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materia nº 64/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaRequer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
native_id3378

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-14 Proposição arquivada — —
2021-10-13 Encaminhada ao Destinatário — —
2021-10-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2021-10-07 Proposição aprovada — —
2021-10-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2021-10-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T12:50:02.284586-03:00 Aprovada 16 0 0
2021-10-14T12:49:55.319128-03:00 Aprovada 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

Ba
CAMARA o:
MANHUA:
Mais perto de você ?,us,
REQUERIMENTO Nº 64 / 2021
ALLAN JOSÉ QUINTÃO; Vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa. dentro do que prevê Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei
Orgânica Municipal. requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde é Agente de Combate às Endemias.
JUSTIFICATIVA: No dia 4 de outubro se comemora o Dia Nacional do Agente
Comunitário de Saúde. A data, instituída pela Lei nº 11.585/2.000, homenageiao Agente
Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE). são profissionais
que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde e
desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. tendo como foco as
atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é O profissional
que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade.
A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde. no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos. o diagnóstico. o tratamento. a reabilitação.a redução de danos e a manutenção
da saúde.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica. são atribuições do ACS:
| - Trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida. a
microárea:
H - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea c manter os cadastros
atualizados:
HH - Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde
disponíveis:
IV- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontânea:
Ma
CAMARA o:
MANHUA
Mais perto de vocês,
indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a
equipe. considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior
necessidade sejam visitadas mais vezes. mantendo como referência a média de uma
visita/família/mês:
VI - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a
população adstrita à UBS. considerando as características e as finalidades do trabalho de
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade:
vil - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e
agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas
individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade. por exemplo, combate à dengue,
malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada. principalmente a respeito das
situações de risco:
vil - Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações
educativas. visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das
pessoas com problemas de saúde. bem como ao acompanhamento das condicionalidades do
Programa Bolsa- Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e
enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal. de
acordo com o planejamento da equipe.
E permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que
vinculadas às atribuições acima.
O agente comunitário de saúde — ACS é um personagem muito importante na implementação do
Sistema Único de Saúde. fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à
Saúde (APS) e a comunidade.
Vistoria de residências. depósitos. terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar
focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas
e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento
de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue.
chagas. leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias
Ba
CÂMARA «e
MANHUAÇU
Mais perto de você? us,
(ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006. mas que
ainda tem muito que conquistar especialmente no que diz respeito à formação.
Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera federal,
que, desde os anos 70. era responsável pelos chamados “agentes de saúde pública”. Mas. seguindo
um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância
passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O problema
é que boa parte dos agentes ficaram precarizados, sem um piso salarial comum e trabalhando por
contratos temporários.
As atribuições do profissional ACE estão regulamentadas pela *LEI 11.350, de 05 de Outubro de
2006:
Art. 4º "O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de
vigilância. prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor de cada ente federado”.
*Regulamenta o $ So do art. 198 da Constituição. dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de
2006. e dá outras providências.
Atribuições: Descrição Sintético-Analítica do profissional Agente de Combate às Endemias
O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento. supervisão,
coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil
epidemiológico de cada territorialidade.
Para ocupar o cargo ou emprego público e exercer a profissão de ACE o candidato deve prestar
concurso público ou processo seletivo. Como requisito para ocupação da vaga o candidato precisa
ter concluído o ensino médio.
As atividades operacionais do ACE estão relacionadas com as medidas de prevenção e controle de
doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Dependendo da fonte de transmissão (foco)
e do agente transmissor ou infeccioso (vetor. parasita, microrganismo ou agente físico-químico).
essas medidas são desenvolvidas com o uso de manejo ambiental, educação em saúde e
engenharias de saúde pública, de acordo com o perfil epidemiológico de cada territorialidade.
Principais Agentes Transmissores de Doenças de Importância Sanitária
1. Artrópodes
No Brasil. os artrópodes, mais precisamente os insetos, formam o filo de maior importância
sanitária para as medidas de controle. devido a sua eficiência reprodutiva e variada e às
características geográficas e climáticas que favorecem o seu desenvolvimento, e por ser a mais
diversificada espécie de animais (aproximadamente 1.000.000 de espécies). São animais
invertebrados, de corpo segmentado. membros articulados. e seu exoesqueleto reveste toda a
superfície externa do corpo constituído por quitina.
1.1 Artrópodes de Importância Sanitária - insetos
A Classe Insecta, é considerada a maior. a mais bem-sucedida e diversificada de todas as classes
animais. Os mosquitos pertencentes à família Culicidae, também conhecidos por pernilongos,
muriçocas ou carapanãs, e os flebotomíneos pertencentes à família Psychodidae formam o grupo
de insetos de maior interesse sanitário por serem os maiores transmissores de doenças no país.
