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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDECLARA COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITÁLO-BRASILEIRA.
native_id4183

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-24T14:46:43.551096-03:00 Aprovada 14 0 0

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Câmara Municipal de Manhuaçu
4 Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
“DECLARA COMO ENTIDADE DE RECONHECIDA
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LA
VIGNA ITÁLO-BRASILEIRA”
Art.1º. Fica declarado de utilidade pública no âmbito do Município de Manhuaçu, estado
de Minas Gerais, a entidade denominada Associação La Vigna Italo-brasileira, entidade
do tipo organização social, de direito privada, que atua sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob o n.º 41.416.999/0001-31, com sede a Rua Silvério Afonso, n. º 48, Bairro
Colina, CEP: 36.900-386, Manhuaçu, MG, que tem por finalidades:
e Intervir em questões de Serviço Social, de Educação, de Saúde, de Políticas
públicas, de Meio Ambiente, de Cultura, de Pesquisas, de Empresas, de
Religiões, de Voluntariados, de ONG e de outras associações;
e Realizar ações de qualquer natureza em benefícios da população regional ou
mais abrangente;
e Fazer o bem sem discriminação e de forma ética;
e Colaborar com outras entidades para o benefício de assistências sociais.
Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão à conta de dotações
orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário, 04 de abril de 2022.
mara Municipal de Manhuaçu
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor) ia
POLOS Ear ABA
Câmara Municipal de Manhuaçu
k Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
| Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
JUSTIFICATIVA
Nobre Pares,
Apresento-vos o presente Projeto de Lei, a fim de que o município de
Manhuaçu, nas pessoas de seus representantes que são os senhores Vereadores,
aprovem o reconhecimento como entidade de UTILIDADE PÚBLICA no âmbito municipal
a ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITÁLO-BRASILEIRA, pois cumpridas as formalidades
exigidas pela legislação reguladora da matéria, em especial, a exigência mínima de 01
(um) ano de interrupta atividades, onde verificou-se que iniciou suas atividades em
31/03/2021, conforme documentação da entidade, em anexo, atingindo um ano de
funcionamento em 31/03/2022.
A La Vigna italo-Brasileira é uma associação de defesa dos direitos
sociais com sede no município de Manhuaçu-Minas Gerais-Brasil, composta por pessoas
que assumiram compromisso de serviço voluntário para fazer o bem às pessoas com
baixa renda ou sem renda, principalmente as que vivenciam situações de vulnerabilidade
social. ,
Ademais, ela contempla em seus estatutos sociais as demais exigências
legais, e desde então, vem cumprindo com suas atividades para as quais foi criada e com
isso contribui e eleva o nome do nosso município com suas atividades sociais.
Plenário, 04 de abril de 2022.
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
(Vereador — Allan do Alaor)
RELAÇÃO NOMINAL DOS SÓCIOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO LA :.
VI.
VII.
VIGNA ITALO-BRASILEIRA
Presidente:
Andrea Alves de Oliveira,
brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em
10/09/1977, portadora do CPF 030.506.926-85 e do RG MG-9.221.761 —
PC-MG, psicóloga e professora, residente na Rua Capitão Rafael, 254 -
Ap 302, bairro Centro, com CEP: 36.900-010, em Manhuaçu/MG.
Primeira Vice Presidente:
Améria Alves Bullado Ferreira,
brasileira e italiana (com dupla cidadania), casada sob regime de parcial
de bens, nascida em 12/11/1977, portadora do CPF 012.469.836-05 e
do RG MG- 8.485.084 — SSP-MG, enfermeira, residente na Via Cornio
58C, Camponogara-Veneto, Itália.
Segunda Vice-presidente:
Diane Francy Amancio Ferreira Couto,
brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em
14/11/1969, portadora do CPF 871.164.566-00 e do RG MG-5.152.260 —
PC-MG, servidora pública, residente na Rua Minerais, 70 - Ap 101, na
bairro Iguaçu, com CEP: 35.162-095, em Ipatinga/MG.
Primeira Secretária:
Geíssa Martha Antunes Pereira,
brasileira, solteira, nascida em 28/06/2000, portadora do CPF
125.749.926-28 e do RG MG-18.957.899 — PC-MG, estudante, residente
na Rua Silvério Afonso, 132, bairro Colina, com CEP: 36.900-386, em
Manhuaçu/MG.
Segunda Secretária:
Khamilly Ellen Queiroz Fernandes,
brasileira, solteira, nascida em 01/07/1997, portadora do CPF
139.336.696-18 e do RG MG-20.325.991- PC-MG, psicóloga, residente
na Rua Antonio Maximiliano de Amorim, 216, bairro Lajinha, com CEP:
36.906-171, em Manhuaçu/MG.
Primeira Tesoureira:
Ana Maria Prata Bertolace,
brasileira, casada sob regime de comunhão total de bens, nascida em
16/08/1960, portadora do CPF 349.666.926-87 e do RG MG-4.856.708
PC-MG, professora aposentada, residente na Rua Conceição Dalólio
Pinheiro, 33 - Ap 103, bairro Pinheiro, com CEP: 36.902-132, em
Manhuaçu/MG.
