br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

materia nº 213/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 213 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” EM MANHUACU.
native_id4262

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição arquivada — —
2022-05-06 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-05-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2022-05-05 Proposição aprovada — —
2022-05-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-05-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T13:34:54.838411-03:00 Aprovada 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
$ Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
fanauaço) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
INDICAÇÃO Nº 213/2022
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS; Vereador, legalmente amparado pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa e depois de ouvido o Plenário, requer
remeter proposição indicativa a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
- INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA “CASA DO
AUTISTA” EM MANHUACU.
JUSTIFICATIVA: Desde o início de meu mandato no legislativo de
Manhuaçu assumi a comissão de Direitos Humanos, e tenho trabalhado com
autistas e pessoas com deficiência. Neste sentido criei duas leis importantes que
garantem direitos aos autistas sendo elas: Lei 4.042/2020 “que institui a CIPTEA
bem como direito ao estacionamento prioritário, atendimento preferencial em
estabelecimentos comerciais e públicos”, Lei 4.109/2021 “que institui o Censo do
Autismo em Manhuaçu”. Através de parceria com as mães e amigos dos autistas foi
criado também a AMAAM - Associação das mães e amigos dos autistas de
Manhuaçu, com a constituição da associação e concluído um ano de criação da
pessoa jurídica, estarei apresentando nesta casa legislativa a criação da utilidade
pública municipal da AMAAM e posteriormente encaminharei para nosso parceiro
Deputado Estadual Prof. Wendel Mesquita que é presidente da comissão de defesa
dos direitos das pessoas com deficiência na ALMG para que crie também a utilidade
pública estadual. Nesse sentido conseguimos aqui em Manhuaçu mais uma vitória
que foi a cessão de um imóvel para sediar a associação, diante do exposto faço
essa indicação para que o município de Manhuaçu implante a Casa do Autista neste
espaço e que através de nosso mandato buscaremos recursos para construirmos
uma sede própria para ofertar o que há de melhor em terapias para os autistas e
suas famílias.
Plenário, 05 de maio de 2022.
RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS
Vereador Administrador Rodrigo
Presidente da Comissão da Niraitne Himanne Trahalha a Nacanunlvimanta Cacial

open original →