PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 — Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNPJ 18.385.088/0001-72
OFÍCIO N.º: 074/2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
DATA: 14/02/2022
Senhor Presidente,
Em observância do artigo 90, inciso V, da Lei Orgânica, sirvo-me do presente,
para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei. /2022, que “Altera o anexo I da
Leinº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”, para ser apreciado por esta
egrégia Casa Legislativa, em REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA, de acordo com o
artigo 60 da Lei Orgânica Municipal.
Sem outro particular, aproveito o ensejo, para renovar-lhe os protestos do meu mais
profundo respeito e admiração.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA. nisto sm
ACULADA DUTRA DORNELAS 05435 s0Gã0
DUTRA Des one rs asa eSOLUT No
“v5, 0U=29186612000100, ou=Presencial,
DORNELAS:3054355 cuscerifcado PF cneMARIAIMACULADA
DUTRA DORNELAS30542550630
0630 Dados: 2022.02.15 141438 -0300'
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Câmara mi de
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OLO GERAL 46/202
patio TSGaTadOS Horário: 15: :ás
Legislativo - PL 21/2022
EXMO. SR. o
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 - Área 628,318 km2 — Altitude 612 metros — CNP) 18.385.088/0001-72
PROJETO DE LEI Nº » DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera o anexo Ida Leinº 3.548 de 04 de dezembro de 2015
e dá outras providências.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal, Decreta:
Art. 1º. O Anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 passa
a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITU A ção
FAMILIA
| Rua Frederico Dolabella Casa em
Lidiane Cristina Quintanilha nº 593, (Fundos), Centro - risco/Vulnerabilidade
CPF: 078.501.846-88 | | | Manhuaçu | | Socioeconômica
Rua Frederico Dolabella | Casa em
Renata Alves Luciano nº 593, (Fundos A), — |risco/Vulnerabilidade
CPF: 086.218.436-88 "| Centro - Manhuaçu | Socioeconômica
Maria das Graças Von Rondon| Rua Frederico Dolabella | Casa em
Evangelista nº 585, Centro - irisco/Vulnerabilidade
CPF: 206.948.656-72 | Manhuaçu Socioeconômica
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente.
Manhuaçu (MG), 14 de fevereiro de 2022.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Praça Cinco de Novembro nº 381 — Centro — CEP 36.900-091 — Manhuaçu — MG
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exmo. Senhor Vereador-Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O presente projeto de lei que ora tomamos a iniciativa de enviar para
apreciação dessa egrégia Casa Legislativa, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Referido projeto de lei visa conceder o benefício eventual de aluguel social
a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, o que dispensa
maiores explanações a respeito do tema.
Diante do exposto, reiteramos nossos votos de profundo respeito e
admiração aos membros desta Edilidade e contando com a sempre prestimosa
colaboração de V. Exas., resta-nos solicitar aos nobres vereadores a aprovação do
presente projeto de lei, em sua íntegra, solicitando, desde já, que seja o mesmo
apreciado em Regime Especial de urgência, de acordo com o artigo 60 da Lei
Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
Prefeita Municipal
EXMO. SR.
VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
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MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ofício: 80/2022
Destino: SMTDS
Assunto: Solicitação - Aluguel Social
Manhuaçu, 11 de fevereiro de 2022.
Prezada Secretária,
Com cordiais cumprimentos, venho através de o
presente solicitar a concessão do benefício de aluguel social para
o grupo familiar de Lidiane Cristina Quintanilha. Para tanto,
segue em anexo o relatório social, descrevendo em síntese a
demanda do beneficiário.
Solicito ainda que o benefício seja concedido
inicialmente por 03 meses, no valor de R$350,00 (Trezentos e
cinquenta Reais), com prorrogação por igual período, se
necessário.
Em razão de a família se encontrar em situação de
vulnerabilidade e com risco de desabamento de barranco em sua
residência, registro que a solicitação tem caráter de URGÊNCIA.
Com vista à proteção social e integridade da vida dos membros
familiar.
Deste já agradeço e renovo protestos de elevada
estima e consideração! joia
/. aa
j pa
Ivonete Patila Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS: 14 789/ 6º Região- MG
SMTDS -- Setor de Benefícios Eventuais
Ilma Senhora
Eleni de Jesus Mariano Marques
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Manhuaçu/MG
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
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MANHUAÇU - MINAS GERAIS
MDA GU)
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Lidiane Cristina Quintanilha.