Segunda Tesoureira:
Regina Isabel Prata Gomes, brasileira, viúva, nascida em 10/08/1953,
portadora do CPF 473.629.366-72 e do RG MG-351.849 - PC-MG,
DAN 1
VI.
professora aposentada, residente na Rua Ulisses C. Araujo, 125 -
Ap102, bairro Bom Pastor, com CEP: 36.902.302, em Manhuaçu/MG.
CONSELHO FISCAL:
Primeiro Conselheiro:
William Lima de Freitas, :
brasileiro, solteiro, nascido em 09/05/1976, portador do CPF
023.931.146-96 e do RG MG-7.768479 PC-MG, servidor público,
residente na Rua Professor Silas Heringer, 717, bairro Engenho da
Serra, com CEP: 36.902-374, em Manhuaçu/MG;
Segundo Conselheiro:
Mônica Mazzone Teixeira Von Rondon,
brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em
16/01/1978, portadora do CPF 038.569.826-71 e do RG M-8.262.545
SSP-MG, professora, residente na Rua Benedito Ribeiro Lins, 307-Ap
301, bairro Luciano Heringer, com CEP: 36.900.182, em Manhuaçu/MG;
Terceiro Conselheiro:
Débora Araújo Moreira,
brasileira, solteira, nascida em 25/09/1969 portador do CPF
681.126.106-49 e do RG MG-4.839.682 PC-MG, professora, residente
na Rua José André de Carvalho, 45 - Ap 202, bairro Pinheiro, com CEP:
36.902.105, em Manhuaçu/MG.
CONSELHO ADMINISTRATIVO:
1- Andrea Alves de Oliveira, brasileira, casada sob regime de
comunhão parcial de bens, nascida em 10/09/1977, portadora do
CPF 030.506.926-85 e do RG MG-9.221.761 — PC-MG, psicóloga e
professora, residente na Rua Capitão Rafael, 254 - Ap 302, bairro
Centro, com CEP: 36.900-010, em Manhuaçu/MG;
2- Améria Alves Bullado Ferreira, brasileira e italiana (com dupla
cidadania), casada sob regime de comunhão parcial de bens,
nascida em 12/11/1977, portadora do CPF 012.469.836-05 e do RG
MG- 8. 485.084 — SSP-MG, enfermeira, residente na Via Cornio 58C,
Camponogara-Veneto, Itália.
3- Ana Maria Prata Bertolace, brasileira, casada sob regime de
comunhão total de bens, nascida em 16/08/1960, portadora do CPF
349.666.926-87 e do RG MG-4.856.708 PC-MG, professora
aposentada, residente na Rua Conceição Dalólio Pinheiro, 33 - Ap
103, bairro Pinheiro, com CEP: 36.902-132, em Manhuaçu/MG.
Presidente: e bas Inca l Mes da Levecra
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Tudor: Sônia Maria de Olíveira
Poa Sera Tinc, OB Coqueiro Manias CEP, DESA al (PINS
TOCO.O Nº 23
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Canção End H$ 14145- TEIRS ELES - RA
155 257 07- Cóngis Sino T+
comida de O: Barros * SED
PODER JUDICIÁRIO - 14M0 - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
cartório de Registro de Títulos e Documentos + Cluilcos Pessoss jurídicas de Comarca
seLo 6º VABUSTA BBveztes
CODIGO DE SEGURANÇA: 939134402734
Chsvicage Do alcz pas coca 4
Aos adeaso(s) Dor Lenda M. de C. Bares - Subsiuta
Emol: R$ 149,93. TE: R$49.63
Valor Final: R$ 199.56 - 165; asToT
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ATA EXTRAORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA
ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA. ,
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte) reuniram-se de forma
virtual, na plataforma Zoom (Join Zoom Meeting), às 19:00 (dezenove) horas, para
fundar a Associação La Vigna ltalo-Brasileira, sediada na Rua Silvério Afonso, 48,
2) Bairro Colina, com CEP: 36.900-386, em Manhuaçu-MG, tendo esta, como foco
principal em atividades sociais beneficentes. A convocação da reunião foi feita através
de edital fixado na sede da associação e por meio de correspondência eletrônica
dirigida aos interessados e associados. Os presentes na reunião discutiram sobre os
futuros projetos sociais, todos para contribuição do bem-estar comum dos cidadãos. Foi
lido e explicado para os presentes o estatuto e o regimento interno organizado por
Andrea Alves de Oliveira e Améria Alves Bullado, unanimemente todos concordaram
com a redação que permanecerá aprovada até haver necessidade de alterações pela
assembléia geral com reunião específica para este fim, decidiram-se assim, pelo
registro em todos os trâmites legais, do mesmo, e pelo cumprimento das exigências da
legislação brasileira. Passou-se então para eleição, apresentado assim a chapa única,
onde foram eleitos para os cargos e ficaram assim definidos, eleitos para a Diretoria:
Presidente: Andrea Alves de Oliveira, brasileira, casada sob regime de comunhão
parcial de bens, nascida em 10/09/1977, portadora do CPF 030.506.926-85 e do RG
MG-9.221.761 — PC-MG, psicóloga e professora, residente na Rua Capitão Rafael, 254
- Ap 302, bairro Centro, com CEP: 36.900-010, em Manhuaçu/MG. Primeira Vice-
presidente: Améria Alves Bultado Ferreira, brasileira e italiana (com dupla cidadania),
casada sob regime de parcial de bens, nascida em 12/11/1977, portadora do CPF
012.469.836-05 e do RG MG- 8.485.084 — SSP-MG, enfermeira, residente na Via
Cornio 58C, Camponogara-Veneto, Itália. Segunda Vice-presidente: Diane Francy
Amancio Ferreira Couto, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens,
nascida em 14/11/1969, portadora do CPF 871.164.566-00 e do RG MG-5.152.260 —
PC-MG, servidora pública, residente na Rua Minerais, 70 - Ap 101, na bairro Iguaçu,
com CEP: 35.162-095, em Ipatinga/MG. Primeira Secretária: Geíssa Martha Antunes
Pereira, brasileira, solteira, nascida em 28/06/2000, portadora do CPF 125.749.926-28
e do RG MG-18.957.899 — PC-MG, estudante, residente na Rua Silvério Afonso, 132,
bairro Colina, com CEP: 36.900-386, em Manhuaçu/MG. Segunda Secretária: Khamilly
Ellen Queiroz Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1997, portadora do CPF
139.336.696-18 e do RG MG-20.325.991- PC-MG, psicóloga, residente na Rua Antonio
Maximiliano de Amorim, 216, bairro Lajinha, com CEP: 36.906-171, em Manhuaçu/MG.
