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EMENDA Nº. 17/2019
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº. 35/2019, de 03 de abril de 2.019, de autoria do
Vereador Adalto do SITRACOM, que tem a seguinte Ementa:
“Altera a Lei Nº. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá denominação de Vie-
la Raimundo Paulo Tavares e contém outras providências.”
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresenta ao Projeto de Lei
acima a seguinte Emenda.
01 — EMENDA DE REDAÇÃO:
A Ementa/cabeçalho, do Projeto de Lei em questão passa a ser a que segue:
“Altera a Lei Nº 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá de-
nominação de Viela Raimundo Paulo Tavares, alterando a deno-
minação de referido logradouro público para Rua Raimundo Pau-
lo Tavares e contém outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Esta Comissão entende por bem apresentar a referida emenda que se dá
tão somente no sentido de propiciar ao leitor da norma jurídica que surgirá, des-
de logo identificar de que se trata de alteração do nome de referido logradouro
público de Viela para Rua.
Esse o Parecer, “s.m,j.”.
Sala das Comissões Permanentes, Manhuaçu-MG, 30 de abril de 2.019.
Pelas conclusões do Relator Pelas Conclusões do Relator
'CLERIS ELÓI
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