Possuem pernas e antenas longas. sendo as fêmeas na maioria hematófagas (alimentam-se de
sangue). As fêmeas desovam em ambientes contendo material orgânico próximo a meio aquoso ou
com umidade suficiente que possa favorecer o desenvolvimento de larvas e pupas. Os ovos desses
insetos podem resistir por muitos meses nos ambientes secos e quentes.
Algumas espécies podem transmitir agentes infecciosos ao homem e aos animais vertebrados. Os
insetos de maior interesse sanitário são:
a) gênero Aedes
A espécie Aedes aegypti forma o grupo de maior interesse entomológico devido ao seu habitat
estar associado a locais com predominância de água limpa e parada e que pode ser favorecido pelo
homem. É um culicídeo provindo do continente africano e se tornou o principal transmissor de
arboviroses no país. desde a época do Brasil Colônia.
b) gênero Lutzomyia e Psvchodopigus
Esses flebotomíneos possuem coloração cor-de-palha ou castanho-claro. São transmissores do
protozoário do gênero Leishmania, causador da leishmaniose visceral e tegumentar, O inseto pode
infectar humanos e alguns animais silvestres. sinantrópicos e domésticos. No nordeste. a
espécie Lutzomyia longipalpis é conhecida por "cangalha", "asa dura” ou "orelha de veado": no
sul. "mosquito palha” ou "birigui”.
As fêmeas para se reproduzirem precisam do repasto de sangue ao menos uma vez por dia.
Preferem depositar seus ovos em locais úmidos com presença de matéria orgânica, aderidos ao
substrato. As larvas vermiformes alimentam-se da matéria orgânica do solo ou do ambiente em
que se encontram.
No Brasil. a leishmaniose era tida como uma doença endêmica apenas das regiões norte e nordeste
e prevalecia nas áreas rurais. Nas áreas urbanas. atingia comunidades mais carentes de bairros
periféricos. com falta de saneamento ambiental. Nos dias atuais. a doença se alastrou para as
grandes cidades do país e já ocorre nos bairros mais estruturados.
c) gênero Anopheles
Existem cerca de 300 espécies do gênero. entretanto, somente algumas são de relevância
epidemiológica para transmissão da malária, dependendo da região. As fêmeas sugam o sangue
para alimentação e desenvolvimento dos ovos. Os machos alimentam-se de sucos de vegetais e
néctar das flores.
As fêmeas desovam em variados locais com coleções d'água, de acordo com a adaptação de cada
espécie. Algumas espécies preferem locais com água salobra, como Anopheles aquasalis; outras
preferem grandes extensões de água doce ese adaptam bem à luminosidade solar.
como An. darlingi; este se relaciona com vegetações flutuantes de aguapé. Na faixa litorânea do
sul do Brasil, existem espécies que precisam de pouca água acumulada - nos gravatás, por
exemplo: são as espécies de 4n. bellator e An. cruzi que pertencem ao subgênero Kertizia.
Os anofelinos costumam picar no período do crepúsculo vespertino ao crepúsculo matutino.
d) gênero Culex
A espécie Culex quinquefasciatus participa da transmissão da filariose e se adapta bem ao
ambiente doméstico. Deposita seus ovos em recipientes com água limpa ou poluída, nos
domicílios ou em ambientes naturais, como rios. lagoas ou pântanos: tanto à sombra como em
lugares ensolarados. tolera muito bem o meio pobre em oxigênio.
1.2 Artrópodes de Importância Sanitária - aracnídeos
A classe dos aracnídeos agrupa os artrópodes que possuem quatro pares de patas. dois pares de
peças bucais (quelíceras e pedipalpos) e de hábito terrestre. Os mais notáveis são: aranhas,
escorpiões, pseudoescorpiões. escorpiões vinagre. salpúgidos. carrapatos e ácaros.
Além da transmissão de doenças alguns inoculam veneno que de acordo com a espécie pode ser
fatal. Podem ser encontrados em ambientes variados. tais como no intradomicílio e peridomicílio
de residências. terrenos baldios com acúmulo de lixo e entulhos. ralos pluviais. bueiros e
tubulações de esgoto.
Mais perto de você
zozi2022
2. Moluscos
O gênero Biomphalaria pertence ao grupo de moluscos de maior importância epidemiológica no
país por participar da transmissão da esquistossomose, doença causada pelo helminto da
espécie Shistosoma mansoni. A transmissão da doença está associada com a falta de saneamento
ambiental e moradias irregulares próximas às coleções hídricas com a presença do vetor.
3. Roedores
Os roedores estão entre os animais sinantrópicos de maior interesse sanitário para epidemiologia
por participarem da transmissão de diversas doenças ao homem. A maioria das espécies de
roedores vive em ambientes silvestres em total equilíbrio com a natureza e fazendo parte da cadeia
alimentar de espécies predadoras (aves de rapina, cobras, lagartos). Porém. algumas espécies
conseguiram adaptar-se bem ao ambiente humano. fazendo parte do grupo de animais sinatrópicos
comensais. Estas espécies, diferentes dos roedores silvestres vivem próximas ao homem,
destacando os murídeos (Rattus e Mus). onde encontram água, abrigo e alimento para sobreviver e
reproduzir.