Primeira Tesoureira: Ana Maria Prata Bertolace, brasileira, casada sob regime de
comunhão total de bens, nascida em 16/08/1960, portadora do CPF 349.666.926-87 e
do RG MG-4.856.708 PC-MG, professora aposentada, residente na Rua Conceição
Daloio Pinheiro, 33 - Ap 103, bairro Pinheiro, com CEP: 36.902-132, em
Manhuaçu/MG. Segunda Tesoureira: Regina Isabel Prata Gomes, brasileira, viúva,
nascida em 10/08/1953, portadora do CPF 473.629.366-72 e do RG MG-351.849 - PC-
MG, professora aposentada, residente na Rua Ulisses C. Araujo, 125 - Ap102, bairro
Bom Pastor, com CEP: 36.902.302, em Manhuaçu/MG. Eleitos para Conselho fiscal:
i lheiro: William Lima de Freitas, brasileiro, solteiro, nascido em
09/05/1976, portador do CPF 023.931.146-96 e do RG MG-7.768.479 PC-MG, servidor
público, residente na Rua Professor Silas Heringer, 717, bairro Engenho da Serra, com
CEP: 36.902-374, em Manhuaçu/VMG; Segundo Conselheiro: Mônica Mazzone
Teixeira Von Rondon, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de
bens, nascida em 16/01/1978, portadora do CPF 038.569.826-71 e do RG M-
8.262.545 SSP-MG, professora, residente na Rua Benedito Ribeiro Lins, 307-Ap
301, bairro Luciano Heringer, com CEP: 36.900.182, em Manhuaçu/MG;
Terceiro Conselheiro: Débora
Fira (
Araújo Moreira, brasileira, solteira, nascida em 25/09/1969 portador do CPF
681.126.106-49 e do RG MG-4.839.682 PC-MG, professora, residente na Rua José
André de Carvalho, 45 - Ap 202, bairro Pinheiro, com CEP: 36.902.105, em
Manhuaçu/MG. Eleitas para o Conselho Administrativo: Andrea -Alves de Oliveira,
brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, nascida em 10/09/1977,
portadora do CPF 030.506.926-85 e do RG MG-9.221.761 — PC-MG, psicóloga e
professora, residente na Rua Capitão Rafael, 254 - Ap 302, bairro Centro, com CEP:
36.900-010, em Manhuaçu/MG; Améria Alves Bullado Ferreira, brasileira e italiana (com
dupla cidadania), casada sob regime de comunhão “parcial de bens, nascida em
12/11/1977, portadora do CPF 012.469.836-05 e do RG MG- 8. 485.084 — SSP-MG,
enfermeira, residente na Via Cornio 58C, Camponogara-Veneto, Itália e Ana Maria Prata
Bertolace, brasileira, casada sob regime de comunhão total de bens, nascida em
16/08/1960, portadora do CPF 349.666.926-87 e do RG MG-4.856.708 PC-MG,
. professora aposentada, residente na Rua Conceição Dalólio Pinheiro, 33 - Ap 103, bairro
Pinheiro, com CEP: 36.902-132, em Manhuaçu/MG. Foi declarada após eleição, a
posse dos cargos a todos os eleitos. Ficando os eleitos empossados pelo mandato de 4
“anos, conforme Art. 10, inciso V do Estatuto, tendo este o período de 20/10/2020 a
19/10/2024, sem mais para o momento, a assembléia encerrou-se as vinte horas e trinta
minutos é eu, Andrea Alves de Oliveira, secretária ad hoc, lavro e assino esta ata que
após lida e aprovada por todos, será recolhida a assinatura dos presentes.
Andrea Alves df Oliveira
hPrasionna é CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS DOCUMENTOS E CL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MAN
j a if EM a Sera di, HUB Couro Mana CEP: 8900 Ti 10) 5268 jmanocefgaLcom
Améria Alves Bullado Ferreira
(Primeira Vice-presidente
qué no cida lise Aisne
eíssa Martha Antunes Pereira
PROTOCOLO Nº 23103 - Registro nº 1838 - Av 1
Livro ATO - Folha TO"! - Data: 310320BI.
