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materia nº 36/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-04-22
Ementa“Dispõe sobre denominação de ruas no bairro São Francisco de Assis e dá outras providências.”
native_id337

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-06-17 Proposição transformada em lei — Lei 3945 de 21/05/2019.
2019-05-16 Aguardando sanção governamental — Aguardando Remessa e Publicação.
2019-05-16 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-05-14 Parecer favorável da comissão — Parecer Favorável.
2019-05-13 Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga — Anexada ao Projeto Substitutivo nº 04.
2019-04-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Parecer.
2019-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para Ciência.
2019-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Plenário para leitura e ciência.
2019-04-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebido e encaminhado a Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-21T17:20:15.962465-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 36/2019, 
De18 de Abril de 2.019
“Dispõe sobre denominação de ruas no bairro São Francisco 
de Assis e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada deRua das Aroeiras, a via que se inicia Avenida 
Hervê Cordovil, paralela à rua das Amendoâs, que termina na rua dos Cajueiros,no 
bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada de Rua das Oliveiras, a via que se inicia na rua das 
Aroeiras, paralela à Avenida HervêCordovil, que termina na rua das Pitangueiras, no 
bairro São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 3º. Fica denominada de Rua dos Cajueiros, a via que se inicia na rua das 
Aroeiras, paralela à rua das Oliveiras, que termina na rua das Pitangueiras, no bairro 
São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 4º. Fica denominada de Rua das Pitangueiras, a via que se inicia na rua 
dos Cajueiros, paralela à rua das Aroeiras, que termina na Avenida Hervê Cordovil, no 
bairro São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 5º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as 
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 18 de Abril de 2019. 
________________________________________________
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador
Exmos. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem a finalidade denominar quatro ruas na parte final 
do bairro São Francisco de Assis.
A escolha das denominações segue os padrões das vias anteriores, seguindo 
com os nomes de plantas da flora brasileira.
Outrossim, saliento que os nomes foram resultado de demanda apresentada 
pela Associação de Moradores do Bairro, tendo em vista a necessidade de 
endereçamento correto, ainda mais que agora as ruas de Manhuaçu receberam 
Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individuais.
Atenciosamente.
________________________________________________
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador

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