízes também
previnem erosão do solo em que se encontram. Isso é extremamente importante para cidade,
pois uma grande proporção da superfície que se encontram nela é feita por materiais
impenetráveis como concreto e asfalto.
Por fim os benefícios ecológicos de um modo geral é que com temperaturas mais agradáveis,
há redução do uso de energia elétrica para que ventiladores e ares-condicionados fiquem
ligados. Além disso, há uma maior conscientização da população, pois vivendo em um ambiente
mais arborizado os habitantes sentem na prática os benefícios da presença de árvores. Outro
benefício notável é que principalmente durante a fase de crescimento, as árvores consomem o
CO? presente na atmosfera, contribuindo para reduzir os efeitos do aquecimento global. E
durante um ano, uma única grande árvore, pode absorver até 150 kg de CO2.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
[o] Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: 318/2021
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 30/09/2021
No exercício de minhas funções como Vereadora nesta Casa Legislativa,
sirvo-me do presente ofício para requerer o recebimento de PROJETO DE LEI em Anexo que
“Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de
praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Val
OREIRA JUSTINIANO VARGAS
(Verdadora Eleonora do CEM)
Autora do Projeto de Lei
Exmo. Sr. Presidente;
Exmos. Srs. Vereadores;
Câmara Municipal de Manhuaçu cipal de Manhuaçu
MANHUAÇU - MG in
PROTOCOLO GERAL 315/2021
Data: oshg/20ai - Horário: 14:35
Leglelativo

open original →