Cotação: Ema R$ 157.28 - TEIRS65SS- e var Foral 322,24
! RS 7,85- Code 12). 61010 (1) 6205-8 (1). 000109 (1). 310108 (2)
BS AS TO Ma do O. Barros» Subsva g
PODER JUDICIÁRIO - TJMO- CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cabrio do Registro de Titulos é Documentos s Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca
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CODIGO DE BEGURANÇA: 8753935078536725 E
Quanikiade do nics protcados 5
Resta) praicadets) por. Lucindois M de O. Barca - Sucata
Emol: R$ 14649. TF: RG 6546
(Primeira Secretária)
Cotia a validaga cante maio no ata: hou Inaloa tim jo e
Primeira Tesoureira)
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA
CAPÍTULO |- DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art. 1º. A Associação La Vigna Italo-Brasileira é uma pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada
na Rua Silvério Afonso 48, Bairro Colina, com CEP: 36.900-386, em
Manhuaçu-MG regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for
aplicável.
Art. 2º. A Associação tem como objetivo (s):
|- Intervir em questões relacionadas a Serviços Sociais, bem como, Educação,
Saúde, Políticas Públicas, atividades sociais relacionadas ao Meio Ambiente,
atividades Culturais, Esportivas e Lazer, atividades de Pesquisas, atividades
Religiosas e Voluntariadas;
Il- Realizar ações de qualquer natureza em benefícios da população local,
regional, nacional e internacional com fim de servir desinteressadamente à
coletividade;
lll- Fazer o bem sem discriminação e de forma ética;
IV- Desenvolver parcerias com outras entidades, associações, empresas e
ONG's com a finalidade de promover o melhor desenvolvimento social:
V- Colaborar com outras entidades para benefícios de suas assistências;
VI- Proporcionar cursos de aprimoramento profissional para pessoas
necessitadas.
Art. 3º. A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará em
unidades de serviços voluntários ou de prestação de serviços, dividir-se-á em
quantos departamentos ou coordenações se fizerem necessários, os quais se
regerão por cláusulas específicas do Regimento Interno.
Art. 4º. A Associação, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar
convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgãos ou
entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais.
Art. 5º. O prazo de duração da Associação é indeterminado.
CAPÍTULO Il - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 6º. O patrimônio da Associação será constituido mediante escritura
pública, quando esta vier a adquirir, sob as formas de doações, arrecadações,
legados, aquisições, contribuições, subvenções e auxílios de qualquer
natureza.
8 1º.A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja por
intermédio de particulares, bem como a gravação de ônus sobre imóveis,
dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral;
$ 2º. A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros mais rentáveis
ou mais adequados, dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral.
Art. 7º. Constituem receitas da Associação:
I-as contribuições periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou jurídicas,
colaboradoras com a Associação; Ava
Il- as dotações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados
e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta
ou indireta;
Hll- os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de convênios
com entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, destinadas
(ou não) especificamente à incorporação em seu patrimônio;
IV- as receitas de comercialização de produtos específicos para fundo da
associação;
V- as receitas operacionais e patrimoniais;
VI- contribuições voluntárias e regulares de seus associados ou de terceiros;
Art. 8º.O patrimônio e as receitas da Associação somente poderão ser
utilizados para a manutenção de seus objetivos.
CAPÍTULO Ill - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Art. 9º. São órgãos administrativos da Associação: a Assembléia Geral, a
Diretoria, o Conselho administrativo e o Conselho Fiscal.
Art. 10º. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da
Associação, observar-se-á o seguinte:
l-não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente
vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
vantagem; salvo ajuda de custo deliberado pelo Conselho administrativo;
ll-não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações
assumidas pela Associação em virtude de ato regular de gestão, respondendo
naquela qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou a
própria entidade, praticados com dolo ou culpa;
Hll- perderá o mandato o integrante dos órgãos administrativos da Associação
que não interagir mesmo que virtualmente em qualquer mídia com um membro
do Conselho administrativo ao se tratar de reuniões seguidas ou alternadas,
sem motivo justificado, sendo em qualquer destas hipóteses o seu cargo
declarado vago pela assembléia geral;
IV- não é delegável o exercício da função de titular de órgãos administrativos
da Associação;
V- os mandatos terão duração de 4 (quatro) anos, permitido reconduções;
Art. 11. A Assembléia Geral, órgão superior de administração da entidade, será
constituída por todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Parágrafo Unico. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da
Associação, que terá o voto de qualidade em caso de empate nas votações,
em caso de justificativa de ausência escrita, e a assembléia também poderá
ser presidida por outro membro da diretoria, se necessário.
Art. 12. Cabe ao Conselho administrativo:
|- deliberar sobre a conveniência da aquisição, alienação ou oneração de bens
pertencentes à Associação; .
Il- deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à
Associação;
Ill- autorizar a realização de acordos, contratos e convênios que constituam
ônus, obrigações e compromissos para a Associação; E
AMO ia apa “as
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ida,
IV- Em motivo de urgência, os casos omissos poderão ser decididos pelo RA
Conselho administrativo, será comunicado à Assembléia Geral na reunião ta
posterior para constar na ata e divulgado, em seguida, nas mídias sócias da
associação, se o conselho julgar necessário.
