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PROJETO DE LEI Nº 36/2019,
De18 de Abril de 2.019
“Dispõe sobre denominação de ruas no bairro São Francisco
de Assis e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada deRua das Aroeiras, a via que se inicia Avenida
Hervê Cordovil, paralela à rua das Amendoâs, que termina na rua dos Cajueiros,no
bairro Nossa Senhora Aparecida, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 2º. Fica denominada de Rua das Oliveiras, a via que se inicia na rua das
Aroeiras, paralela à Avenida HervêCordovil, que termina na rua das Pitangueiras, no
bairro São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 3º. Fica denominada de Rua dos Cajueiros, a via que se inicia na rua das
Aroeiras, paralela à rua das Oliveiras, que termina na rua das Pitangueiras, no bairro
São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 4º. Fica denominada de Rua das Pitangueiras, a via que se inicia na rua
dos Cajueiros, paralela à rua das Aroeiras, que termina na Avenida Hervê Cordovil, no
bairro São Francisco de Assis, na sede do município de Manhuaçu.
Art. 5º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 18 de Abril de 2019.
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Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador
Exmos. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Manhuaçu
MANHUAÇU – MG
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem a finalidade denominar quatro ruas na parte final
do bairro São Francisco de Assis.
A escolha das denominações segue os padrões das vias anteriores, seguindo
com os nomes de plantas da flora brasileira.
Outrossim, saliento que os nomes foram resultado de demanda apresentada
pela Associação de Moradores do Bairro, tendo em vista a necessidade de
endereçamento correto, ainda mais que agora as ruas de Manhuaçu receberam
Códigos de Endereçamento Postal (CEP) individuais.
Atenciosamente.
________________________________________________
Rodrigo Júlio dos Santos
Vereador
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