Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
GABINETE VEREADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
Ofício: /2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: 07/02/2022
Exmos. Srs. Vereadores:
No exercício de minhas funções como Vereador nesta Casa
Legislativa, sirvo-me da presente para encaminhar a V. Ex2s. Projeto de Lei que
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O
RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU”.
Sem mais para o momento, reconhecendo o elevado espírito
público de todos os vereadores que compõem esta legislatura, rogo a todos que,
após os trâmites de praxe, encerre-se com a devida aprovação em Plenário.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exºs. meus
protestos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
(ROBERTO id
JUNINHO ENFERMEIRO
Autor do Projeto de Lei
Câmara mi de Manhuaçu
OT
PROTOCOLO GERAL 38/2022
Data: 07/02/2022 - Horário: a: 21
Legislativo - PL 18/202
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GABINETE VEREADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
PROJETO DE LEINº j$
AUTOR: VEREADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
DATA: 07/02/2022
EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
SOBRE O RETINOBLASTOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU”.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Retinoblastoma, a ser realizado anualmente, de forma presencial ou virtual, no dia
18 de setembro, no Município de Manhuaçu - MG.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Retinoblastoma
passa a integrar o Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º A presente lei tem por objetivo a divulgação e a conscientização sobre os
sintomas do retinoblastoma, orientação sobre as formas de seu tratamento, bem
como elucidar formas de diagnosticar a patologia em momento oportuno, posto
que se trata de um câncer que atinge, principalmente, crianças.
$ 1º Para a consecução dos objetivos elencados no caput deste artigo, o Poder
Executivo poderá realizar palestras informativas, seminários, workshops, fóruns de
debates, apresentação de trabalhos de pesquisa, entrevistas, campanhas educativas
e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, e outras
ações relacionadas ao retinoblastoma.
$ 2º Poderão ser convidados profissionais, pessoas atuantes no Sistema Único de
Saúde (SUS), médicos, enfermeiros, pacientes atendidos pela rede municipal, seus
familiares, docentes e discentes que atuam em área vinculada ao tratamento dos
sintomas, ao diagnóstico deste tipo de neoplasia ocular, ou que possam contribuir
com melhores esclarecimentos sobre a retinoblastoma.
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Art. 4º Na respectiva campanha, poderá ser intensificado o apoio assistencial às
pessoas com retinoblastoma.
Art. 5º O Município poderá regulamentar esta lei no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO NATALINO JUNIOR
JUNINHO ENFERMEIRO - PSC
Autor do Projeto de Lei
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GABINETE VEREADOR ROBERTO NATALINO JUNIOR
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o Dia de Conscientização
e Orientação sobre o Retinoblastoma, a fim de informar e orientar a população
sobre os sintomas, diagnósticos, tratamentos e outras informações de relevância
sobre a doença, que, por sua vez, se trata do câncer ocular mais comum em
crianças, manifestando-se, principalmente, até os 3 (três) anos de idade.
O Retinoblastoma pode se manifestar de forma esporádica, ou seja, uma
célula sofre uma mutação maligna e passa a se multiplicar com a condição, ou
pode se manifestar por motivos hereditários, quando há uma mutação no gene
supressor de tumor chamado RB1. Existem três tipos de retinoblastoma.
O retinoblastoma unilateral afeta um dos olhos e representa entre 60% e 75%
dos casos. Destes, cerca de 85% são da forma esporádica da doença, e os demais
são casos hereditários.
O retinoblastoma bilateral afeta os dois olhos, quase sempre é hereditário e
costuma ser diagnosticado bem mais cedo que o unilateral.
O retinoblastoma PNET (tumor neuroectodérmico primitivo) ou
retinoblastoma trilateral ocorre quando um tumor associado se forma nas células
nervosas primitivas do cérebro e só atinge crianças com retinoblastoma hereditário
bilateral.
Os sintomas da doença são: leucocoria, também conhecido como "olho de
gato", problemas na movimentação dos olhos, perda de visão, dores, aumento
anormal do globo ocular e ambliopia, também chamada de "olho preguiçoso”.
! O diagnóstico de retinoblastoma pode ser realizado pelo exame de fundo de
olho, por oftalmologista, e por exames de imagem como ultrassonografia do globo
ocular, tomografia e ressonância magnética das órbitas oculares.
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O tratamento é adequado varia de acordo com o tipo de retinoblastoma
tratado. Para câncer unilateral, vale-se da enucleação. Para câncer bilateral,
fotocoagulação, quimioterapia intra arterial ou enucleação unilateral com
fotocoagulação, crioterapia e radioterapia do outro olho. Utiliza-se também a
quimioterapia sistêmica.
2 Cumpre destacarmos que em centros especializados, nove em cada dez
crianças com retinoblastoma são curadas. O tratamento tem como foco principal
eliminar o câncer e proteger a vida da criança, preservar o olho, se possível,
preservar o máximo da visão que se possa, bem como limitar ao máximo os riscos
de aparecimento de um segundo câncer mais tarde, especialmente nas crianças com
retinoblastoma hereditário.
* Por meio do Projeto de Lei apresentado, tem-se como objetivo instituir, em
Manhuaçu - MG, uma campanha a fim de conscientizar a população sobre os reais
sintomas do retinoblastoma, principalmente maneiras de orientar a pessoa que
tenha a condição a lidar com ela, diagnosticá-la em momento apropriado, e instruir
o amparo pelas pessoas que convivem com o convalescente.
O tipo de câncer recebeu notória visibilidade pelo relato do apresentador
Tiago Leifert e de sua esposa, Daiana Garbin, que narraram o fato de sua filha,
Lua, atualmente com 1 (um) ano e 3 (três) meses de idade, teria sido diagnosticada
com retinoblastoma. Através da entrevista do apresentador e de sua esposa ao
quadro da Rede Globo, Fantástico, o casal destacou a extrema importância da
realização de um diagnóstico em tempo hábil, bem como contaram com
orientações médicas especializadas no tocante ao tratamento, incidência, formas de
perceber o início da condição e buscar o diagnóstico. O apresentador deixa clara a
angústia experimentada pelo casal quando recebeu o diagnóstico da filha, sendo
medida que se impõe conscientizar a população para que os casos sejam
controlados e os diagnósticos sejam efetivos.
Neste diapasão, é preciso regulamentar, em âmbito Municipal, a existência
deste importante período para que atividades como palestras, workshops e tantas
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outras possam ocorrer para ajudar os pacientes e seus responsáveis ou pessoas do
convívio, bem como promover a conscientização da população.
No tocante à data apontada para que ocorra O Dia de Conscientização,
aponta-se o início no dia 18 de setembro, ao passo que ficou instituído pela Lei
Federal nº 12.637 de 2012, como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao
Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma. Por compreendermos a enorme relevância
do tema e seu adequado tratamento, mister instituirmos o Dia Municipal de
Conscientização que objetiva o presente projeto, concentrando a devida atenção ao
tipo de Neoplasia Ocular no âmbito da cidade de Manhuaçu - MG, respeitando se,
concomitantemente, a Lei Federal que trata sobre o assunto.
Aa BERTO NATALINO JUNIOR
JUNINHO ENFERMEIRO - PSC
Autor do Projeto de Lei