Art. 13. Além das atribuições previstas no artigo 11, cabe à Assembléia Geral:
I- eleger e dar posse aos integrantes da Diretoria, do Conselho Fiscal e do
Conselho administrativo;
l-aprovar o Regimento Interno e outros atós normativos propostos pela
Diretoria;
Ill- sugerir à Diretoria as providências que julgar necessárias ao interesse da
Associação;
IV- decidir sobre reforma do presente estatuto;
V- deliberar sobre a extinção da Associação;
Vl- decidir os casos omissos que o conselho administrativo julgar decisão
conjunta.
Art. 14. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:
|- pelo Presidente ou vice-presidente da Associação;
Hl- por 2/3 (dois terços) dos associados;
Hll- pela Diretoria;
IV- pelo Conselho administrativo
V- pelo Conselho Fiscal.
Parágrafo único: A Assembléia poderá acontecer presencialmente ou por
meios virtuais.
Art. 15. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita
com antecedência mínima de 03 (três) dias, mediante edital fixado no endereço
da sede, por correspondências eletrônicas ou virtuais dirigida aos integrantes
da Assembléia Geral, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados.
Parágrafo único. O quórum mínimo para a abertura das reuniões será, em
primeira convocação, de metade mais um dos associados e, em segunda
convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associados.
Art. 16.A diretora é composta do Presidente e vice-presidentes da
Associação, Secretários e Tesoureiros.
Parágrafo único. Ocorrendo vaga entre os integrantes da diretoria, o membro
(ou o seu procurador) enviará por escrito a vacância a Assembléia Geral que
se reunirá após a vacância, para eleger o novo integrante.
Art. 17. Cabe à Diretoria:
|- elaborar e executar o programa anual de atividades; se necessário.
ll- elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo
demonstrativo de resultado do exercício findo;
Hll- elaborar plano de orçamento de receitas e despesas para o exercício
seguinte;
IV- elaborar os Regimentos Internos dos departamentos;
V- contratar e demitir funcionários.
Art. 18. São atribuições do Presidente:
|- representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Il- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os Regimentos Internos; Dai
Hll- convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e as da Diretoria;
IV- dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação.
Art. 19. São atribuições dos Vice-Presidentes:
- Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos justificados;
Art. 20. São atribuições dos Secretários (as):
|- substituir os Vice-Presidentes em suas faltas e impedimentos;
Hl- colaborar com o Presidente na direção e execução de todas as atividades da
Associação;
Ill- secretariar as reuniões do Conselho administrativo e da Diretoria, redigindo
as respectivas atas.
Art. 21. São atribuições dos Tesoureiros (as):
|- arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos
destinados à Associação, mantendo em dia a escrituração;
Il- efetuar o pagamento de todas as obrigações;
Hll- acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade, contratados com
profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações fiscais e
trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo hábil;
IV- apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;
V- apresentar o relatório financeiro a ser submetido à Assembléia Geral;
Vl-apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao
Conselho Fiscal;
Vil- publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas
no exercício; o
MVill- conservar sob sua guarda e responsabilidade, todos os documentos
relativos à tesouraria;
IX- assinar, em conjunto com o Presidente, todos os cheques emitidos
pela Associação.
Art. 22.0 Conselho Fiscal, órgão de controle interno, é composto de 03
(três) integrantes.
81º. O mandato do Conselho Fiscal será coincide com o mandato da Diretoria;
82º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses e
extraordinariamente sempre que necessário ou quando convocado pela
Assembléia Geral ou pela Diretoria;
83º. Ocorrendo vaga em qualquer cargo de integrante efetivo do Conselho
Fiscal, caberá a assembléia geral elegê-lo (a) e para substituí-lo até o fim do
mandato da diretoria;
Art. 23. São atribuições do Conselho Fiscal:
I- examinar, sem restrições, a todo tempo, os livros contábeis e quaisquer
outros documentos da Associação;
ll-fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento dos seus deveres
legais, estatutários e regimentais;
Hi- comunicar à Assembléia Geral erros, fraudes ou delitos que descobrir,
sugerindo providências úteis à regularização da Associação;
CAPÍTULO IV- DOS sócios
Art. 24. A Associação tem as seguintes categorias de sócios:
E q)
I- sócios fundadores: as pessoas que assinaram a Ata da Assembléia Geral de £S
constituição da Associação;
Il- sócios efetivos: as pessoas que forem admitidas pela Diretoria, de acordo
com as condições fixadas pela Assembléia Geral;
Ill- sócios beneméritos: aquelas pessoas que tenham prestado serviços de
relevância para a entidade, segundo avaliação da Assembléia Geral.
81º. Os sócios efetivos serão admitidos mediante expressar desejos de
participar da associação e forem aprovados por cinco sétimos da diretoria.
