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materia nº 38/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-04-30
Ementa"Dá nome de Rua José Lourenço Rodrigues, o logradouro público que especifica e contém outras providências."
native_id384

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-23 Proposição arquivada — Arquivado.
2019-05-07 Proposição transformada em lei — LEI Nº 3.943 DE 06 DE MAIO DE 2019.
2019-05-07 Aguardando sanção governamental — Para Sanção.
2019-05-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Para remessa.
2019-05-02 Proposição aprovada — aprovada.
2019-05-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Parecer Favorável.
2019-05-02 Pedido de Urgência Aprovado — Aprovado.
2019-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para Leitura e Ciência
2019-04-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Recebido e encaminhada ao Presidente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:21:46.447673-03:00 Aprovada 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINº 3% /2019, DE 29 DE ABRÍLDE 2014 pe
AUTOR: VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA — “GIESINHÕE
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EMENTA: “Dá nome de Rua José Lourenço
Rodrigues, o logradouro público que especifica e
contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Lourenço Rodrigues, o via pública, que se
inicia às margens da Rodovia BR 116 — KM 584,(próximo ao trevo),
terminando no início da Rua José Teixeira de Almeida, Loteamento Vila Real,
em Vilanova. “
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº,
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 29 de abril de 2019.
EG César da Costa “Gilsinho”
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel,: (0XX)33-3331-1740

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