Conta Bancaria
Banco: Banco do Brasil: 0506 1
Poupança
Conta: 12693 4
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
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MANHUAÇU - MINAS GERAIS
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Manhuaçu, 11 de novembro de 2020
RELATÓRIO SOCIAL
O presente documento tem por finalidade referir, em
síntese, à situação de grupos familiares que estão com sua
moradia sob sério risco de comprometimento estrutural, devido
a desabamento de muros e barranco.
Existem três grupos familiares residentes na
moradia vistoriada pela Defesa Civil. Foram realizadas visitas
domiciliares; entrevistas; observações, sondagens, avaliações e
considerações técnicas pela SMTDS. Ficando constatado que no
momento as famílias na Relação de Beneficiários (em Anexo) não
possuem outra residência ou meios de arcar com o custeio de
outra moradia em condições de segurança.
É preciso ainda registrar que dentre as pessoas que
estão sob risco existem gestante (05 mês de gestação) e idoso.
Posto isto, é urgente o deferimento do benefício
eventual de aluguel social, por um período acordado com os
grupos familiares, de 03 meses, no viés de superar a situação de
extrema vulnerabilidade e do risco circunstancial.
Imperioso registrar que os grupos familiares serão
sistematicamente acompanhados pelo Serviço de Proteção Social
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
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MANHUAÇU - MINAS GERAIS
através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social durante o período que se fizer necessário.
ANEXO
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO RESIDÊNCIA /FAMILI A
Lidiane Cristina Quitanilha Rua Frederico Dolabella 593 Hi coroas E
(fundos) -Centro IS nerabiida
| CPF: 078 501 846 88 social
Renata Alves Luciano Casa em
Rua Frederico Dolabella 593 risco /vulnerabilidade
CPF: 086.218.436-33 (fundos A) -Centro social
Maria das Graças Von Rondon
Evangelista Rua Frederico Dolabella 585 risco Poe dade
Centro , ocial
CPF: 206.948.656-72 S
vomete Paula Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS/MG 14.789
Ivonete Paula Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS: 14 789/6º Região- MG
SMTDS - Setor de Benefícios Eventual
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
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MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ofício: 81/2022
Destino: SMTDS
Assunto: Solicitação —- Aluguel Social
Manhuaçu, 11 de fevereiro de 2022.
Prezada Secretária,
Com cordiais cumprimentos, venho através de o
presente solicitar a concessão do benefício de aluguel social para
o grupo familiar de Renata Alves Luciano. Para tanto, segue em
anexo o relatório social, descrevendo em síntese a demanda do
beneficiário.
Solicito ainda que. o benefício seja concedido
inicialmente por 03 meses, no valor de R$350,00 (Trezentos e
cinquenta Reais), com prorrogação por igual período, se
necessário.
Em razão de a família se encontrar em situação de
vulnerabilidade e com risco de desabamento de barranco em sua
residência, registro que a solicitação tem caráter de URGÊNCIA.
Com vista à proteção social e integridade da vida dos membros
familiar.
Deste já agradeço e renovo protestos de elevada
estima e consideração! e ms DA
hot spo
Ivonete Paúta Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS: 14 789/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Benefícios Eventuais
Ilma Senhora
Eleni de Jesus Mariano Marques
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Manhuaçu/MG
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
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Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Renata Alves Luciano.
Conta Bancaria
Banco: Banco do Brasil: 0316 6
Conta: 37 408 3
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Manhuaçu, 11 de novembro de 2020
RELATÓRIO SOCIAL
O presente documento tem por finalidade referir, em
síntese, à situação de grupos familiares que estão com sua
moradia sob sério risco de comprometimento estrutural, devido
a desabamento de muros e barranco.
Existem três grupos familiares residentes na
moradia vistoriada pela Defesa Civil. Foram realizadas visitas
domiciliares; entrevistas; observações, sondagens, avaliações e
considerações técnicas pela SMTDS. Ficando constatado que no
momento as famílias na Relação de Beneficiários (em Anexo) não
possuem outra residência ou meios de arcar com o custeio de
outra moradia em condições de segurança.
É preciso ainda registrar que dentre as pessoas que
estão sob risco existem gestante (05 mês de gestação) e idoso.
Posto isto, é urgente o deferimento do benefício
eventual de aluguel social, por um período acordado com os
grupos familiares, de 03 meses, no viés de superar a situação de
extrema vulnerabilidade e do risco circunstancial.
Imperioso registrar que os grupos familiares serão
sistematicamente acompanhados pelo Serviço de Proteção Social
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social durante o período que se fizer necessário.