82º. A cada dia 20 (vinte) de outubro da: cada ano será atualizado rol de
membros associados e comunicado em ata da primeira reunião posterior a esta
data, o número de membros associados naquele momento;
Art. 25. São direitos e deveres dos sócios:
I- cooperar com a Diretoria para o desenvolvimento das atividades da
Associação;
Il- zelar pelo fiel cumprimento das normas estatutárias e demais resoluções da
Assembléia Geral e da Diretoria;
ll- votar e ser votado para os cargos eletivos;
Ill- reunir em ambientes virtuais ou presenciais;
IV- receber ajuda de custo para determinados serviços prestados;
Parágrafo único. Os sócios somente poderão efetuar negócios de qualquer
natureza, direta ou indiretamente, com a Associação, devidamente autorizada
pelo conselho administrativo e, em alguns casos, pela Assembléia Geral.
Art. 26. Os sócios que descumprirem as determinações do Estatuto estarão
sujeitos as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) suspensão;
c) exclusão.
Art. 27.As penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas aos
associados pela Diretoria.
Parágrafo único. Quando o infrator for um membro da Diretoria e do Conselho
Fiscal, as penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pela
Assembléia Geral, conforme descrito no regimento interno.
Art. 28. Considera-se falta grave, sujeita à penalidade de exclusão, provocar
ou causar prejuízo moral ou material à Associação.
Art. 29. Das penalidades impostas, caberá recurso voluntário, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, para a Assembléia Geral.
Art. 30. Será assegurado a todos os associados amplo direito de defesa, bem
como, o desligamento voluntário da Associação, notificando a Diretoria.
CAPÍTULO V- DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. A Associação não distribui dividendos nem qualquer parcela de seu
patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação no resultado,
aplicando inteiramente os seus recursos financeiros aos seus objetivos
constitutivos, inclusive eventual superávit, de acordo com os objetivos
estatutários. A g=[
Parágrafo único: Conforme o artigo 10, os membros específicos, se aprovado
pelo conselho administrativo, poderão receber ajuda de custo para executar
funções fundamentais para o desenvolvimento dos objetivos da associação; ou
fixar contrato de serviços condizente com valores do mercado.
Art. 32. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Art. 33. A Associação manterá a sua escrita contábilffiscal em livros revestidos
das formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.
Art. 34. Os funcionários que forem admitidos para prestar serviços profissionais
à Associação serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art. 35. A extinção da Associação dar-se-á mediante o voto favorável de 2/3
(dois terços) dos associados presentes à Assembléia Geral Extraordinária
convocada especialmente para tal fim, conforme previsto no art. 13, inciso V,
deste Estatuto.
Parágrafo único. Decidida a extinção da Associação, a Assembléia Geral
destinará o patrimônio para outra entidade de fins congêneres.
Ncrntunaç, 2c dy vudulms de 200.
pa A AM erra, O Rec (
=. = Fa E o 7 a PU
- OB NG SO id RM ta,
Presidente:
Advogado (a):
2º Tabelionato de Notas de Manhuaçu - MG
Reconheço, por autenticidade, a(s) assinatura(s) de
(EKA44413) ANDREA ALVES DE OLIVEIRA *»"""atrrastanas
em testemunho da verdade.
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUNENTOS E CL DAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
Manhuaçu, 15/03/2021 09:41:31 18638 =
Trator: Sônia Maria do Ofeira
Rea Sera Tibi, 188 Coqueiro HanhançaNG CEP: 34 59.29 et MINA arca! com
e eee
SELO DE CONSULTA: EKA44413 aca
CODIGO DE SEGURANÇA: 0659.0453.9970.9889 PROTOCOLO º 29:06 - Registo 1838 - Av 4
Quantidade de atos p os: 01, Ep st TO ATD= Ecina 78/80 sata a 0002
Conção ExoRgagrIa. '
Ato(s) praticado(s) por: Ê. À 153 eae
Leticia Borelli Alvareritjá - Substituta Lc iésad
Emot:R$5,82 TFJ:R$1,81 Total:R$7,63 95:R$0,27 1º DA PODER JUDICIÁRIO - 1JMG - CORREGEDORIA-GERAL
Consuitr a validade dente elo ne site: htps.'seios yma jus br ETIQUETA Gamório de Registro de Títulos e Documartos a Cldll cas Desde duddicia ds Comarca
RARSS9757
Ma =M
BELO DÊ CONQUISTA WSvazrr
CODIGO DE SEGURANÇA: 7474983028874881
238.12 -188:R$ 839
Considia à val dade deste saio co pie e3p6 selos img us br
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO LA
VIGNA ITALO-BRASILEIRA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Fm ay
4 NAU
oe ED feios
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE MANHUAÇU
Pa Bens Td, AB Coguo- amcapaN CEP: 368400 Tot (1) INHSH1 joga com
PROTOCOLO Nº 29105 - Registro m? 1838 - Av 3
Liso A7O- Folha 74 - Data 303/2021
Cotação: Er R$ 134,88- TESRS 4748 - Recomza 45 0,09 - culo
Iss:RgóTe- eos B1DMD 1h OGIA 4), BIOToS
iuenéde M da O. Barros - Sutsirta
PODER JUDICIÁRIO - TJMU - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cortório de Registro de Títulos o Documartos e Cl-ll cas Pessoss Jurídicas da Comarca
seo SÊ ESRQSTA Blvazsro
CODIGO DE SEGURANÇA: 5738172399526740
Ouanticade do atzs prateadas 3
Ato(e) prasicado(s) por Lucinádia M, da O. Barros - Suasiita
Emol,; R$ 142,97 - TF: R$ 47,46
Valor Finsi: R$ 190.42 -188: R$ 6.74
Comsulta à validade deste ado no sta rios Asalos mg [use
acido D E siso, | SECRETARIA DA
MANHUAÇU !:% | FAZENDA
Trabalhar para bem servir
Exercício Inicial: Nº. Alvará:
2021 - 2024
2021 2175 12021
' rário:
Validade: 31/12/2021 Prorrogado até: 0 aid
CONCEDIDO A:
Razão Social: ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA
Nome Fantasia:
CNPJ.: 41.416.999/0001-31 Insc. Municipal.: 0054562 CUC.: 0197349
Sócio Responsável: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA
ENDEREÇO:
RUA SILVERIO AFONSO, 48 - , BAIRRO COLINA MANHUAÇU MG
LAUDO AVCB : Data:
Medidas do Estabelecimento mt2 : 20,00
Í ATIVIDADES:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais1
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à artee
Atividades associativas não especificadas anteriormente
OBSERVAÇÃO:
Este alvará não substituí as normas da Vigilância Sanitária e Co le Bombeiros e não autoriza
a utilização para veiculação musical-
O PRESENTE ALVARÁ SÓ TEM VALIDADE PARA A FISCALIZAÇÃO SE APRESENTADO NA SUA FORMA
ORIGINAL, SENDO PROIBÍDO A qua ção POR CÓPIA, MESMO QUE AUTENTICADA.