Além dos prejuízos econômicos por danos materiais. os roedores podem prejudicar a saúde
humana, pois são transmissores de uma série de doenças ao homem e aos animais (ao menos 30
zoonoses). Dentre as principais doenças transmitidas por roedores estão à leptospirose. peste. tifo.
murino. hantaviroses. salmoneloses. febre da mordedura e triquinose.
As medidas para a prevenção das doenças transmitidas pelos roedores e o controle de sua
reprodução são simples. porém. de difícil assimilação em virtude de alguns fatores provocados
pelo homem: disposição do lixo em locais inapropriados. falta de saneamento básico. quintais e
terrenos baldios com restos de alimento. entre outros. Contudo, não se recomenda o uso de
produtos tóxicos (veneno) e objetos adesivos de captura "pega-ratos”. A drenagem das águas
pluviais evitando enchentes, a ausência de lixo nas ruas e limpeza do ambiente domiciliar. o
acondicionamento e destino corretos do lixo são as medidas de controle mais eficazes.
Competência e Habilidades do profissional ACE
As atribuições do ACE são estabelecidas de acordo com as necessidades do gestor municipal e do
perfil epidemiológico de cada territorialidade. Em geral. suas atribuições estão direcionadas para a
prevenção e o controle de doenças transmitidas por insetos e animais sinantrópicos de importância
epidemiológica e prevenção de acidentes por animais peçonhentos.
a
CAMARA
MANHUA
Mais perto de você?
O ACE ao concluir. com total aproveitamento. curso introdutório de capacitação inicial e
continuada em Vigilância em Saúde, deve estar apto para desempenhar as seguintes funções:
Execução de ações e procedimentos técnico-operacionais
Competência — Executar ações e procedimentos técnicos específicos. complementares e
compartilhados no sentido da proteção. prevenção e controle de doenças e de agravos e riscos
relacionados a produtos. ambientes, serviços de saúde e outros serviços de interesse da saúde.
Saber fazer (habilidades)
“Desenvolver ações de coleta e qualificação da informação.
“Identificar e informar a ocorrência de agravos de notificação compulsória. eventos adversos e
queixa técnica.
“Aplicar oportuna e pertinentemente a legislação sanitária para fins de cadastro, monitoramento e
fiscalização de produtos, serviços de saúde. ambientes (incluindo o de trabalho) e outros de
interesse da saúde.
*Mapear e referenciar geograficamente agravos. fatores de risco e outras informações relevantes
para a saúde humana.
“Analisar situação de saúde e elaborar plano operacional para o desenvolvimento do trabalho.
*Monitorar. no meio ambiente, fatores não biológicos de risco para saúde humana relacionada à
qualidade da água. solo e ar (ambientes coletivos fechados).
“Monitorar a qualidade da água para consumo humano em nível local.
“Monitorar a presença de contaminantes ambientais que interferem na saúde humana em nível
local,
“Controlar reservatórios animais de doenças. vetores. animais peçonhentos e artrópodes de
importância sanitária.
* Atuar em situações de surtos de DTAs. zoonoses. arboviroses. ectoparasitoses. articulando fluxos.
dinâmica e atribuições dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
*Monitorar, no meio ambiente, a presença de vetores. animais peçonhentos e outros de importância
sanitária.
*Atuar na vigilância e no controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
“Aplicar protocolos referentes à busca ativa de agravos. doenças. eventos adversos e queixa
técnica.
AR.
CAMARA o:
MANHUA:
Mais perto de você? uu,
*Monitorar a ocorrência de zoonoses em populações animais de interesse para a saúde humana,
silvestres, sinantrópicos e reservatórios animais de doenças.
Educação e Comunicação
Competência — Articular população, trabalhadores e serviços da saúde e de outras áreas do
território de referência para programar ações e intervenções intersetoriais voltadas para a
promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
Saber fazer (habilidades)
“Programar e organizar treinamentos e eventos para a qualificação da equipe de trabalho.
“Orientar pessoas, grupos, setores de prestação de serviços e de produção quanto a ações de
promoção da saúde. prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
*Executar ações de educação para a saúde e mobilização social associada à melhoria da qualidade
de vida, à preservação. à proteção e utilização dos bens e recursos ambientais. incluindo os
relacionados ao trabalho.
“Criar e construir meios de informação e de comunicação para a população do território de
referência.
*Usar técnicas de negociação e abordagem de pessoas. organizações e grupos.
“Integrar equipes de planejamento e programação de ações de proteção e promoção à saúde de
grupos referida ao ambiente e à segurança do trabalho.
Diante do exposto peço aprovação para realizar importante Sessão Solene para homenagear o
Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Cobamte as Endemias a ser
defiinido por Vossa Excelência.
Plenário, 07 de Outubro de 2021.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)

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