GABINETE DOS VEREADORES
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO – No. _____/2022
De ____ de ___________ de 2022
Autor(es):
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora – PDT)
DISPÕE SOBRE:
“Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu, a Semana de
Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do
Município de Manhuaçu e dá outras providências”.
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Ofício: _______/2022
ASSUNTO: Encaminhamento (faz)
Data: ____/____/_________
No exercício de suas funções enquanto Vereadores nesta casa legislativa,
encaminhamos-vos este Projeto de Lei do Legislativo que “Institui no Calendário Oficial
de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do
Município de Manhuaçu e dá outras providências”, para a devida apreciação.
Sem mais para o momento e diante do elevado espírito público de V.Exas.,
requeremos que ao final, se dê a aprovação em Plenário.
Renovando nossos protestos de estima e consideração elevadas,
ofertamos-lhes mui atenciosamente este projeto de proposição.
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ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora – PDT)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
Exmo. Sr.
CLEBER DA PENHA BENFICA
(Vereador – Cleber da Matinha)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MANHUAÇU – MG
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JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei objetiva incentivar o uso de bicicletas e respeito aos ciclistas
no Município de Manhuaçu.
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes
e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade.
Em Manhuaçu tem se notabilizado pela grande adesão de praticantes e incentivar a sua
prática e a sustentabilidade em relação ao meio ambiente saudável vem ao encontro da união
de práticas saudáveis e de conscientização ambiental e de proteção à vida. Os desafios
colocados a postos em nosso mundo moderno nos levam a procurar atividades que
equacionem o bem-estar com uma vida saudável.
O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando
utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade,
beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos
automotores.
O cicloturismo é uma modalidade que vem crescendo, promovendo o turismo rural. As
belezas naturais do interior têm atraído muitos ciclistas, de modo que, pedalar pela zona rural
tem sido uma alternativa saudável que atrai cada dia mais praticantes e merece ser fomentada.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já existente
movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em
detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população,
expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral.
Ante o exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei,
confiando sua aprovação.
Gabinete, ____ de ______________ de 2.022.
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ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora – PDT)
AUTORA DO PROJETO DE LEI
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO – No. _____/2022
De ____ de ___________ de 2022
Autor(es):
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora – PDT)
“Institui no Calendário Oficial de
Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao
Uso de Bicicletas e Respeito aos
Ciclistas do Município de Manhuaçu e
dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal, na pessoa de seus representantes,
DECRETA:
Art. 1º- Fica instituída, no Calendário Oficial de Manhuaçu, a “Semana de
Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do município de
Manhuaçu”, estado de Minas Gerais, a ser celebrada, anualmente, na terceira
semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º- A “Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas
do Município de Manhuaçu”, possuirá como finalidade:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto
como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
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III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V – Ressaltar a importância de praticar ciclismo, uma atividade que traz
benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento
físico, entre outros.
Art. 3º- A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o
Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos,
como organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e
instituições de ensino.
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões - Manhuaçu – MG, ____ de ____________ de 2022.
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ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
(Vereadora – PDT)
AUTORA DO PROJETO DE LEI