QUALQUER URA INVALIDA ESTE ALVARÁ.
í Ê à
Manhuaçu - MG, terça-feira, 13 de julho de 2021
Obs 1: Lei 002/2017 - Art. 46. O contribuinte é obrigado a comunicar a cessação da atividade no prazo e formá regulamentares, observado o prazo de
30 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Código. Parágrafo único. A anotação da cessação da atividade não implica quitação
ou dispensa de pagamento de qualquer débito existente, ainda que venha a ser apurado posteriormente à declaração do contribuinte. Obs 2: Este
estabelecimento deverá cumprir o horário de funcionamento constante na Lei Complementar Municipal nº 004/2017,
Art. 120. Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o Alvará de Localização e Funcionamento em lugar visivel
€ o exibirá a autoridade competente sempre que esta o exigir.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DSADEASERIURA— —
416.9) 1 7 N
Fe 416.999/0001-31 CADASTRAL ( 31/03/2021 )
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA :
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
R SILVERIO AFONSO
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
36.900-386 COLINA MANHUACU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
NELKCONTABILONELKCONTABIL.COM.BR (33) 8461-9501
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ”
verem
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 31/03/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rreenmia corona
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 31/03/2021 às 17:03:31 (data e hora de Brasília). Página: 111
| SECRETARIA
FAZEND
Trabalhar para bem servir
2021 - 2024
Exercício Inicial: Nº. Alvará:
2021 577 /2022
Validade: 31/12/2022 Prorrogado até: O Horário:
CONCEDIDO A:
Razão Social: ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA
Nome Fantasia: É E
CNPJ 41.416.999/0003-34 + | Insc: Municipal: - 00548
Sócio Responsável: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA |
E RSS ENDEREÇO:
[Eu] RUA SILVERIO AFONSO, 48 - + BAIRRO COLINA MANHUAÇU MG
LAUDO AVCB : E Data ;
Medidas do Estabelecimento mt2 : 20,00
ATIVIDADES:
Atividades de associações de defesa de direitos sociais 1
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à artee
Atiudades associalivas não especificadas anteriormente 4
CUC.: 0197349
Este alvará não substitui as normas di
OBSERVAÇÃO:
a Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e não autoriza
a utilização para veiculação musical-
O PRESENTE ALVARÁ SO TEM VALIDADE PARA À FISCALIZAÇÃO SE APRESENTADO NA SUA FORMA
ORIGINAL, SENDO PROIBÍDO A SUA EXIBIÇÃO POR CÓPIA, MESMO QUE AUTENTICADA.
QUALQUER RASURA INVALIDA ESTE ALVARÁ.
Manhuaçu - MG, sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
MANHIIA DE
trabalhar para bem servir
SECRETARIA DA
FAZENDA
2021 - 2024
Exercício Inicial: Nº. Alvará:
2021 577 12022
Validade: 31/12/2022 Prorrogado até: 0 Horario
CONCEDIDO A:
ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA
Razão Social:
Nome Fantasia:
CNPJ.: 41,416.999/0004-34 - - Insc: Municipal: - 0054562. CUC.: 0197349
Sócio Responsável : ANDREAALVES DE OLIVEIRA: = 454
ENDEREÇO:
RUA SILVERIO AFONSO, 48 - , BAIRRO COLINA MANHUAÇU MG
LAUDO AvCB: É Data ;
Medidas do Estabelecimento mt2:: 20,00
- ATIVIDADES:
Atrndades de associações de defesa de direitos Scciais1
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura g à artee
Alividades associafivas não especificadas anteriormente a
OBSERVAÇÃO:
Este alvará não substituí as normas da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e não autoriza
a utilização para veiculação musical-
Marilza Erreira
de Setor
002634
O PRESENTE ALVARÁ SO TEM VALIDADE PARA À FISCALIZAÇÃO SE APRESENTADO NA SUA FORMA
ORIGINAL, SENDO PROIBÍDO A SUA EXIBIÇÃO POR CÓPIA, MESMO QUE AUTENTICADA.
