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PROJETO DE LEINº 3% /2019, DE 29 DE ABRÍLDE 2014 pe
AUTOR: VEREADOR GILSON CÉSAR DA COSTA — “GIESINHÕE
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EMENTA: “Dá nome de Rua José Lourenço
Rodrigues, o logradouro público que especifica e
contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Manhuaçu decreta:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Lourenço Rodrigues, o via pública, que se
inicia às margens da Rodovia BR 116 — KM 584,(próximo ao trevo),
terminando no início da Rua José Teixeira de Almeida, Loteamento Vila Real,
em Vilanova. “
Art. 2º.: O Poder Executivo Municipal nos termos da Lei Municipal Nº,
2.279/2001 fica autorizado a efetuar a colocação das placas de identificação
e efetuar as sinalizações adequadas, ocasião em que se fará realizar, a seu
critério, solenidade comemorativa.
Art. 3º. Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar as
providências necessárias para o fiel cumprimento desta lei.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 29 de abril de 2019.
EG César da Costa “Gilsinho”
Autor do Projeto de Lei
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU — MG - Tel,: (0XX)33-3331-1740
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