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materia nº 19/2021

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaEMENDA SUPRESSIVA: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021 Suprime parcialmente a redação do inciso XIII do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2021.
native_id3393

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T12:50:01.743042-03:00 Aprovada 16 0 0
2021-10-14T12:49:54.754887-03:00 Aprovada 16 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

gy Câmara Municipal de Manhuaçu
al
Pr | Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
“o Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA SUPRESSIVA nº 19/2021
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
EMENTA: “Suprime parcialmente a redação do inciso XII do art. 8º do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n 49/2021”.
O Vereador que esta subscreve, usando de suas prerrogativas regimentais, vem
apresentar a seguinte EMENDA SUPRESSIVA ao Substitutivo do Projeto de Lei do
Executivo n 49/2021, a saber:
Onde se lê no inciso XII do Art. 8º:
“Art 8 [.]:
Xl - fornecer a identificação física do O.T.!., de modo a permitir a visualização
pelo usuário do serviço, sem prejuízo da identificação digital, cana! direto de
atendimento ao consumidor; [...].”
Passará à seguinte redação:
CAxk: 8º fede
Xl - fornecer a identificação física do O.T.!., de modo a permitir a visualização
pelo usuário do serviço, sem prejuizo da identificação digital; [...].”
JUSTIFICATIVA
A emenda acima se mostra necessária, uma vez que o inciso na extensão textual inicial
trouxe em sua composição a expressão “canal direto de atendimento ao consumidor ” sem ter
nexo algum com o restante da texto. Ademais a questão da abertura de canal direto de
comunicação entre os prestadores do serviço e o usuário foi objeto do inciso Il do mesmo
artigo. Assim é cabível a presente emenda para remover essa parcela do texto.
Plenário, 05 de outubro de 2021.
ASS 7
ALLAN JOSÉ QUINTÃO CLÉ
VEREADOR PRESIDENTE DA ARA MUNICIPAL
AGR Lema B 40 a
ANTÔNIO CARLOS BERÇOT DUTRA ANTÔNI DUTRA
VEREADOR . VEREADOR
Câmara Municipal de Manhuaçu
1 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
airRaRes) “ Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA SUPRESSIVA nº 19/2021
SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 49/2021
EMENTA: “Suprime parcialmente a redação do inciso XHI do art. 8º do
Substitutivo do Projeto de Lei do Executivo n 49/2021”.
dar ta
ELEONORA MA M. JUSTINIANO VARGAS
ADORA
JO! ALVES LI
VEREADOR y
/
KELSON SANTANA DOS SANTOS MARILEY aço BATISTA LOPES
VEREADOR VEREADORA
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS ROSE M: NELAS CATTA PRETA
VEREADOR VEREADORA

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