ANEXO
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO EESIDENA ATT A
Lidiane Cristina Quitanilha Rua Frederico Dolabella 593 fo E Ed a
(fundos) “Centro risco /VU. nera lidade
CPF: 078 501 846 88 social
Renata Alves Luciano Casa em
Rua Frederico Dolabella 593 risco /vulnerabilidade
CPF: 086.218.436-33 (fundos A) -Centro social
Maria das Graças Von Rondon
Evangelista Rua Frederico Dolabella 585 ei Em dade
Centro cojvuine! 1
CPF: 206.948.656-72 Socia
boneto
duto Gom
Ascisteto e LO ola
4789
Ivonete Paula Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS: 14 789/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Benefícios Eventual
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
-—
Di
ea k é
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/Xi/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Ofício: 82/2022
Destino: SMTDS
Assunto: Solicitação - Aluguel Social
Manhuaçu, 11 de fevereiro de 2022.
Prezada Secretária,
Com cordiais cumprimentos, venho através de o
presente solicitar a concessão do benefício de aluguel social para
o grupo familiar de Maria das Graças V. Evangelista. Para tanto,
segue em anexo o relatório social, descrevendo em síntese a
demanda do beneficiário.
Solicito ainda que o benefício seja concedido
inicialmente por 03 meses, no valor de R$350,00 (Trezentos e
cinquenta Reais), com prorrogação por igual período, se
necessário.
Em razão de a família se encontrar em situação de
vulnerabilidade e com risco de desabamento de barranco em sua
residência, registro que a solicitação tem caráter de URGÊNCIA.
Com vista à proteção social e integridade da vida dos membros
familiar.
Deste já agradeço e renovo protestos de elevada
Lol
j DO
odiat
ento
í posist 146
Ivonete Pã Gomes Lola
Assistente Social
CRESS: 14 789/6º Região- MG
SMTDS - Setor de Benefícios Eventuais
estima e consideração!
Ilma Senhora
Eleni de Jesus Mariano Marques
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Manhuaçu/MG
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Maria das Graças V. Evangelista.
Conta Bancaria
Banco: Banco do Brasil: 0316 6
Poupança
Conta: 23 008 1
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MS. CEP: 36.900-000
s? PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº. 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
“MANHUAÇO!
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Manhuaçu, 11 de novembro de 2020
RELATÓRIO SOCIAL
O presente documento tem por finalidade referir, em
síntese, à situação de grupos familiares que estão com sua
moradia sob sério risco de comprometimento estrutural, devido
a desabamento de muros e barranco.
Existem três grupos familiares residentes na
moradia vistoriada pela Defesa Civil. Foram realizadas visitas
domiciliares; entrevistas; observações, sondagens, avaliações e
considerações técnicas pela SMTDS. Ficando constatado que no
momento as famílias na Relação de Beneficiários (em Anexo) não
possuem outra residência ou meios de arcar com o custeio de
outra moradia em condições de segurança.
É preciso ainda registrar que dentre as pessoas que
estão sob risco existem gestante (05 mês de gestação) e idoso.
Posto isto, é urgente o deferimento do benefício
eventual de aluguel social, por um período acordado com os
grupos familiares, de 03 meses, no viés de superar a situação de
extrema vulnerabilidade e do risco circunstancial.
Imperioso registrar que os grupos familiares serão
sistematicamente acompanhados pelo Serviço de Proteção Social
Rua MONSENHOR GONZALES, nº 484, CENTRO Telefone: (33) 3332-3800,
MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000
Lei Provincial nº. 2407 de 5/X1/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social durante o período que se fizer necessário.
ANEXO
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
x SITUAÇÃO DA
RESPONSA a
SAVEL FAMILIAR ENDEREÇO RESIDÊNCIA/FAMILIA
|
Lidiane Cristina Quitanilha Rua Frederico Dolabella 593 Casa em
(fundos) -Centro risco /vulnerabilidade
CPF: 078 501 846 88 social
Renata Alves Luciano Casa em
Rua Frederico Dolabella 593 risco/vulnerabilidade
CPF: 086.218.436-33 (fundos A) -Centro social
Maria das Graças Von Rondon
Evangelista à Casa em
9 Rua sino DoiEpaim 585 risco/vulnerabilidade
CPF: 206.948.656-72 seedall
done |
/ À Mula Gio, 1 1º
o cristo E es Linha
Ma tayag
Ivonete Paula Gomes Loiola
Assistente Social
CRESS: 14 789/6º Região- MG
SMTDS — Setor de Benefícios Eventual
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MANHUAÇU — MG. CEP: 36.900-000