QUALQUER RASURA INVALIDA ESTE ALVARÁ.
Manhuaçu - MG, — sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Obs 1: Lei 002/2017 - Am. 48. O contnbuinte & obrigado à comunicar a cessação da atividade no prazo e forma regulamentares, Observado O prazo de
30 dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Código, Parágrafo único. A anotação da cessação da atividade não implica quitação
ou disponsa de pagamento de qualquer débito existente, ainda que venha a ser apurado posteriormente à declaração do contribuinte Obs 2 Este
estabelecimento deverá Cumprir O horário de funcionamento constante na Lei Complementar Municipal nº 004/2017.
Am 120 Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o Alvará de Localização e Funcionamento em lugar visivel
e 0 exibirá a autoridade Competente sempre que esta o exigir.
FAZENDA
LE: 7
2021 - 2024
Exercicio Inicial: Nº. Alvará:
2021 577 /2022
Validade: 31/12/2022 Prorrogado até: 0 raio:
CONCEDIDO A: —
Razão Social ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA
Nome Fantasa;
CNPJ 41.416.999/0001-31 Insc Municipa' 0054562 CUC 0197349 |
Socio Responsável ANDREA ALVES DE OLIVEIRA |
— ENDEREÇO:
RUA SILVERIO AFONSO, 48 - , BAIRRO COLINA MANHUAÇU MG
LAUDO AVCB Data
Medidas do Estabelecimento m:2 * 20 00
ATIVIDADES: .
caneco
f-DD—>—
OBSERVAÇÃO: |
Este alvará não substitui as normas da Vigilância Sanitária € Corpo de Bombeiros e nao autoriza
a utilização para veiculação musical- T
É = N
Coordenador do Ser
W2634
O PRESENTE ALVARA SÓ TEM VALIDADE PARA À FISCALIZAÇÃO SE APRESENTADO NA SUA FORMA
ORIGINAL, SENDO PROIBÍDO A SUA EXIBIÇÃO POR CÓPIA MESMO QUE AUTENTICADA.
QUALQUER RASURA INVALIDA ESTE ALVARÁ
Manhuaçu - MG. — sextateira 114 de fevereiro do 2072
Câmara Municipal de Manhuaçu
y Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Declaro para os devidos fins que se fizerem necessários, em especial com o objeto de ver
reconhecida como utilidade pública, no âmbito municipal, sujeitando-se a apreciação do Poder
Legislativo Municipal, tudo conforme preconiza os incisos Il a IV da Lei Municipal n.º 2.997/2010,
de 25 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e das outras
providências, que a entidade ASSOCIACAO LA VIGNA ITALO-BRASILEIRA, entidade do tipo de
organização social, de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 41.416.999/0001-31, sediada à a
Rua Silvério Afonso, n.º 48, Bairro Colina, CEP: 36.900-386, Manhuaçu/MG, que atualmente é
presidida pela Senhora Andrea Alves de Oliveira, encontra-se em pleno e regular funcionamento
há mais de 1(um) ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas
idôneas, não sendo do meu conhecimento até a presente data, de nada que os desabone, e tem
como finalidades: Intervir em questões de Serviço Social, de Educação, de Saúde, de Políticas
públicas, de Meio Ambiente, de Cultura, de Pesquisas, de Empresas, de Religiões, de
Voluntariados, de ONG e de outras associações; Realizar ações de qualquer natureza em
benefícios da população regional ou mais abrangente; Fazer o bem sem discriminação e de
forma ética; Colaborar com outras entidades para o benefício de assistências sociais.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para que surta seus devidos e cabais
efeitos.
Assinatura:
NOME LEGÍVEL: 2€ a pnHa VEICA
) a
AUTORIDADE/CARGO QUE OCUPA: : NTE a m
LOCAL/REPARTIÇÃO: e EGISLATI
= PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
E MAN 4 UAÇU Município de Manhuaçu-MG
nico « ANO 8 | Nº 2120 Lei Municipal 3.418, de 08/09/2014
upar paes
Manhuaçu, 09 de Junho de 2022- Diário Oficial Eletrô
rep =
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 10/2022
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião ordinária realizada em 13 de Maio de 2022,
no uso das competências que lhe conferem na Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência”
Social LOAS, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de Julho de 2011 e Lei Municipal nº 3.058/2011, Norma Operacional
Básica da Assistência Social NOB/SUAS e Lei Municipal 3.596/2016 SUAS Manhuaçu.
Resolve:
Art.1º - Aprovar, com, ressalva, a inscrição da entidade La Vigna Ítalo-Brasileira;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da supracitada reunião.
Manhuaçu, 16 de maio de 2022
João Leandro Faria Andrade
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CMAS
Assinado de forma digital por
MA R IA MARIA IMACULADA DUTRA
DORNELAS;30542550630
IMACULADA om:csa.o=1ce-Brasi, ou=ac
SOLUTI Multipla v5,
0u=291H661 200900,
DUTRA u-Prsencacuucenicado
PFA3, cn=MARIA IMACULADA
DORNELAS:3 pe
0543550630 pera a as 18:05:27

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