| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Institui o projeto ''Nasce uma criança, planta-se uma árvore'' e dá outras providencias''. |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 iismuaço) PROJETO DE LEINº DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORA: VEREADORA ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS (ELEONORA DO CEM) “Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências”. Art. 1º - Fica instituído o Projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore", consistente no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Manhuaçu. 41º A muda de árvore será entregue aos genitores da criança, em até 90 (noventa) dias após a data de nascimento, e plantada mais próximo da residência da criança recém-nascida, observada a legislação vigente. $ 2º - O órgão municipal competente poderá organizar o plantio coletivo de mudas de árvore em local sugerido pela Municipalidade. $ 3º - A muda receberá o mesmo nome do recém-nascido. Art. 2º - Os recursos necessários para atender às despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante doações, campanhas, parcerias com instituições da sociedade civil organizada, com a iniciativa privada ou com as organizações não governamentais, sem acarretar ônus para o Município. Art. 3º - Após o plantio, os pais receberão um certificado emitido pelo Órgão competente com a localização e a espécie da árvore plantada. Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Manhuaçu, 30 de setembro de 2021 Qui ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS 12 Secretária da Câmara Municipal de Manhuaçu amy Câmara Municipal de Manhuaçu A Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros fusmmmeu) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 JUSTIFICATIVA Este projeto consiste no plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de uma criança no município de Manhuaçu, como incentivo à disseminação da ideia de preservação do meio ambiente. Uma muda de árvore será entregue aos pais da criança, em até 90 dias após a data de nascimento e plantada em local mais próximo à casa do recém-nascido, observada a legislação vigente. Pode ainda o município organizar o plantio coletivo de mudas de árvore. Tal projeto visa arborizar nossa cidade, consistindo em vários benefícios como maior conforto térmico, as árvores fazem sombra, e por isso evitam a incidência direta da luz solar. O Sol incidindo diretamente no asfalto ou cimento gera temperaturas muito altas, causando desconfortos insuportáveis. Também trará o aumento da umidade relativa do ar, sendo muito seco é responsável por uma série de problemas respiratórios, como a asma. Além disso agrava outras adversidades, como rinite, garganta seca e sensível, ressecamento da pele e até AVC. A água que evapora pelas folhas das árvores aumenta umidade relativa do ar, contribuindo positivamente para reduzir esses problemas. Fazendo com que todos tenham dias mais agradáveis. Ademais a Diminuição da poluição sonora, que apesar de ainda não ter tido a eficácia medida, as folhas das árvores contribuem para abafar os sons e com isso reduzir a poluição sonora. Favorecendo uma cidade mais tranquila. Não podemos esquecer que a arborização de uma cidade também trás o aumento do turismo e incentivo econômico. Os benefícios estão diretamente ligados à estética da cidade. Cidades arborizadas são mais bonitas, e cidades bonitas atraem mais turistas. A prevenção de alagamentos em nosso município é de extrema importância, uma única árvore que já cresceu, pode absorver até 450 litros de água através de suas raízes todos os dias. Assim como pode captar a água da chuva que cai sobre suas folhas. Além disso as raízes também previnem erosão do solo em que se encontram. Isso é extremamente importante para cidade, pois uma grande proporção da superfície que se encontram nela é feita por materiais impenetráveis como concreto e asfalto. Por fim os benefícios ecológicos de um modo geral é que com temperaturas mais agradáveis, há redução do uso de energia elétrica para que ventiladores e ares-condicionados fiquem ligados. Além disso, há uma maior conscientização da população, pois vivendo em um ambiente mais arborizado os habitantes sentem na prática os benefícios da presença de árvores. Outro benefício notável é que principalmente durante a fase de crescimento, as árvores consomem o CO? presente na atmosfera, contribuindo para reduzir os efeitos do aquecimento global. E durante um ano, uma única grande árvore, pode absorver até 150 kg de CO2. Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros [o] Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Ofício: 318/2021 ASSUNTO: Encaminhamento (faz) Data: 30/09/2021 No exercício de minhas funções como Vereadora nesta Casa Legislativa, sirvo-me do presente ofício para requerer o recebimento de PROJETO DE LEI em Anexo que “Institui o projeto "Nasce uma criança, planta-se uma árvore" e dá outras providências”. Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário. Aproveito a oportunidade para renovar a V. Ex2s. meus protestos de elevada estima e apreço. Atenciosamente. Val OREIRA JUSTINIANO VARGAS (Verdadora Eleonora do CEM) Autora do Projeto de Lei Exmo. Sr. Presidente; Exmos. Srs. Vereadores; Câmara Municipal de Manhuaçu cipal de Manhuaçu MANHUAÇU - MG in PROTOCOLO GERAL 315/2021 Data: oshg/20ai - Horário: 14:35 Leglelativo