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materia nº 113/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaDispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre a discricionariedade de plantar uma árvore na conclusão de todas as etapas educacionais e dá outras providências.
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Autoria

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
fessrinço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº j/3 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORA: VEREADORA ELEONORA MAIRA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS (ELEONORA DO CEM)
“Dispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre
a discricionariedade de plantar uma árvore na
conclusão de todas as etapas educacionais e dá
outras providências”.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Manhuaçu que todos os
estudantes da rede pública e particular ou mudança de nível: Ensino Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico, Ensino Superior possui a faculdade de plantar uma
árvore na conclusão de qualquer etapa educacional.
Parágrafo único — Os locais destinados para o plantio das árvores deverão ser
indicados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. E instruídos pela Emater e IEF.
Art. 2º As árvores podem ser colocadas em áreas florestais, manguezais e
reservas protegidas, além de centros urbanos sob o plano de “esverdeamento” das unidades do
governo local e minas inativas e abandonadas.
Art. 3º A escolha das mudas deverá levar em conta a localização, clima e
topografia da área e a preferência tem de ser dada às espécies arbóreas nativas.
Art. 4º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios se
necessários, com instituições e órgão privados para o melhor cumprimento desta Lei.
Art. 5º O aluno que cumprir a fase do plantio receberá um "Certificado Verde",
emitido pelo gabinete do(a) vereador(a), ficando a seu critério realizar ou não o que dispõe esta
lei.
Art. 6º A entidade que cumprir a lei receberá Certificado de Honra do Poder
Legislativo ficando a seu critério realizar ou não o que dispõe esta lei.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
fEADERAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Art. 72 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Manhuaçu, 30 de setembro de 2021
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ELEONORA MAI e usnsano VARGAS
12 Secretária da Câmara Municipal de Manhuaçu
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
EARRUAÇO) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
Os benefícios do plantio de árvores para o meio ambiente já são bem conhecidos por todos, no
entanto, além na natureza, as árvores também ajudam vários ecossistemas e espaços públicos.
Um bom exemplo da falta que as árvores nos fazem se dá no desmatamento pela atividade
agrícola, quando o solo fica exposto às chuvas e faz com que as erosões e deslizamentos
ocorram com maior frequência, causando até mesmo riscos à vida de animais e seres humanos.
Além do mais, a atividade de plantio de árvores incentiva grupos de pessoas a se unirem e
compartilharem eventos, melhorando a qualidade de vida das comunidades. A atividade
aproxima idades, gêneros e culturas, conscientizando à todos e recompensado ainda mais o
meio ambiente.
Existem infinitos motivos para você plantar uma árvore. Listamos neste artigo alguns deles para
você plantar, não apenas uma, mas diversas árvores:
As árvores são processadoras naturais de oxigênio, consumindo gás carbônico através da
fotossíntese e colaborando com o equilíbrio da umidade e da temperatura.
Árvores sequestram dióxido de carbono da atmosfera. Sem as árvores os níveis de CO? seriam
absurdamente maiores.
Ajudam a economizar energia. Quando plantadas estrategicamente, as árvores ajudam a
bloquear o vento e criar áreas de sombra. Isso ajuda a reduzir a necessidade de aquecimento
dos ambientes no inverno e resfriamento no verão.
Se olhar ao nosso redor, será muito difícil não encontrar algum item feito de madeira. O
manejo sustentável de florestas e o plantio industrial de madeira reflorestável é fundamental
para a economia de vários países.
Reforçam a relação entre o ser humano e natureza. Aproveitar o tempo na natureza em
parques e praças ajuda no relaxamento.
Protegem a biodiversidade: cerca de 80% de todas as espécies de plantas e animais dependem
das árvores. O desaparecimento de algumas florestas em regiões do planeta foi responsável
pela extinção de vários animais, insetos e de outras plantas.
O reflorestamento é uma das principais estratégias para combater o aquecimento global. O
excesso de CO? na atmosfera está contribuindo para as mudanças climáticas. Só em São Paulo
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
E VE”
cerca de 3,9 mil toneladas de CO? são lançados em um único dia, apenas pela frota de 15 mil
ônibus que circulam pela cidade.
A sombra de uma árvore pode reduzir em até 6,5ºC a temperatura de um ambiente.
As árvores ajudam a reduzir o escoamento das águas pluviais, evitando enchentes, o
assoreamento de rios e outros problemas também causados pela urbanização.
As árvores são elementos essenciais do ecossistema, protegendo e auxiliando na reprodução e
atividades benéficas de pássaros, abelhas e outros animais de extrema importância para a
sustentabilidade do nosso planeta. As árvores garantem o nosso futuro. É impossível imaginar a
Terra sem elas! Plantar uma árvore hoje é garantir que as próximas gerações sobrevivam.
Por fim, o objetivo deste projeto é estimular o reflorestamento da nossa cidade, aumentar a
absorção de dióxido de carbono e assim, diminuir os efeitos das mudanças climáticas (árvores
absorvem COZ da atmosfera), e também, levar a conscientização ambiental para as atuais e
futuras gerações, e com isso, promover iniciativas similares daqui pra frente.
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
image) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Ofício: 329/2021
ASSUNTO: | Encaminhamento (faz)
Data: 30/09/2021
No exercício de minhas funções como Vereadora nesta Casa Legislativa,
sirvo-me do presente ofício para requerer o recebimento de PROJETO DE LEI em Anexo que
“Dispõe no âmbito do Município de Manhuaçu sobre a discricionariedade de plantar uma
árvore na conclusão de todas as etapas educacionais e dá outras providências”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito público de
todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que, após os trâmites de
praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exês. meus protestos de
elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
RA MOREIRA JUSTINIANO VARGAS
readora Eleonora do CEM)
Autora do Projeto de Lei
Câmara Municipal
iii”
Exmo. Sr. Presidente;
j PROTOCOLO GERAL 316/2021
Exmos. Srs. Vereadores; Data: 05/10/2021 - Norário: 14:47
a 2. eglalativo
Câmara Municipal de Manhuaçu E
MANHUAÇU — MG

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